| Reqte |
VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A
Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Joao Boyadjian |
| Interesdo. |
Transportadora Wadel Ltda
Advogada: Mara Lidia Salgado de Freitas |
| ArremTerc | PAULINO JUSTINO DOS SANTOS |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/01/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 05/07/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/07/2023 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 27/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/01/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 05/07/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/07/2023 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 27/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0457/2023 Teor do ato: Vistos. Com razão o administrador judicial. Diante da negativa dos leilões sem qualquer interessado na aquisição dos bens, inegável o desinteresse do mercado e de credores em a eles, sendo despicienda a providência, neste caso, de realização de novo certame, mormente diante da reforma na Lei 11.101/2005, introduzida pela Lei 14.112/2020, que tornou o sistema de alienação de bens na falência e na recuperação mais objetivo e consentâneo com a função social da empresa, mediante a realocação de ativos que efetivamente interessem ao mercado no caso de processos falimentares. Diante do exposto, com fulcro no art. 144-A da Lei 11.101/2005, declaro o perdimento dos bens relativos a este incidente e determino a imediata remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 21/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Com razão o administrador judicial. Diante da negativa dos leilões sem qualquer interessado na aquisição dos bens, inegável o desinteresse do mercado e de credores em a eles, sendo despicienda a providência, neste caso, de realização de novo certame, mormente diante da reforma na Lei 11.101/2005, introduzida pela Lei 14.112/2020, que tornou o sistema de alienação de bens na falência e na recuperação mais objetivo e consentâneo com a função social da empresa, mediante a realocação de ativos que efetivamente interessem ao mercado no caso de processos falimentares. Diante do exposto, com fulcro no art. 144-A da Lei 11.101/2005, declaro o perdimento dos bens relativos a este incidente e determino a imediata remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41962717-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2022 19:53 |
| 31/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1521/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588 |
| 09/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1521/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 08/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. |
| 04/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41332839-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:11 |
| 28/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1247/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557 |
| 27/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1247/2022 Teor do ato: Fl. 797: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 26/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 797: Manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 13/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40980413-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2022 11:33 |
| 13/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40701508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 16:24 |
| 22/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0412/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 749/760, 763/767 e 768/770. Ante a manifestação da administradora judicial, acolho as datas sugeridas para realização de leilão. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. A tanto, intime-se o Ministério Público e as Fazendas. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 04/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 749/760, 763/767 e 768/770. Ante a manifestação da administradora judicial, acolho as datas sugeridas para realização de leilão. Ressalte-se que o NCPC não mais exige o prazo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, assim como não há obrigatoriedade de publicação do edital no Diário de Justiça eletrônico, bastando sejam cumpridas as formalidades constantes dos arts. 886 e 887 do aludido diploma legal. A tanto, intime-se o Ministério Público e as Fazendas. Intime-se. |
| 04/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40248884-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2022 11:54 |
| 18/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40242559-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 15:38 |
| 17/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450 |
| 16/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2022 Teor do ato: Fls. 749\760: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 749\760: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. |
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40080748-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2022 16:41 |
| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430 |
| 18/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/11/2020 |
Decisão
Vistos. Baixo os autos em cartório para retirada pelo administrador judicial em razão do Leilão que será realizado no dia 04/10/2018. Intime-se. |
| 26/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41314562-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 19:01 |
