Impugte	Nilma Silva de Jesus Advogada:  Luciana Moutinho de Carvalho Fernandez
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2021		Arquivado Definitivamente
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
08/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42016402-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 08/12/2021 11:22
10/09/2019		Processo Digitalizado
09/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2021		Arquivado Definitivamente
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
08/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42016402-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 08/12/2021 11:22
10/09/2019		Processo Digitalizado
22/09/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1056/2011
08/02/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/02/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
15/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2010 Data da Disponibilização: 15/09/2010 Data da Publicação: 16/09/2010 Número do Diário: 796 Página: 687/692
14/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0159/2010 Teor do ato: Habilitação de crédito apresentada por NILMA SILVA DE JESUS na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP, no valor de R$ 13.455,46, e que se refere a sentença prolatada pelo juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos. Juntou documento na fl. 03. Manifestação do administrador judicial nas fls. 13/16, acompanhado de parecer contábil, onde consta como valor do débito, atualizado até a data da quebra, R$ 13.314,39. Cópia dos autos do processo do juizado especial nas fls. 21/45. Manifestação do Ministério Público na fl. 47. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O crédito da habilitante decorre de sentença condenatória proferida contra a falida. O único reparo se refere ao termo final para o computo de juros e correção monetária, que deve ser a data da quebra. Por fim, destaco que embora tenha constado incorreta a denominação da falida naquela ação individual, o CNPJ é o da falida. Posto isso, ACOLHO a presente habilitação de crédito para incluir, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP, o valor de R$ 13.314,39, na classe dos quirografários (artigo 83, VI, "a", da Lei n. 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO (OAB 210217/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/09/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/08/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2010		Proferido Despacho Habilitação de crédito apresentada por NILMA SILVA DE JESUS na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP, no valor de R$ 13.455,46, e que se refere a sentença prolatada pelo juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos. Juntou documento na fl. 03. Manifestação do administrador judicial nas fls. 13/16, acompanhado de parecer contábil, onde consta como valor do débito, atualizado até a data da quebra, R$ 13.314,39. Cópia dos autos do processo do juizado especial nas fls. 21/45. Manifestação do Ministério Público na fl. 47. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O crédito da habilitante decorre de sentença condenatória proferida contra a falida. O único reparo se refere ao termo final para o computo de juros e correção monetária, que deve ser a data da quebra. Por fim, destaco que embora tenha constado incorreta a denominação da falida naquela ação individual, o CNPJ é o da falida. Posto isso, ACOLHO a presente habilitação de crédito para incluir, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP, o valor de R$ 13.314,39, na classe dos quirografários (artigo 83, VI, "a", da Lei n. 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
24/08/2010		Termo de Audiência Expedido Aos 24 de agosto de 2010, às 16h, nesta Cidade e Comarca da Capital, na na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, sob a presidência da MM. Juíza de Direito - Dra. Renata Mota Maciel -, comigo Escrevente ao final nominado. Apregoadas as partes, compareceu a representante do Ministério Público - Dra. Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel. Ausentes os sócios da falida Eduardo Theodoro Ayala e Francisco Severino. Apresentou justificativa para o não comparecimento o sócio Antônio Alécio Colato. Pela MM. Juíza foi dito: Dê-se vistas ao Ministério Público. Nada mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Eu, Paulo César Cicarello, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
27/07/2010		Conclusos para Despacho
23/07/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/07/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2010 Data da Disponibilização: 22/06/2010 Data da Publicação: 23/06/2010 Número do Diário: 738 Página: 519/526
21/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0104/2010 Teor do ato: Do extrato contábil, juntado nos autos, pelo administrador judicial, dê-se ciência aos interessados. Advogados(s): LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO (OAB 210217/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/06/2010		Ato ordinatório Do extrato contábil, juntado nos autos, pelo administrador judicial, dê-se ciência aos interessados.
17/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
04/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Dr. Sérgio Francisco Neves Lance
20/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2010 Data da Disponibilização: 20/04/2010 Data da Publicação: 22/04/2010 Número do Diário: 696 Página: 728/739
19/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0064/2010 Teor do ato: Fls. 6/9: concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diga: a falida; o administrador judicial, apresentando desde logo o extrato contábil. Após, ciência aos interessados e ao M.P. Int. Advogados(s): LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO (OAB 210217/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/04/2010		Remetido ao DJE
19/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 19/04
16/04/2010		Proferido Despacho Fls. 6/9: concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diga: a falida; o administrador judicial, apresentando desde logo o extrato contábil. Após, ciência aos interessados e ao M.P. Int.
16/04/2010		Conclusos para Despacho
16/04/2010		Petição e Documento(s) Juntado
04/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2010 Data da Disponibilização: 04/03/2010 Data da Publicação: 05/03/2010 Número do Diário: Página:
03/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0033/2010 Teor do ato: Recolha a autora as custas iniciais e regularize a representação processual, trazendo ainda cópia dos cálculos homologados, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO (OAB 210217/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/03/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2010		Proferido Despacho Recolha a autora as custas iniciais e regularize a representação processual, trazendo ainda cópia dos cálculos homologados, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.
26/02/2010		Conclusos para Despacho
22/12/2009		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
08/12/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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