| Impugte |
MÁRCIA GOMES LUCAS
Advogado: FRANCISCO GONCALVES MARTINS Advogado: Francisco Gonçalves Martins |
| Impugdo |
VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA -VASP
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Francisco Gonçalves Martins |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/03/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/03/2026 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 27/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/03/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/03/2026 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 27/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0104/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2026 Teor do ato: Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 32.835,88, na classe trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Márcia Gomes Lucas. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. Advogados(s): Francisco Gonçalves Martins (OAB 126210/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 23/01/2026 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 32.835,88, na classe trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Márcia Gomes Lucas. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. |
| 23/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70120945-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2025 17:03 |
| 10/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2508/2025 Data da Publicação: 09/12/2025 |
| 04/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2508/2025 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Francisco Gonçalves Martins (OAB 126210/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 03/12/2025 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42719932-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 15:39 |
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42684729-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:52 |
| 14/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2376/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2376/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Francisco Gonçalves Martins (OAB 126210/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 12/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42596018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:13 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2301/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2301/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente, por carta, para que providencie o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo acima in albis, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 03/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente, por carta, para que providencie o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo acima in albis, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 18/07/2025 |
| 16/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1562/2025 Teor do ato: (Republicação) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 15/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. |
| 08/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 10/07/2025 |
| 07/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1498/2025 Teor do ato: (Republicação) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
(Republicação) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. |
| 01/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1430/2025 Data da Publicação: 02/07/2025 |
| 30/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1430/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 30/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. |
| 27/06/2025 |
Evoluída a Classe
|
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1365/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1284/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 18/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. |
| 14/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página: |
| 13/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2025 Teor do ato: Manifeste-se a autora, conforme o requerido pelo MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 12/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a autora, conforme o requerido pelo MP. |
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70033946-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2025 16:47 |
| 07/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/05/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41022971-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/05/2025 13:08 |
| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0675/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0675/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo às diligências da z. serventia, confirme o Administrador Judicial se o processo não lhe foi entregue em arquivamento em fase administrativa. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FRANCISCO GONCALVES MARTINS (OAB 126210/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 02/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sem prejuízo às diligências da z. serventia, confirme o Administrador Judicial se o processo não lhe foi entregue em arquivamento em fase administrativa. Intime-se. |
| 02/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/03/2025 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40578674-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/03/2025 20:28 |
| 15/09/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41308790-6 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 10/08/2021 19:34 |
| 26/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 07/12/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 07/12/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/08/2021 |
Pedido de Arquivamento |
| 13/03/2025 |
Pedido de Desarquivamento |
| 06/05/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
| 25/11/2025 |
Petições Diversas |
| 01/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2025 | Evolução | Impugnação de Crédito | Cível | . |
| 15/12/2007 | Inicial | Impugnação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |