Impugte	Itamar Jose Teixeira Riente Advogado:  ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
26/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
21/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40817774-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 21/05/2021 11:28
10/09/2019		Processo Digitalizado
31/05/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pqcote 1162/2012
26/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
21/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40817774-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 21/05/2021 11:28
10/09/2019		Processo Digitalizado
31/05/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pqcote 1162/2012
03/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663
02/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0083/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por ITAMAR JOSE TEIXEIRA RIENTE em face da falida VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP, em razão de certidão expedida pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$ 149.036,74, atualizado até 01/07/2007. O administrador judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável a habilitação do crédito trabalhista no valor de R$ 158.805,68, salientando que seja classificado o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista e o restante R$ 96.555,68 como crédito quirografário. (fls. 51/54). O MP acompanhou o parecer do administrador judicial (fls. 60). O requerente concordou com os cálculos apresentados pelo administrador judicial. (fls. 70) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito trabalhista deve ser habilitado. A certidão expedida pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, evidencia que o habilitante é credor da massa falida. Desse modo, não há divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor nominal de R$ 158.805,68. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos. Devendo tal crédito ser classificado como crédito trabalhista, na classe prevista no inciso I do art. 83, até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos e o saldo que exceder a tal valor, será classificado como quirografário, a teor do art. 83, inciso VI, alínea "c". Posto isso, defiro a habilitação do crédito de ITAMAR JOSE TEIXEIRA RIENTE na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP, devendo ser habilitado o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista e o montante de R$ 96.555,68, como crédito quirografário. Int. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
01/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
26/05/2011		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por ITAMAR JOSE TEIXEIRA RIENTE em face da falida VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP, em razão de certidão expedida pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$ 149.036,74, atualizado até 01/07/2007. O administrador judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável a habilitação do crédito trabalhista no valor de R$ 158.805,68, salientando que seja classificado o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista e o restante R$ 96.555,68 como crédito quirografário. (fls. 51/54). O MP acompanhou o parecer do administrador judicial (fls. 60). O requerente concordou com os cálculos apresentados pelo administrador judicial. (fls. 70) É o relatório. Fundamento e decido. O crédito trabalhista deve ser habilitado. A certidão expedida pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, evidencia que o habilitante é credor da massa falida. Desse modo, não há divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor nominal de R$ 158.805,68. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos. Devendo tal crédito ser classificado como crédito trabalhista, na classe prevista no inciso I do art. 83, até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos e o saldo que exceder a tal valor, será classificado como quirografário, a teor do art. 83, inciso VI, alínea "c". Posto isso, defiro a habilitação do crédito de ITAMAR JOSE TEIXEIRA RIENTE na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP, devendo ser habilitado o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista e o montante de R$ 96.555,68, como crédito quirografário. Int.
24/05/2011		Conclusos para Decisão
01/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2011 Data da Disponibilização: 23/02/2011 Data da Publicação: 24/02/2011 Número do Diário: 899 Página: 686/701
18/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0018/2011 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
16/02/2011		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
09/02/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
29/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2010 Data da Disponibilização: 30/11/2010 Data da Publicação: 01/12/2010 Número do Diário: 843 Página: 833 a 844
26/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0202/2010 Teor do ato: Vistos. Diante da publicação da relação de credores do administrador judicial (edital do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05), tornem os autos ao administrador judicial para que esclareça se o crédito em questão foi objeto de impugnação ou habilitação na fase administrativa e, se positivo, o resultado, inclusive esclarecendo se o crédito está arrolado nos editais dos artigos 99, PU, e 7º, § 2º, ambos da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
25/11/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 29/11
24/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Diante da publicação da relação de credores do administrador judicial (edital do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05), tornem os autos ao administrador judicial para que esclareça se o crédito em questão foi objeto de impugnação ou habilitação na fase administrativa e, se positivo, o resultado, inclusive esclarecendo se o crédito está arrolado nos editais dos artigos 99, PU, e 7º, § 2º, ambos da Lei n. 11.101/05.
23/11/2010		Conclusos para Despacho
23/11/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/11/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/11/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2010 Data da Disponibilização: 24/06/2010 Data da Publicação: 25/06/2010 Número do Diário: 721 Página: 499
23/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0106/2010 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
22/06/2010		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
18/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
04/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Dr. Sérgio Francisco Neves Lance
16/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2010 Data da Disponibilização: 16/04/2010 Data da Publicação: 19/04/2010 Número do Diário: 694 Página: 642/660
15/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0062/2010 Teor do ato: Vistos. Diga: a) a falida; o administrador judicial, apresentando desde logo o extrato contábil. Após, ciência aos interessados e ao M.P. Int. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
15/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 15/04
14/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Diga: a) a falida; o administrador judicial, apresentando desde logo o extrato contábil. Após, ciência aos interessados e ao M.P. Int.
13/04/2010		Conclusos para Despacho
04/02/2010		Petição Juntada
11/11/2009		Aguardando Prazo 21/01
11/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0077/2009 Data da Disponibilização: 10/11/2009 Data da Publicação: 11/11/2009 Número do Diário: Página:
09/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0077/2009 Teor do ato: Fls. 40/41: Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá o autor cumprir o determinado, sob pena de indeferimento. Advogados(s): ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/11/2009		Aguardando Publicação imp 09/11
04/11/2009		Aguardando Publicação imp 05/11
03/11/2009		Despacho Proferido Fls. 40/41: Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá o autor cumprir o determinado, sob pena de indeferimento.
03/11/2009		Conclusos para Despacho
16/09/2009		Juntada de Petição
06/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0007/2009 Data da Disponibilização: 30/07/2009 Data da Publicação: 31/07/2009 Número do Diário: Página:
03/08/2009		Aguardando Prazo 28/09
29/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0007/2009 Teor do ato: Fls. 33/34.: Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá o autor cumprir o determinado, sob pena de indeferimento. Advogados(s): ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
28/07/2009		Aguardando Publicação imp 29/07
27/07/2009		Despacho Proferido Fls. 33/34.: Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá o autor cumprir o determinado, sob pena de indeferimento.
19/06/2009		Despacho Proferido Fls. 32 - Tratando-se de crédito trabalhista, dispenso o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, traga o autor certidão de objeto e pé trabalhista, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
23/03/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 23/03/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
21/05/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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