| 26/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41314563-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 19:00 |
| 26/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41314557-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 19:00 |
| 10/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 03/10/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0417/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 926/927 |
| 27/09/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO |
| 25/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2018 Teor do ato: Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor João de Oliveira Rodrigues Filho em fls. 595: "Vistos. Providencie-se o necessário. Prot. em cartório. SP. 29.08.18" ( levará em Leilão Público Oficial, por meio ELETRÔNICO E PRESENCIAL, os bens móveis abaixo descritos arrecadados e avaliados e no estado em que se encontram, com lances eletrônicos através do site: www.freitasleiloeiro.com.br, a partir do dia 24 de Setembro de 2018, às 14:30 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 04 de Outubro de 2018, às 14:30 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP ) Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 24/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/10/2018 |
| 11/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/09/2018 |
Edital Expedido
JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E PRESENCIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP" - PROCESSO Nº. 0832092-77.2009.8.26.0100. O Dr. João de Oliveira Rodriguês Filho, juiz de direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo, na forma da lei, faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo administrador da falência de "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP", o leiloeiro oficial Sr. Sérgio Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 316, devidamente autorizado por este r. juízo, levará em Leilão Público Oficial, por meio ELETRÔNICO E PRESENCIAL, os bens móveis abaixo descritos arrecadados e avaliados e no estado em que se encontram, com lances eletrônicos através do site: www.freitasleiloeiro.com.br, a partir do dia 24 de Setembro de 2018, às 14:30 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 04 de Outubro de 2018, às 14:30 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP LOTE 01: Veículo VW/Gol MI, ano/modelo 97/98, 1000, branco, Placa, CLL-9434-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. (Seis mil reais). LOTE 02: Lote de sucatas, composto por mesas, armários, estantes, aparelhos de ar condicionado e outros, conforme laudo de avaliação, folhas 56 e auto de arrecadação, folhas 5/21. Avaliação (04/2010): R$ 3.000,00. (Três mil reais) AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 9.000,00. (Nove mil reais). Os bens encontram-se depositados no Aeroporto Internacional de Macapá/AP. Somente serão aceitos lances para pagamento à vista, a partir de 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação de cada lote. Os lances terão incremento mínimo de R$ 200,00. (Duzentos reais). O pagamento do valor total da arrematação deverá ser efetivado em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de depósito judicial no Banco do Brasil em favor do juízo da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. A comissão do Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação, não está incluída no valor do lance e deverá ser paga à vista em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão. Orientações para participar do leilão através da Internet (lances eletrônicos) constam no site: www.freitasleiloeiro.com.br E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 27 de Agosto de 2018. DR. JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, JUIZ DE DIREITO |
| 30/08/2018 |
Serventuário
|
| 30/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/08/2018 |
Proferido Despacho
Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor João de Oliveira Rodrigues Filho em fls. 595: "Vistos. Providencie-se o necessário. Prot. em cartório. SP. 29.08.18" ( levará em Leilão Público Oficial, por meio ELETRÔNICO E PRESENCIAL, os bens móveis abaixo descritos arrecadados e avaliados e no estado em que se encontram, com lances eletrônicos através do site: www.freitasleiloeiro.com.br, a partir do dia 24 de Setembro de 2018, às 14:30 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 04 de Outubro de 2018, às 14:30 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP ) |
| 11/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809 |
| 10/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 335: Item 1 - Intime-se a patrona, conforme requerido pelo Administrador Judicial.Fls. 392/394: Item 1 - Tendo em vista as procurações juntadas, providencie a INFRAERO o recolhimento das custas devidas.Fls. 454/455: Item 2 - Intimem-se por via postal os ofertantes Paulino Justino dos Santos e Célio Rocha Franco, para que efetuem os depósitos judiciais, nos termos do AJ.Fls. 543/550: Item 2 - Intime-se a INFRAERO, para que auxilie na divulgação do leilão.Item 3 - Defiro a realização de avaliação dos bens faltantes, pelo perito avaliador indicado pelo AJ.Intime-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP) |
| 21/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 335: Item 1 - Intime-se a patrona, conforme requerido pelo Administrador Judicial.Fls. 392/394: Item 1 - Tendo em vista as procurações juntadas, providencie a INFRAERO o recolhimento das custas devidas.Fls. 454/455: Item 2 - Intimem-se por via postal os ofertantes Paulino Justino dos Santos e Célio Rocha Franco, para que efetuem os depósitos judiciais, nos termos do AJ.Fls. 543/550: Item 2 - Intime-se a INFRAERO, para que auxilie na divulgação do leilão.Item 3 - Defiro a realização de avaliação dos bens faltantes, pelo perito avaliador indicado pelo AJ.Intime-se. |
| 21/09/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/08/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho |
| 22/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2017 |
| 16/08/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/08/2017 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 28/07/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho |
| 04/07/2017 |
Petição Juntada
|
| 05/04/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Retirados em carga pelo Administrador Judicial em 22/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra Vencimento: 03/03/2017 |
| 21/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 851/863 |
| 20/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 16/02/2017 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. |
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2017 Teor do ato: Fls. 439: J. Defiro. Providencie-se o necessário. Protocolo em cartório. Sp. 17/12/16. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 18/10/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/04/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
com o administrador judicial em 07/04/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/04/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 07/04/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 03/03/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
com o administrador judicial em 02/03/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 02/03/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 02/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0061/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: |
| 01/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 436: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 19/02/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 439: J. Defiro. Providencie-se o necessário. Protocolo em cartório. Sp. 17/12/16. |
| 19/02/2016 |
Petição Juntada
|
| 16/02/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 13/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 13/11/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 436: ao administrador judicial. Intimem-se. |
| 06/11/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2015 |
| 26/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 774/785 |
| 25/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados do auto de leilão juntado. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 22/05/2015 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados do auto de leilão juntado. |
| 12/05/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/05/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 01/06/2015 |
| 30/04/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 26/03/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 20/03/2015 |
Publicação de Edital Juntada
JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E PRESENCIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA – VASP", PROCESSO Nº. 0832092-77.2009.8.26.0100/4353. O Dr. DANIEL CARNIO COSTA, juiz de direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo, na forma da lei, faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo administrador da falência de “VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA – VASP”, o leiloeiro oficial Sr. Sérgio Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 316, devidamente autorizado por este r. juízo, levará em Leilão Público Oficial, por meio ELETRÔNICO E PRESENCIAL, os bens móveis abaixo descritos, arrecadados e avaliados e no estado em que se encontram, com lances eletrônicos através do site homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.freitasleiloesonline.com.br, a partir do dia 30 de Abril de 2015, às 14:15 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 11 de Maio de 2015, às 14:15 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP; LOTE 01: Veículo VW/Gol MI, ano/modelo 97/98, 1000, branco, Placa, CLL-9434-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. (Seis mil reais). LOTE 02: Lote de sucatas, composto por mesas, armários, estantes, aparelhos de ar condicionado e outros, conforme laudo de avaliação, folhas 56 e auto de arrecadação, folhas 5/21. Avaliação (04/2010): R$ 3.000,00. (Três mil reais); AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 9.000,00. (Nove mil reais). Os bens encontram-se depositados no Aeroporto Internacional do Macapá/AP. Somente serão aceitos lances para pagamento à vista, a partir de 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação de cada lote. Os lances terão incremento mínimo de R$ 200,00. (Duzentos reais). O pagamento do valor total da arrematação deverá ser efetivado em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de depósito judicial no Banco do Brasil em favor do juízo da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. A comissão do Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação, não está incluída no valor do lance e deverá ser paga à vista em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão. Orientações para participar do leilão através da Internet (lances eletrônicos) constam no site: www.freitasleiloesonline.com.br; E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 13 de Março de 2015. |
| 20/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 810/819 |
| 19/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 402: defiro a realização do Leilão Eletrônico e Presencial nos termos do edital. Deverá o leiloeiro comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão. No mais, expeça-se edital, cientificando-se as Fazendas e o MP. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 13/03/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 402: defiro a realização do Leilão Eletrônico e Presencial nos termos do edital. Deverá o leiloeiro comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão. No mais, expeça-se edital, cientificando-se as Fazendas e o MP. Intime-se. |
| 10/03/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 10/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/03/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 04/03/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 03/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 888 a 902 |
| 02/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do que dispõe o Art. 694 do CPC, "Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" Nesse sentido, a arrematação ocorrida nestes autos considera-se perfeita, acabada e irretratável. Entretanto, conforme dispõe o parágrafo 1o, inc. II, do referido artigo a arrematação será desfeita "se não for pago o preço ou se não for prestada a caução". No caso dos autos, não obstante os arrematantes tenham se sagrado vencedores e tenha recebido o e-mail do leiloeiro para efetuarem o depósito do preço em 48 horas, deixaram de efetuar o pagamento integral, tornando-se remissos. O art. 695 do CPC prevê que "Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos." Considerando que a falência é uma execução coletiva, aplica-se o disposto no art. 695 do CPC por analogia, de modo que os bens devem ser levados a novo leilão, ficando os remissos proibidos de participarem em qualquer outra modalidade de leilão envolvendo os bens da falida. Tendo em vista que não houve depósito de caução, aplico-lhes multa equivalente a 10% do valor do lance. Providencie o administrador judicial, com urgência, a realização de novo leilão dos bens móveis. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 05/02/2015 |
Decisão
Vistos. Nos termos do que dispõe o Art. 694 do CPC, "Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" Nesse sentido, a arrematação ocorrida nestes autos considera-se perfeita, acabada e irretratável. Entretanto, conforme dispõe o parágrafo 1o, inc. II, do referido artigo a arrematação será desfeita "se não for pago o preço ou se não for prestada a caução". No caso dos autos, não obstante os arrematantes tenham se sagrado vencedores e tenha recebido o e-mail do leiloeiro para efetuarem o depósito do preço em 48 horas, deixaram de efetuar o pagamento integral, tornando-se remissos. O art. 695 do CPC prevê que "Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos." Considerando que a falência é uma execução coletiva, aplica-se o disposto no art. 695 do CPC por analogia, de modo que os bens devem ser levados a novo leilão, ficando os remissos proibidos de participarem em qualquer outra modalidade de leilão envolvendo os bens da falida. Tendo em vista que não houve depósito de caução, aplico-lhes multa equivalente a 10% do valor do lance. Providencie o administrador judicial, com urgência, a realização de novo leilão dos bens móveis. Intime-se. |
| 03/02/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/01/2015 |
Conclusos para Decisão
BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 19/12/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/12/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2015 |
| 06/11/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/11/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 08/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 06/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 614 a 628 |
| 06/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 614 a 628 |
| 05/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 382: diga o administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 05/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a venda dos bens móveis da massa falida por leilão público, no dia 21 de junho de 2010, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sita à Avenida Liberdade, 602 3º andar São Paulo - SP. Deverá o leiloeiro oficial comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão, que são de sua responsabilidade. Expeça-se o edital, cientifique-se as Fazendas e o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 21/05/2014 |
AR Positivo Juntado
|
| 24/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/04/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 382: diga o administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 14/04/2014 |
Conclusos para Decisão
conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 11/04/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 07/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 758 a 77 |
| 04/04/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados do auto de leilão positivo juntado. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 26/03/2014 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados do auto de leilão positivo juntado. |
| 24/03/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/03/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 14/03/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance |
| 14/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 1611 Página: 827/842 |
| 13/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2014 Teor do ato: Vistos 1) Defiro o leilão ELETRÔNICO E PRESENCIAL, do bem imóvel arrecadado e avaliado, com lances eletrônicos através do site homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.freitasleiloesonline.com.br, a partir do dia 06 de março de 2014, às 14:30 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com os lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 17 de março de 2014, às 14:30 horas, no Auditório Freitas, sito à Avenida da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP. 1.2) Deverá o leiloeiro oficial comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão, que são de sua responsabilidade. 1.3) Expeça-se o edital, cientifique-se as Fazendas e o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 12/03/2014 |
Publicação de Edital Juntada
O edital foi disponibilizado no D.J.E. de 19 de fevereiro de 2014, bem como que se considera a data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. JUSTIÇA GRATUITA – EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E PRESENCIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE “VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA VASP” - PROCESSO Nº 0832092-77.2009.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Daniel Carnio Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo administrador da falência de “VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA – VASP”, o leiloeiro oficial Sr. Sérgio Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 316, devidamente autorizado por este r. juízo, levará em Leilão Público Oficial, por meio ELETRÔNICO E PRESENCIAL, os bens móveis abaixo descritos, arrecadados e avaliados e no estado em que se encontram, com lances eletrônicos através do site homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.freitasleiloesonline.com.br, a partir do dia 06 de Março de 2014, às 14:30 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 17 de Março de 2014, às 14:30 horas, no Auditório Freitas, sito à Praça da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP. LOTE 01: Veículo VW/Gol MI, ano/modelo 97/98, 1000, branco, Placa, CLL-9434-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. LOTE 02: Lote de sucatas, conforme laudo de avaliação, folhas 56 e auto de arrecadação, folhas 5/21. Avaliação (04/2010): R$ 3.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 9.000,00. (Nove mil reais). Os bens encontram-se depositados no Aeroporto Internacional do Macapá/AP. Os valores das avaliações serão atualizados até a data do leilão com base na tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Somente serão aceitos lances para pagamento à vista, a partir de 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada de cada lote. Os lances terão incremento mínimo de R$ 200,00. (Duzentos reais). O pagamento do valor total da arrematação deverá ser efetivado em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de depósito judicial no Banco do Brasil em favor do juízo da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. A comissão do Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação, não está incluída no valor do lance e deverá ser paga à vista em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão. Orientações para participar do leilão através da Internet (lances eletrônicos) constam no site: www.freitasleiloesonline.com.br . E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 14 de fevereiro de 2014. |
| 24/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/02/2014 |
Decisão
Vistos 1) Defiro o leilão ELETRÔNICO E PRESENCIAL, do bem imóvel arrecadado e avaliado, com lances eletrônicos através do site homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.freitasleiloesonline.com.br, a partir do dia 06 de março de 2014, às 14:30 horas, os quais concorrerão em igualdade de condições com os lances recebidos no pregão físico de fechamento, a realizar-se no dia 17 de março de 2014, às 14:30 horas, no Auditório Freitas, sito à Avenida da Liberdade, 130 - 16º andar, Liberdade, Capital/SP. 1.2) Deverá o leiloeiro oficial comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão, que são de sua responsabilidade. 1.3) Expeça-se o edital, cientifique-se as Fazendas e o Ministério Público. Intimem-se. |
| 11/02/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance |
| 31/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 670/688 |
| 30/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 20/01/2014 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em termos de prosseguimento. Intimem-se. |
| 22/01/2013 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 04/12/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: Página: |
| 03/12/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2012 Teor do ato: Nos termos do requerimento do administrador judicial, nos autos da falência, determino a suspensão do leilão indicado a fls.330/331, a fim de preservar eventuais terceiros de boa fé.Ciência ao MP e demais interessados. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 29/11/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMP 30/11 |
| 29/11/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMP 30/11 |
| 23/11/2012 |
Proferido Despacho
Nos termos do requerimento do administrador judicial, nos autos da falência, determino a suspensão do leilão indicado a fls.330/331, a fim de preservar eventuais terceiros de boa fé.Ciência ao MP e demais interessados. |
| 06/11/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 05/11/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/10/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 27/09/2012 |
Petição Juntada
n. 013873 |
| 06/08/2012 |
Petição Juntada
|
| 30/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1234 Página: 794/805 |
| 30/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2012 Data da Disponibilização: 30/07/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1234 Página: 794/805 |
| 27/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2012 Teor do ato: 1) Ciência aos interessados sobre o leilão negativo. 2)Regularize a Transportadora Wandel Ltda e Voe Canhedo S/A a representação processual, juntando os contratos sociais. 3) Fica autorizado nova tentativa de venda dos bens arrecadados, providenciando o administrador judicial o necessário. Int, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP) |
| 24/07/2012 |
Proferido Despacho
1) Ciência aos interessados sobre o leilão negativo. 2)Regularize a Transportadora Wandel Ltda e Voe Canhedo S/A a representação processual, juntando os contratos sociais. 3) Fica autorizado nova tentativa de venda dos bens arrecadados, providenciando o administrador judicial o necessário. Int, inclusive o Ministério Público. |
| 06/07/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 28/06/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/06/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marlene Bariani Sarquis |
| 24/05/2012 |
Publicação de Edital Juntada
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| 22/05/2012 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: Página: |
| 21/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2012 Teor do ato: Fl.270: Vistos. Retifico o despacho proferido na fls. 269 para constar o seguinte: onde se lê "21 de junho de 2010", leia-se 21 de junho de 2012". No mais, cumpra-se o referido despacho. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP) |
| 18/05/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 15/05/2012 |
Proferido Despacho
Fl.270: Vistos. Retifico o despacho proferido na fls. 269 para constar o seguinte: onde se lê "21 de junho de 2010", leia-se 21 de junho de 2012". No mais, cumpra-se o referido despacho. Intimem-se. |
| 14/05/2012 |
Edital Expedido
JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E PRESENCIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP" PROCESSO Nº. 0832092-86.2009.8.26.0000/4353. O DR. DANIEL CARNIO COSTA, Juiz de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, na forma da lei, faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo Administrador da Falência de "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP", o Leiloeiro Oficial Sr. Sérgio Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 316, devidamente autorizado por este R. Juízo, levará em Leilão Público Oficial, por meio ELETRÔNICO E PRESENCIAL, os bens móveis arrecadados e avaliados abaixo descritos, no estado em que se encontram, com lances eletrônicos a partir do dia 11 de junho de 2012, às 14h00, através do site www.freitasleiloesonline.com.br, os quais concorrerão em igualdade de condições com os lances recebidos no pregão físico a realizar-se no dia 21 de junho de 2012, às 14h00, na Casa de Portugal, sito à Avenida da Liberdade, 602 - 3º andar, Liberdade, Capital/SP: LOTE 01:Veículo VW/Gol MI, 97/98, 1000, branco, Placa, CLM-2617-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. LOTE 02:Veículo VW/Gol MI, 97/98, 1000, branco, Placa, CLL-9434-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. LOTE 03: Lote de sucatas, conforme laudo de avaliação, folhas 56 e auto de arrecadação, folhas 5/21. Avaliação (04/2010): R$ 3.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 15.000,00. (quinze mil reais). Os bens encontram-se no Aeroporto Internacional do Macapá/AP. Os valores das avaliações serão atualizados até a data do Leilão com base na tabela do Tribunal de Justiça. Serão aceitos lances para pagamento à vista ou a prazo, a critério do ilustre Doutor Administrador Judicial e do digno representante do Ministério Público. Orientações para participar do leilão através da Internet (lances eletrônicos), constam no site: www.freitasleiloesonline.com.br Será acrescida a porcentagem de 5% (cinco por cento), sobre o valor integral da arrematação, referente à comissão do leiloeiro, conforme Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 04 de Maio de 2012. |
| 09/05/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro a venda dos bens móveis da massa falida por leilão público, no dia 21 de junho de 2010, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sita à Avenida Liberdade, 602 3º andar São Paulo - SP. Deverá o leiloeiro oficial comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão, que são de sua responsabilidade. Expeça-se o edital, cientifique-se as Fazendas e o Ministério Público. Intimem-se. |
| 08/05/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 04/05/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/04/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 04/04/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance |
| 21/03/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2012 Data da Disponibilização: 21/03/2012 Data da Publicação: 22/03/2012 Número do Diário: 1148 Página: 723/738 |
| 20/03/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2012 Teor do ato: Ciência aos interessados da tentativa de leilão infrutífera, conforme auto de fls. 259/262. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 19/03/2012 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da tentativa de leilão infrutífera, conforme auto de fls. 259/262. |
| 09/03/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/03/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance |
| 01/03/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 01/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 01/02/2012 Data da Publicação: 02/02/2012 Número do Diário: 1115 Página: 751/762 |
| 31/01/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2012 Teor do ato: Fl.251: Vistos. Defiro a venda dos bens móveis da massa falida por leilão público, no dia 08 de março de 2012, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sita à Avenida Liberdade, 602 3º andar São Paulo - SP. Deverá o leiloeiro oficial comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão, que são de sua responsabilidade. Expeça-se o edital, cientifique-se as Fazendas e o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP) |
| 26/01/2012 |
Edital Expedido
EDITAL DE LEILÃO JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP" PROCESSO Nº. 0832092-86.2009.8.26.0000/4353. O DR. DANIEL CARNIO COSTA, Juiz de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, na forma da lei, faz saber, que atendendo ao que lhe foi requerido pelo Administrador da Falência de "VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP", o Leiloeiro Oficial Sr. Sérgio Villa Nova de Freitas, matriculado na Jucesp sob nº. 316, devidamente autorizado por este R. Juízo, levará em Leilão Público Oficial, a realizar-se no próximo dia 08 de Março de 2011, às 14h00, na Casa de Portugal, sito à Avenida da Liberdade, 602 - 3º andar, Liberdade, Capital/SP, os bens móveis arrecadados e avaliados, no estado em que se encontram, que assim se descrevem: LOTE 01:Veículo VW/Gol MI, 1000, branco, Placa, CLM-2617-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. LOTE 02:Veículo VW/Gol MI, 1000, branco, Placa, CLL-9434-SP. Avaliação (04/2010): R$ 6.000,00. LOTE 03: Lote de sucatas, conforme laudo de avaliação, folhas 56 e auto de arrecadação, folhas 5/21. Avaliação (04/2010): R$ 3.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 15.000,00. (quinze mil reais). Os bens encontram-se no Aeroporto Internacional do Macapá/AP. Os valores das avaliações serão atualizados até a data do Leilão com base na tabela do Tribunal de Justiça. Será acrescida a porcentagem de 5% (cinco por cento), sobre o valor integral da arrematação, referente à comissão do leiloeiro, conforme Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. Ocorrendo sustação de quaisquer cheques dados em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, fica desfeita a venda e imposta multa ao Arrematante de 20% (vinte por cento), do valor da arrematação, a qual será cobrada por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de costume na forma da lei. São Paulo, 16 de Dezembro de 2011. |
| 18/01/2012 |
Proferido Despacho
Fl.251: Vistos. Defiro a venda dos bens móveis da massa falida por leilão público, no dia 08 de março de 2012, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sita à Avenida Liberdade, 602 3º andar São Paulo - SP. Deverá o leiloeiro oficial comprovar nos autos a publicidade que deu ao leilão, que são de sua responsabilidade. Expeça-se o edital, cientifique-se as Fazendas e o Ministério Público. Intimem-se. |
| 17/01/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2012 |
Petição Juntada
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| 14/12/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/11/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 09/11/11 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE |
| 08/11/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2011 Data da Disponibilização: 08/11/2011 Data da Publicação: 09/11/2011 Número do Diário: 1072 Página: 799/814 |
| 07/11/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2011 Teor do ato: fL.245/246 Vistos. A Infraero é depositária dos bens da massa falida que se encontram em suas áreas a partir da decretação da quebra. No caso, todavia, os bens móveis que se encontram na área que foi reintegrada judicialmente à Infraero, foram abandonados pela empresa, ainda em funcionamento, presumindo-se, portanto, que já se encontravam deteriorados ao tempo da quebra da empresa. Nesse sentido, conforme bem anotado pelo MP, não é possível o reconhecimento de responsabilidade da Infraero pela deterioração dos bens que atualmente (desde a quebra) estão sob sua guarda. No que tange à avaliação dos bens, foi promovida por Oficial de Justiça, com amparo na lei processual civil (aplicável ao caso por analogia), sendo, portanto, dispensável a aplicação dos rigores que são exigidos para os laudos periciais elaborados por experts. Os bens avaliados são móveis e não exigem conhecimentos específicos que impusessem a nomeação de perito para realização desse trabalho. É intuitivo que todos os equipamentos de informática e o material de escritório não tenham valor comercial relevante. Diga-se o mesmo com relação aos equipamentos de apoio técnico ao trabalho desenvolvido pela VASP no aeroporto (escadas, carrinhos, ferramentas etc.), evidentemente obsoletos pelo decurso do tempo. Daí que não vislumbro a necessidade de expedição de nova precatória para avaliação específica desses bens. Isso porque, certamente, o custo da avaliação específica consumiria boa parte (se não tudo) do valor a ser aferido com a alienação desses bens. Relativamente aos veículos, foram avaliados de forma adequada, considerando as fotografias juntadas aos autos. Nesses termos, afasto a impugnação de fls. 111/116, homologo a avaliação dos bens e determino que o administrador judicial providencie a venda desses bens através de leilão. Int. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (OAB 112754/SP) |
| 28/10/2011 |
Proferido Despacho
fL.245/246 Vistos. A Infraero é depositária dos bens da massa falida que se encontram em suas áreas a partir da decretação da quebra. No caso, todavia, os bens móveis que se encontram na área que foi reintegrada judicialmente à Infraero, foram abandonados pela empresa, ainda em funcionamento, presumindo-se, portanto, que já se encontravam deteriorados ao tempo da quebra da empresa. Nesse sentido, conforme bem anotado pelo MP, não é possível o reconhecimento de responsabilidade da Infraero pela deterioração dos bens que atualmente (desde a quebra) estão sob sua guarda. No que tange à avaliação dos bens, foi promovida por Oficial de Justiça, com amparo na lei processual civil (aplicável ao caso por analogia), sendo, portanto, dispensável a aplicação dos rigores que são exigidos para os laudos periciais elaborados por experts. Os bens avaliados são móveis e não exigem conhecimentos específicos que impusessem a nomeação de perito para realização desse trabalho. É intuitivo que todos os equipamentos de informática e o material de escritório não tenham valor comercial relevante. Diga-se o mesmo com relação aos equipamentos de apoio técnico ao trabalho desenvolvido pela VASP no aeroporto (escadas, carrinhos, ferramentas etc.), evidentemente obsoletos pelo decurso do tempo. Daí que não vislumbro a necessidade de expedição de nova precatória para avaliação específica desses bens. Isso porque, certamente, o custo da avaliação específica consumiria boa parte (se não tudo) do valor a ser aferido com a alienação desses bens. Relativamente aos veículos, foram avaliados de forma adequada, considerando as fotografias juntadas aos autos. Nesses termos, afasto a impugnação de fls. 111/116, homologo a avaliação dos bens e determino que o administrador judicial providencie a venda desses bens através de leilão. Int. |
| 25/10/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/10/2011 |
Petição Juntada
|
| 29/09/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/09/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 09/09/2011 |
Petição Juntada
|
| 01/09/2011 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/08/2011 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE |
| 18/08/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2011 Data da Disponibilização: 11/02/2011 Data da Publicação: 14/02/2011 Número do Diário: Página: |
| 10/02/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2011 Teor do ato: Fl.198: Vistos. Fls.111/116: manifeste-se o administrador judicial. Fls.120/196: ciência ao administrador judicial da devolução da carta precatória. Intimem-se. Advogados(s): MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (OAB 112754/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 09/02/2011 |
Proferido Despacho
Fl.198: Vistos. Fls.111/116: manifeste-se o administrador judicial. Fls.120/196: ciência ao administrador judicial da devolução da carta precatória. Intimem-se. |
| 04/02/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 14/01/2011 |
Carta Precatória Juntada
|
| 05/10/2010 |
Petição Juntada
|
| 14/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2010 Data da Disponibilização: 14/09/2010 Data da Publicação: 15/09/2010 Número do Diário: 795 Página: |
| 13/09/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2010 Teor do ato: Fl.54/107: ciência do laudo de avaliação enviado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Macapa-Amapa Advogados(s): MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (OAB 112754/SP), JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 13/09/2010 |
Ato ordinatório
Fl.54/107: ciência do laudo de avaliação enviado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Macapa-Amapa |
| 19/07/2010 |
Petição Juntada
|
| 23/06/2010 |
Petição Juntada
|
| 06/04/2010 |
Petição Juntada
|
| 20/01/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2010 Data da Disponibilização: 20/01/2010 Data da Publicação: 21/01/2010 Número do Diário: 637 Página: 768/780 |
| 19/01/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2010 Teor do ato: Recebo a petição inicial como auto de arrecadação. Expeça-se carta precatória para avaliação e venda dos bens arrecadados, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Int. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 18/01/2010 |
Remetido ao DJE
|
| 08/01/2010 |
Carta Precatória Expedida
assinatura |
| 07/01/2010 |
Carta Precatória Expedida
conferência |
| 05/01/2010 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 04/01/2010 |
Proferido Despacho
Recebo a petição inicial como auto de arrecadação. Expeça-se carta precatória para avaliação e venda dos bens arrecadados, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Int. |
| 30/12/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/12/2009 |
Incidente Processual Instaurado
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/10/2017 |
Petições Diversas |
| 26/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 26/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 26/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 26/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 03/05/2022 |
Petições Diversas |
| 13/06/2022 |
Manifestação do MP |
| 03/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/11/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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