| Impugte |
Jose Valto dos Santos
Advogado: MIGUEL TAVARES FILHO |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/05/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 25/05/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 20/05/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40814838-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 20/05/2021 18:34 |
| 10/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 14/10/2011 |
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
pacote 1078/2011 |
| 25/05/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 25/05/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 20/05/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40814838-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 20/05/2021 18:34 |
| 10/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 14/10/2011 |
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
pacote 1078/2011 |
| 20/07/2011 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 27/06/2011 |
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/06/2011 |
Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna |
| 30/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2010 Data da Disponibilização: 30/07/2010 Data da Publicação: 02/08/2010 Número do Diário: 765 Página: 645 a 657 |
| 29/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2010 Teor do ato: Vistos. Jose Valto dos Santos requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, no valor total de R$ 20.873,93, com origem na reclamação trabalhista n. 1524/2005, que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 73/76) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 25.295,52, com ressalva quanto atualização aplicada pelo requerente, bem como a exclusão dos valores relativos a INSS patronal, visto não pertencerem ao requerente, com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 25.295,52 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), em favor de Jose Valto dos Santos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP) |
| 28/07/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/07/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 20/07/2010 |
Decisão
Vistos. Jose Valto dos Santos requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, no valor total de R$ 20.873,93, com origem na reclamação trabalhista n. 1524/2005, que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 73/76) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 25.295,52, com ressalva quanto atualização aplicada pelo requerente, bem como a exclusão dos valores relativos a INSS patronal, visto não pertencerem ao requerente, com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 25.295,52 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), em favor de Jose Valto dos Santos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se. |
| 19/07/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 19/05/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
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| 18/05/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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| 15/01/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2010 Data da Disponibilização: 15/01/2010 Data da Publicação: 18/01/2010 Número do Diário: 634 Página: 783/793 |
| 14/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2010 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP) |
| 11/01/2010 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado |
| 09/11/2009 |
Juntada de Petição
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| 06/11/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
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| 28/08/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
adm jud |
| 14/08/2009 |
Aguardando Prazo
01/09 |
| 14/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0018/2009 Data da Disponibilização: 14/08/2009 Data da Publicação: 17/08/2009 Número do Diário: 534 Página: 723/735 |
| 13/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0018/2009 Teor do ato: Diga: a) a falida. b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao M.P. Advogados(s): MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 06/08/2009 |
Despacho Proferido
Diga: a) a falida. b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao M.P. |
| 18/06/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 25 - Concedo ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. Sem prejuízo, traga cópia dos cálculos trabalhista homologados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. |
| 24/04/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 24/04/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/05/2021 |
Pedido de Arquivamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |