Impugte	Sebastião Goulart Advogado:  Francisco Gonçalves Martins
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
25/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
21/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40823103-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 21/05/2021 18:18
10/09/2019		Processo Digitalizado
17/01/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 942/11 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
25/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
21/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40823103-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 21/05/2021 18:18
10/09/2019		Processo Digitalizado
17/01/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 942/11 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
17/01/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral ...
27/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: 1173 Página: 759/774
26/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0067/2012 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fl.65. Sebastião Goulart requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, com origem na reclamação trabalhista n. 2318/1999, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.76/77) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 243,044,72, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 180.794,72 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 62.250,00 , como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 180.794,72 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Sebastião Goulart. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Francisco Gonçalves Martins (OAB 126210/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/03/2012		Decisão Vistos. Torno sem efeito a decisão de fl.65. Sebastião Goulart requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, com origem na reclamação trabalhista n. 2318/1999, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.76/77) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 243,044,72, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 180.794,72 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 62.250,00 , como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 180.794,72 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Sebastião Goulart. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
29/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2012		Conclusos para Despacho
07/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 1063 Página: 766/777
20/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0181/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado. Advogados(s): FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/10/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado.
10/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
18/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2011 Data da Disponibilização: 18/08/2011 Data da Publicação: 19/08/2011 Número do Diário: Página:
17/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0131/2011 Teor do ato: Fl.71: ao administrador para as providências necessárias. Após, ao arquivo, com as devidas anotações. Advogados(s): FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 17/08
08/08/2011		Proferido Despacho Fl.71: ao administrador para as providências necessárias. Após, ao arquivo, com as devidas anotações.
05/08/2011		Conclusos para Despacho
05/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado
02/06/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 942/2011
29/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2010 Data da Disponibilização: 29/07/2010 Data da Publicação: 30/07/2010 Número do Diário: 764 Página: 556/570
28/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0129/2010 Teor do ato: Vistos. Sebastião Goulart requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, no valor total de R$ 121.103,55, com origem na reclamação trabalhista n. 2318/1999, que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 55/58) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 254.327,34, sendo R$ 62.250,00 como crédito trabalhista, e R$ 192.077,35 como quirografário, com ressalva quanto a atualização aplicada pelo autor. Manifestaram-se o administrador judicial (fl. 54) e o Ministério Público (fls. 63/64). Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 192.077,35, como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Sebastião Goulart. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se. Advogados(s): FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/07/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/07/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/07/2010		Decisão Vistos. Sebastião Goulart requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, no valor total de R$ 121.103,55, com origem na reclamação trabalhista n. 2318/1999, que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 55/58) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 254.327,34, sendo R$ 62.250,00 como crédito trabalhista, e R$ 192.077,35 como quirografário, com ressalva quanto a atualização aplicada pelo autor. Manifestaram-se o administrador judicial (fl. 54) e o Ministério Público (fls. 63/64). Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 192.077,35, como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Sebastião Goulart. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se.
28/09/2009		Retorno do Ministério Público
23/09/2009		Remessa ao Ministério Público
25/08/2009		Juntada de Petição
13/08/2009		Aguardando Prazo 01/09
13/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0017/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: 533 Página: 820/836
12/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0017/2009 Teor do ato: Do extrato contábil, juntado nos autos pelo administrador judicial, dê-se ciência aos interessados Advogados(s): FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
11/08/2009		Certidão de Cartório Emitida Do extrato contábil, juntado nos autos pelo administrador judicial, dê-se ciência aos interessados
11/08/2009		Aguardando Publicação Imp 12/08
06/05/2009		Despacho Proferido Fls. 53 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diga: a devedora; o administrador judicial, apresentando desde logo o extrato contábil. Após, ciência aos interessados e ao M.P.
16/02/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/02/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
21/05/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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