Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
07/06/2023		Arquivado Definitivamente
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/06/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:58
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:57
07/06/2023		Arquivado Definitivamente
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/06/2023		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:58
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:57
13/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 146/149. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 146/149, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 2.205,60, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 146/149. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 146/149, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 2.205,60, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41797162-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2022 19:20
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41598653-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:21
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1314/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41139989-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 17:52
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41031615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:23
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, haja vista ausência de cumprimento integral de decisão de fls. 122/123. Atente-se o cartório à conclusão dos autos, sob pena de apuração. Cumprida a decisão integralmente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Baixo os autos em cartório, haja vista ausência de cumprimento integral de decisão de fls. 122/123. Atente-se o cartório à conclusão dos autos, sob pena de apuração. Cumprida a decisão integralmente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Ofício Juntado
21/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40156505-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 18:24
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1676/2021 Teor do ato: Vistos. Em que pese o pleito da União, de fls. 106, pela inclusão de seu crédito, com a intimação do administrador judicial a tanto, há que se dar cumprimento à decisão de fls. 95, como reiterado pelo auxiliar do Juízo às fls. 109 e 117. Nesse sentido, oficie-se a 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, processo n. 00784-2007-319-02-00-9, a fim de que esclareça, por fim, os valores de contribuição previdenciária (cota patronal e cota do empregado), com atualização até a data da quebra. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, A SER PROTOCOLADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL, COM OPORTUNA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. Com a resposta do Juízo laboral, até mesmo em atendimento à cota ministerial de fls. 112/113 e 120, apresente a auxiliar do Juízo novo cálculo, observando-se o art. 10, §10º, que trouxe alterações à Lei n. 11.101/05. Após, intime-se a União e Ministério Público e, por fim, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. Em que pese o pleito da União, de fls. 106, pela inclusão de seu crédito, com a intimação do administrador judicial a tanto, há que se dar cumprimento à decisão de fls. 95, como reiterado pelo auxiliar do Juízo às fls. 109 e 117. Nesse sentido, oficie-se a 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, processo n. 00784-2007-319-02-00-9, a fim de que esclareça, por fim, os valores de contribuição previdenciária (cota patronal e cota do empregado), com atualização até a data da quebra. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, A SER PROTOCOLADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL, COM OPORTUNA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. Com a resposta do Juízo laboral, até mesmo em atendimento à cota ministerial de fls. 112/113 e 120, apresente a auxiliar do Juízo novo cálculo, observando-se o art. 10, §10º, que trouxe alterações à Lei n. 11.101/05. Após, intime-se a União e Ministério Público e, por fim, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41298325-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2021 18:16
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40950063-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 12:44
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 840-842
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0726/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos da cota ministerial de fls. 112/113. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos da cota ministerial de fls. 112/113.
30/04/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40680837-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/04/2021 11:22
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40471548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 19:27
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 966/971
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial.
14/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40197763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2021 08:26
12/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1837-1846
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Sem prejuízo, intime-se a Requerente (União Federal - Fazenda Nacional) para que se manifeste em termos de regular prosseguimento do feito. Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Primeiramente, ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Sem prejuízo, intime-se a Requerente (União Federal - Fazenda Nacional) para que se manifeste em termos de regular prosseguimento do feito. Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41615807-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2020 17:50
28/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41332880-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 28/08/2020 19:29
11/10/2019		Serventuário Volume único entregue ao Administrador Judicial para digitalização
10/09/2019		Processo Digitalizado
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 82065 - Protocolo: FJMJ19013402197
15/07/2019		Serventuário petição para juntada
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão da serventia: Oficie-se à vara laboral para que discrimine o quanto solicitado pelo Procurador da Fazenda à fl. 56. Com a resposta, ao Administrador Judicial para seu parecer contábil. Após, vistas à Fazenda e ao MP. Conclusos, por fim. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP)
01/07/2019		Serventuário
01/07/2019		Decisão Vistos. Certidão da serventia: Oficie-se à vara laboral para que discrimine o quanto solicitado pelo Procurador da Fazenda à fl. 56. Com a resposta, ao Administrador Judicial para seu parecer contábil. Após, vistas à Fazenda e ao MP. Conclusos, por fim. Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Petição Juntada petição juntada
12/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
07/03/2019		Serventuário Autos devolvidos pelo administrador judicial. Volume único.
