| Impugte | Renato de Oliveira Bettanin |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/12/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 02/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1174/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1057-1070 |
| 01/12/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 02/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1174/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 1057-1070 |
| 30/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1174/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual busca-se a inclusão do crédito trabalhista de Renato de Oliveira Bettanin. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls.39/42. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 39/42, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão de R$ 28.130,32, na classe trabalhista, compreendendo R$ 13.160,85, relativo ao crédito constituído na 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS correspondente ao incidente nesta Vara em curso sob o n. 0030964-16.2013.8.26.0100; e R$ 14.969,47, na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS correspondente ao presente incidente. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 27/08/2021 |
Decisão
Vistos. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual busca-se a inclusão do crédito trabalhista de Renato de Oliveira Bettanin. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls.39/42. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 39/42, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão de R$ 28.130,32, na classe trabalhista, compreendendo R$ 13.160,85, relativo ao crédito constituído na 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS correspondente ao incidente nesta Vara em curso sob o n. 0030964-16.2013.8.26.0100; e R$ 14.969,47, na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS correspondente ao presente incidente. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 26/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41161300-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2021 19:12 |
| 15/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0564/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1045/1054 |
| 27/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0564/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 26/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. |
| 22/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40500568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 16:15 |
| 23/03/2021 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40448704-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/03/2021 15:55 |
| 15/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1026-1033 |
| 12/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2021 Teor do ato: Cota Ministerial à fl. 32: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 11/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota Ministerial à fl. 32: ao Administrador Judicial. |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40164495-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2021 17:35 |
| 09/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1720-1725 |
| 20/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 18/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Após, ao Ministério Público. |
| 30/10/2020 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41718262-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/10/2020 11:53 |
| 26/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41316060-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 23:49 |
| 10/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 23/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 954 a 965 |
| 20/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 15/20: remetam-se os presentes autos ao Ministério Público, juntamente com aqueles de nº 0030964-16.2013. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP) |
| 18/10/2017 |
Serventuário
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| 18/10/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 15/20: remetam-se os presentes autos ao Ministério Público, juntamente com aqueles de nº 0030964-16.2013. Intime-se. |
| 01/08/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 03/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 17/01/2017 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
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| 15/07/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 747/2009 |
| 22/09/2008 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 05/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 04 - Ciência à VASP, ao administrador judicial e ao M.P.. No mais, tendo em vista tratar-se de ofício da Justiça do Trabalho, inclua-se no quadro geral de credores, considerando-se o decidido nos Agravos de Instrumento nº 450.690.4/0-00, 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, não havendo nada para se discutir. Excluam-se os créditos referentes ao INSS patronal ,IR e as custas e o IR, tendo em vista que são créditos extraconcursais, bem como os honorários que devem ser pleiteados pelo credor original. Oficie-se à procuradoria do INSS, a respeito da parte patronal e ao Juízo trabalhista. Oportunamente, ao arquivo Int. |
| 18/03/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 18/03/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 26/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 30/10/2020 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/02/2021 |
Manifestação do MP |
| 23/03/2021 |
Pedido de Prazo |
| 31/03/2021 |
Petições Diversas |
| 16/07/2021 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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