Impugte	Raimundo Nonato Ferreira do Nascimento Advogado:  Mesac Ferreira de Araujo
Impugdo	Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
10/09/2019		Processo Digitalizado
18/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote2030/2014
05/04/2014		Baixa Definitiva Aguardando Remessa ao Arquivo Geral... Determinada a inclusão do Credito
05/04/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 558/580
10/09/2019		Processo Digitalizado
18/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote2030/2014
05/04/2014		Baixa Definitiva Aguardando Remessa ao Arquivo Geral... Determinada a inclusão do Credito
05/04/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 558/580
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0027/2014 Teor do ato: Vistos. RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO requereu a habilitação de seu crédito na falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, com origem na reclamação trabalhista nº 1800/1997 da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 74/77) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$37.511,95, como crédito privilegiado trabalhista, com o que concordou tanto o administrador judicial como o Ministério Público. Cabe destacar, em relação à divergência do credor, que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime ao dispor nesse mesmo sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO PRIVILEGIADO - MONTANTE A SER HABILITADO PELO SEU VALOR CORRIGIDO ATÉ A DATA DA QUEBRA PAR CONDITIO CREDITORUM - RECURSO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 571.005-4/8, Relator: Elliot Akel, 1ª Câmara de Direito Privado, Dj: 14/10/2008) Desse modo, assiste razão o contador judicial em sua manifestação, devendo o valor da condenação ser atualizado até a data da quebra. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP o valor de R$37.511,95, como crédito privilegiado trabalhista (art. 83, I da Lei 11.101/05), em favor de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, . Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Mesac Ferreira de Araujo (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
21/01/2014		Decisão Vistos. RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO requereu a habilitação de seu crédito na falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, com origem na reclamação trabalhista nº 1800/1997 da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 74/77) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$37.511,95, como crédito privilegiado trabalhista, com o que concordou tanto o administrador judicial como o Ministério Público. Cabe destacar, em relação à divergência do credor, que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime ao dispor nesse mesmo sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO PRIVILEGIADO - MONTANTE A SER HABILITADO PELO SEU VALOR CORRIGIDO ATÉ A DATA DA QUEBRA PAR CONDITIO CREDITORUM - RECURSO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 571.005-4/8, Relator: Elliot Akel, 1ª Câmara de Direito Privado, Dj: 14/10/2008) Desse modo, assiste razão o contador judicial em sua manifestação, devendo o valor da condenação ser atualizado até a data da quebra. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP o valor de R$37.511,95, como crédito privilegiado trabalhista (art. 83, I da Lei 11.101/05), em favor de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, .
16/01/2014		Conclusos para Decisão
14/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/12/2013
07/10/2013		Petição Juntada
04/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 23/08/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 679/688
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0119/2013 Teor do ato: Fl.111: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Mesac Ferreira de Araujo (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
15/08/2013		Proferido Despacho Fl.111: manifeste-se o administrador judicial.
14/08/2013		Conclusos para Despacho
14/08/2013		Petição Juntada
14/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2013
11/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1432 Página: 579 a 602
10/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Mesac Ferreira de Araujo (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/06/2013		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
03/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 22/03/2013
01/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: Página:
31/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0015/2013 Teor do ato: Fls.88/96: manifestem-se o administrador judicial e o Ministério Público. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
17/01/2013		Decisão Fls.88/96: manifestem-se o administrador judicial e o Ministério Público.
16/01/2013		Conclusos para Decisão
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Página:
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0194/2012 Teor do ato: Vistos. A fim de melhor apreciar as alegações do Ministério Público nas fls. 79v/80 e do administrador judicial nas fls. 84, ante o documento trazido aos autos nas fls. 73, providencie o autor a juntada aos autos de cópia do acórdão proferido pelo TST (fls. 84/87 da reclamação trabalhista). Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Mesac Ferreira de Araujo (OAB 55860/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/11/2012		Proferido Despacho Vistos. A fim de melhor apreciar as alegações do Ministério Público nas fls. 79v/80 e do administrador judicial nas fls. 84, ante o documento trazido aos autos nas fls. 73, providencie o autor a juntada aos autos de cópia do acórdão proferido pelo TST (fls. 84/87 da reclamação trabalhista). Intimem-se.
22/10/2012		Conclusos para Decisão
22/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
01/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 1236 Página: 753/766
31/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mesac Ferreira de Araujo (OAB 55860/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/07/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
25/07/2012		Conclusos para Despacho
25/06/2012		Conclusos para Despacho
22/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2011 Data da Disponibilização: 06/10/2011 Data da Publicação: 07/10/2011 Número do Diário: 1053 Página: 815/826
05/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0167/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial.
13/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
25/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2011 Data da Disponibilização: 25/05/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número do Diário: 960 Página: 706/717
24/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0076/2011 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 24/05
23/05/2011		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
18/05/2011		Conclusos para Despacho
17/05/2011		Petição e Documento(s) Juntado
02/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 02/05/2011 Data da Publicação: 03/05/2011 Número do Diário: 943 Página: 646/659
29/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0059/2011 Teor do ato: Cota ministerial de fl.45: apresente o autor cópia das contas de liquidação homologadas que deram origem ao crédito pleiteado, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
25/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 29/04
20/04/2011		Proferido Despacho Cota ministerial de fl.45: apresente o autor cópia das contas de liquidação homologadas que deram origem ao crédito pleiteado, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento.
19/04/2011		Conclusos para Despacho
18/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/01/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
18/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2010 Data da Disponibilização: 18/01/2011 Data da Publicação: 19/01/2011 Número do Diário: 875 Página: 887/899
17/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0222/2010 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
30/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 17/01
29/12/2010		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
28/12/2010		Conclusos para Despacho
18/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2010 Data da Disponibilização: 18/11/2010 Data da Publicação: 19/11/2010 Número do Diário: Página:
16/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0196/2010 Teor do ato: Fls.19/26: concedo ao autor o prazo de 60(sessenta) dias. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
16/11/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 16/11
12/11/2010		Proferido Despacho Fls.19/26: concedo ao autor o prazo de 60(sessenta) dias.
10/11/2010		Conclusos para Despacho
06/08/2010		Certidão Juntada
06/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2010 Data da Disponibilização: 06/08/2010 Data da Publicação: 09/08/2010 Número do Diário: 770 Página:
05/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0135/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 14/15: defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/08/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 14/15: defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). Intimem-se.
03/08/2010		Conclusos para Despacho
11/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2010 Data da Disponibilização: 11/05/2010 Data da Publicação: 12/05/2010 Número do Diário: 710 Página: 558/568
10/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0080/2010 Teor do ato: Não tendo o autor cumprido o determinado a fls. 09, indefiro o pedido inicial. Int, arquivando-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/05/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 10/05
06/05/2010		Proferido Despacho Não tendo o autor cumprido o determinado a fls. 09, indefiro o pedido inicial. Int, arquivando-se.
18/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2010 Data da Disponibilização: 18/01/2010 Data da Publicação: 19/01/2010 Número do Diário: 635 Página: 705/713
15/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0002/2010 Teor do ato: Tratando-se de crédito trabalhista, dispenso o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, traga o autor certidão de objeto e pé trabalhista, bem como cópia dos cálculos homologados. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MESAC FERREIRA DE ARAUJO (OAB 55860/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/01/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 15/01
12/01/2010		Proferido Despacho Tratando-se de crédito trabalhista, dispenso o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, traga o autor certidão de objeto e pé trabalhista, bem como cópia dos cálculos homologados. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.
16/10/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI