| Impugte |
Jose Roberto Askinis
Advogada: ELENICE MARIA FERREIRA |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/05/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 26/05/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 20/05/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40809873-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 20/05/2021 12:20 |
| 10/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 14/04/2011 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 26/05/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 26/05/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 20/05/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40809873-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 20/05/2021 12:20 |
| 10/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 14/04/2011 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 03/01/2011 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 13/10/2010 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 16/06/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2010 Data da Disponibilização: 10/06/2010 Data da Publicação: 11/06/2010 Número do Diário: 730 Página: 691/703 |
| 09/06/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2010 Teor do ato: Fls.109: Vistos JOSÉ ROBERTO ASKINIS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP- Proc. n. 02438-2006-014-02-00-8), na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP. Apresentado extrato contábil ( fls 89/92), apurou-se a seu favor o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado e R$ 12.820,56 como quirografário, com o que concordam o administrador judicial e o Ministério Público. Discorda o credor. É o breve relatório. Prevalece o valor apurado pelo administrador judicial, conforme cálculo de seu auxiliar, anotando-se que a questão da atualização do valor decorre de disposição legal (Lei n. 11.101/05]), que limita a data dos valores devidos, de modo a dar tratamento paritário a todos os credores, não havendo, portanto, qualquer violação a coisa julgada trabalhista. Assim, prevalece os valores e classificações apontados pelo administrador judicial e pelo Ministério Público. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado trabalhista e R$ 12.820,56 como quirografário em favor de JOSÉ ROBERTO ASKINIS no quadro de credores da massa falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP) |
| 07/06/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
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| 31/05/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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| 28/05/2010 |
Decisão
Fls.109: Vistos JOSÉ ROBERTO ASKINIS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP- Proc. n. 02438-2006-014-02-00-8), na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP. Apresentado extrato contábil ( fls 89/92), apurou-se a seu favor o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado e R$ 12.820,56 como quirografário, com o que concordam o administrador judicial e o Ministério Público. Discorda o credor. É o breve relatório. Prevalece o valor apurado pelo administrador judicial, conforme cálculo de seu auxiliar, anotando-se que a questão da atualização do valor decorre de disposição legal (Lei n. 11.101/05]), que limita a data dos valores devidos, de modo a dar tratamento paritário a todos os credores, não havendo, portanto, qualquer violação a coisa julgada trabalhista. Assim, prevalece os valores e classificações apontados pelo administrador judicial e pelo Ministério Público. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado trabalhista e R$ 12.820,56 como quirografário em favor de JOSÉ ROBERTO ASKINIS no quadro de credores da massa falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se. |
| 22/04/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
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| 16/04/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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| 15/04/2010 |
Petição Juntada
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| 15/04/2010 |
Petição Juntada
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| 12/03/2010 |
Petição Juntada
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| 03/03/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2010 Data da Disponibilização: 03/03/2010 Data da Publicação: 04/03/2010 Número do Diário: Página: |
| 02/03/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2010 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobreo extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP) |
| 01/03/2010 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobreo extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 01/03/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 01/09/2009 |
Vista ao Advogado do Réu
adm jud 31/8 - sec. 1 = final 7 - Walk |
| 17/08/2009 |
Aguardando Prazo
02/09 |
| 17/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0019/2009 Data da Disponibilização: 17/08/2009 Data da Publicação: 18/08/2009 Número do Diário: 535 Página: 820/830 |
| 14/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0019/2009 Teor do ato: Concedo à autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Diga: a) a falida. b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao M.P. Advogados(s): ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 14/08/2009 |
Aguardando Publicação
Imp 14/08 |
| 10/08/2009 |
Despacho Proferido
Concedo à autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Diga: a) a falida. b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao M.P. |
| 14/05/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 14/05/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/05/2021 |
Pedido de Arquivamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |