Impugte	Renata Camilo de Alcântara Advogada:  Gabriela da Costa Cervieri
Impugdo	viação aérea de são paulo Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
09/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2021		Arquivado Definitivamente
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
08/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42020467-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 08/12/2021 17:12
10/09/2019		Processo Digitalizado
09/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2021		Arquivado Definitivamente
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
08/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42020467-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 08/12/2021 17:12
10/09/2019		Processo Digitalizado
16/09/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1046/2011
02/05/2011		Arquivado Provisoriamente em Cartório
29/04/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/04/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
17/02/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/02/2011		Petição Juntada
18/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2010 Data da Disponibilização: 18/01/2011 Data da Publicação: 19/01/2011 Número do Diário: 875 Página: 887/899
17/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0222/2010 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração das fls. 51/53, porque tempestivos e dou-lhe provimento, para reconhecer omissões na fundamentação da decisão da fl. 48. Explico: Primeiro, o argumento de que a correção monetária deve ser considerada até a data do efetivo pagamento, embora correta, não merece acolhida neste incidente, pois a forma de atualização dos créditos será apreciada nos autos principais e de maneira uniforme entre todos os credores, na fase de liquidação. Para este incidente e todos os demais, resta a atualização até a data da decretação da falência. Ademais, caso haja ativo suficiente, nos termos do artigo 124 da Lei n. 11.101/05 serão pagos os juros posteriores ao decreto de quebra, mas repita-se, questão que será apreciada no momento oportuno, ou seja, na fase de liquidação. Quanto à alegação de que há imutabilidade da sentença trabalhista, por certo que correta, porém, sem perder de vista a paridade dos credores e a Lei Federal que dispõe sobre o cálculo dos juros (artigo 124 da Lei n. 11.101/05), não havendo qualquer afronta aos princípios constitucionais nesse aspecto. Em relação à divisão dos créditos em trabalhistas até 150 salários mínimos e o restante na classe dos quirografários, basta uma atenta leitura ao artigo 83 da Lei n. 11.101/05 para se compreender a decisão. Por fim, esclareço à habilitante que da decisão que julga impugnação e habilitação de crédito cabe recurso de agravo de instrumento e não apelação, como constou. Posto isso, acolho em parte os embargos de declaração, para manter o resultado da decisão da fl. 48, com os acréscimos na fundamentação constante acima. Intimem-se. Advogados(s): GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
30/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 17/01
29/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Recebo os embargos de declaração das fls. 51/53, porque tempestivos e dou-lhe provimento, para reconhecer omissões na fundamentação da decisão da fl. 48. Explico: Primeiro, o argumento de que a correção monetária deve ser considerada até a data do efetivo pagamento, embora correta, não merece acolhida neste incidente, pois a forma de atualização dos créditos será apreciada nos autos principais e de maneira uniforme entre todos os credores, na fase de liquidação. Para este incidente e todos os demais, resta a atualização até a data da decretação da falência. Ademais, caso haja ativo suficiente, nos termos do artigo 124 da Lei n. 11.101/05 serão pagos os juros posteriores ao decreto de quebra, mas repita-se, questão que será apreciada no momento oportuno, ou seja, na fase de liquidação. Quanto à alegação de que há imutabilidade da sentença trabalhista, por certo que correta, porém, sem perder de vista a paridade dos credores e a Lei Federal que dispõe sobre o cálculo dos juros (artigo 124 da Lei n. 11.101/05), não havendo qualquer afronta aos princípios constitucionais nesse aspecto. Em relação à divisão dos créditos em trabalhistas até 150 salários mínimos e o restante na classe dos quirografários, basta uma atenta leitura ao artigo 83 da Lei n. 11.101/05 para se compreender a decisão. Por fim, esclareço à habilitante que da decisão que julga impugnação e habilitação de crédito cabe recurso de agravo de instrumento e não apelação, como constou. Posto isso, acolho em parte os embargos de declaração, para manter o resultado da decisão da fl. 48, com os acréscimos na fundamentação constante acima. Intimem-se.
07/12/2010		Conclusos para Despacho
30/11/2010		Petição Juntada
15/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2010 Data da Disponibilização: 15/10/2010 Data da Publicação: 18/10/2010 Número do Diário: Página:
14/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0178/2010 Teor do ato: Vistos. Renata Camilo de Alcântara requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, no valor total de R$ 493.399,51, com origem na reclamação trabalhista n. 01271-2001-033-02-00-1, da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 34/35) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 644.648,72, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 582.398,72 como quirografário, com ressalva quanto a atualização aplicada pelo requerente, bem como a exclusão de honorários periciais, visto não pertencer ao requerente. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. A autora manifestou-se nas fls. 43/45. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -VASP, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 582.398,72, como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Renata Camilo de Alcântara. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se. Advogados(s): GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/10/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/09/2010		Decisão Vistos. Renata Camilo de Alcântara requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, no valor total de R$ 493.399,51, com origem na reclamação trabalhista n. 01271-2001-033-02-00-1, da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 34/35) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 644.648,72, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 582.398,72 como quirografário, com ressalva quanto a atualização aplicada pelo requerente, bem como a exclusão de honorários periciais, visto não pertencer ao requerente. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. A autora manifestou-se nas fls. 43/45. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -VASP, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 582.398,72, como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Renata Camilo de Alcântara. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se.
13/09/2010		Conclusos para Despacho
17/08/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/08/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 594/606
15/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0120/2010 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado ( R$ 582.398,72 crédito quirografário e R$ 62.250,00 - crédito trabalhista Advogados(s): DENNIS MARTINS BARROSO (OAB 198154/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/07/2010		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado ( R$ 582.398,72 crédito quirografário e R$ 62.250,00 - crédito trabalhista
24/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
12/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Dr. Sérgio Francisco Neves Lance
27/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2010 Data da Disponibilização: 27/04/2010 Data da Publicação: 28/04/2010 Número do Diário: 700 Página: 864/875
26/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0070/2010 Teor do ato: Tratando de habilitação de crédito trabalhista, dispenso a autora do recolhimento das custas judiciais. No mais, diga: A) a falida. B) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, cumprindo, assim, o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/05. Após, aos Ministério Público. Int. Advogados(s): DENNIS MARTINS BARROSO (OAB 198154/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 26/04
23/04/2010		Proferido Despacho Tratando de habilitação de crédito trabalhista, dispenso a autora do recolhimento das custas judiciais. No mais, diga: A) a falida. B) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, cumprindo, assim, o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/05. Após, aos Ministério Público. Int.
22/04/2010		Conclusos para Despacho
24/02/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
08/12/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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