Impugte	Luiz Eduardo Lucas dos Santos Advogada:  APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
17/08/2023		Arquivado Definitivamente
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados. Após, ao arquivo conforme já determinado. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
17/08/2023		Arquivado Definitivamente
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados. Após, ao arquivo conforme já determinado. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados. Após, ao arquivo conforme já determinado.
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40919025-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2023 17:02
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40672135-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2023 11:47
11/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 18/22. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 18/22, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a exclusão do crédito em favor do habilitante, do quadro geral de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 18/22. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 18/22, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a exclusão do crédito em favor do habilitante, do quadro geral de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42276729-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2022 17:07
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42101080-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 18:10
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42089384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 16:37
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1900/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1900/2022 Teor do ato: Fls. 18/22: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Fls. 23/24: Ao Administrador Judicial acerca da manifestação do Impugnante. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 18/22: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Fls. 23/24: Ao Administrador Judicial acerca da manifestação do Impugnante. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41899208-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 15:51
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41720933-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 12:16
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1360/2022 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial.
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40654189-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2021 12:03
11/01/2021		Documento Juntado
18/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
04/11/2008		Remessa ao Setor ENTREGUE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM DEFINITIVO
03/06/2008		Despacho Proferido Fls. 19 - Fls. 18: Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que o autor junte a declaração de pobreza ou recolha as custas iniciais.Decorrido, será o pedido indeferido. Int.
18/03/2008		Despacho Proferido Fls. 17 - Vistos. Fls. 16: aguarde-se por 10(dez) dias. Após, conclusos. Int.
30/01/2008		Despacho Proferido Fls. 15 - Vistos. Fls. 14: defiro o prazo de 20(vinte) dias. Decorrido sem cumprimento, tornem para indeferimento.
21/11/2007		Despacho Proferido Fls. 12 - Vistos. A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita junte a declaração de pobreza de próprio punho. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
24/10/2007		Despacho Proferido Fls. 09 - Considerando o disposto no § 8º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, recolha o impugnante as custas iniciais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento
24/09/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 24/09/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
27/04/2021	Petição Intermediária
28/09/2022	Petição Intermediária
24/10/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
16/12/2022	Manifestação do MP
13/04/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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