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: Página:
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 120 dias conforme solicitado pela União. Após, abra-se vista à União. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 120 dias conforme solicitado pela União. Após, abra-se vista à União. Intimem-se.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 958 a 980
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0410/2016 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se a habilitante.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP)
09/11/2016		Decisão Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se a habilitante.Intimem-se.
25/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/11/2016
19/09/2016		Petição Juntada
11/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 06/05/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 06/05/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página: 948/967
02/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial.Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP)
02/05/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial.Oportunamente, ao Ministério Público.
26/04/2016		Conclusos para Decisão
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
17/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
02/02/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
02/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
14/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/11/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: à União. Intime-se.
01/11/2014		Conclusos para Decisão
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 639/651
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0037/2014 Teor do ato: Vistos Defiro o prazo de 90 (noventa) dias conforme solicitado às fls. 39. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP)
17/01/2014		Decisão Vistos Defiro o prazo de 90 (noventa) dias conforme solicitado às fls. 39. Intimem-se.
25/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
07/10/2013		Decisão Em face ao tempo decorrido, à União Federal.
26/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2011 Data da Disponibilização: 26/08/2011 Data da Publicação: 29/08/2011 Número do Diário: 1025 Página: 787/799
25/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0137/2011 Teor do ato: Fl.34: Vistos. Fl.33v: concedo a União o prazo de 120 dias. Intimem-se. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
08/08/2011		Parecer Juntado
28/07/2011		Proferido Despacho Fl.34: Vistos. Fl.33v: concedo a União o prazo de 120 dias. Intimem-se.
27/07/2011		Conclusos para Despacho
21/07/2011		Proferido Despacho Fl.33: Vistos. Fl.31: manifeste-se a União. Intimem-se.
20/07/2011		Conclusos para Despacho
11/07/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado.
05/07/2011		Petição Juntada
05/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2011 Data da Disponibilização: 01/07/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 985 Página: 804/816
30/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0097/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver o autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
29/06/2011		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver o autos em 48 horas, sob as penas da lei.
22/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
15/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: Página:
14/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0029/2011 Teor do ato: Fl.26: Vistos. Fl.25v: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP)
09/03/2011		Proferido Despacho Fl.26: Vistos. Fl.25v: ao administrador judicial. Intimem-se.
04/03/2011		Conclusos para Despacho
23/02/2011		Conclusos para Despacho
06/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2010 Data da Disponibilização: 06/10/2010 Data da Publicação: 07/10/2010 Número do Diário: 810 Página: 740/755
05/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0173/2010 Teor do ato: Fl.22: Vistos. Fl.21: defiro o prazo de 30 dias ao autor, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP)
27/09/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/09/2010		Proferido Despacho Fl.22: Vistos. Fl.21: defiro o prazo de 30 dias ao autor, pena de indeferimento. Intimem-se.
15/09/2010		Conclusos para Despacho
03/09/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor c/ União Federal - fone 3566-9340 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
09/08/2010		Conclusos para Despacho
05/08/2010		Petição Juntada
05/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Dr. Sérgio Francisco Neves Lance
29/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2010 Data da Disponibilização: 29/04/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 702 Página: 633/651
28/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0072/2010 Teor do ato: Diga: A) a falida. B) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP)
28/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 28/04
26/04/2010		Proferido Despacho Diga: A) a falida. B) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Após, ao Ministério Público.
04/03/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
11/07/2019	Petições Diversas
28/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Parecer do MP
14/06/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Manifestação do MP
07/02/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petição Intermediária
12/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Manifestação do MP
20/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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