Impugte	Laércio Santos Matias Advogado:  Fabio Luiz Marques Rocha
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
10/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2059/2014
07/04/2014		Baixa Definitiva Aguardando remessa ao Arquivo Geral...
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 807/823
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: Laércio Santos Matias requereu a habilitação de seu crédito na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, com origem na reclamação trabalhista 02631-2002.017.020.04 que tramita perante a 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls 59/60 foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 117.093,67, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 54.843,67 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 54.843,67 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Laércio Santos Matias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Fabio Luiz Marques Rocha (OAB 138443/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
10/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2059/2014
07/04/2014		Baixa Definitiva Aguardando remessa ao Arquivo Geral...
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 807/823
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: Laércio Santos Matias requereu a habilitação de seu crédito na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, com origem na reclamação trabalhista 02631-2002.017.020.04 que tramita perante a 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls 59/60 foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 117.093,67, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 54.843,67 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 54.843,67 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Laércio Santos Matias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Fabio Luiz Marques Rocha (OAB 138443/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
12/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
22/01/2014		Decisão Laércio Santos Matias requereu a habilitação de seu crédito na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, com origem na reclamação trabalhista 02631-2002.017.020.04 que tramita perante a 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls 59/60 foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 117.093,67, sendo R$ 62.250,00 (observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 54.843,67 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, o valor de R$ 62.250,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 54.843,67 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Laércio Santos Matias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
01/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2013
22/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1420 Página: 686/701
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0069/2013 Teor do ato: Ciência do extrato contábil. Advogados(s): Fabio Luiz Marques Rocha (OAB 138443/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
20/05/2013		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil.
26/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 22/03/2013
24/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 15/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
09/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
09/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 1140 Página: 774/783
08/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0040/2012 Teor do ato: fL.46: Vistos. Fls.44/45: retifique-se o polo ativo, devendo o administrador judicial fazer as devidas anotações. Int. Advogados(s): Fabio Luiz Marques Rocha (OAB 138443/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
07/03/2012		Remetido ao DJE
07/12/2011		Proferido Despacho fL.46: Vistos. Fls.44/45: retifique-se o polo ativo, devendo o administrador judicial fazer as devidas anotações. Int.
06/12/2011		Conclusos para Despacho
18/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogado do autor em 11/11/11 - final 10 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FABIO LUIZ MARQUES ROCHA
11/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2011 Data da Disponibilização: 11/11/2011 Data da Publicação: 16/11/2011 Número do Diário: 1075 Página: 888/898
10/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0193/2011 Teor do ato: Fl.42:Vistos LAERCIO PEREIRA DA SILVA requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (17ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP- Proc. n. 02631-2002-017-020-04), na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP, no valor de R$94.174,64 Apresentado extrato contábil ( fls 28/30), apurou-se a seu favor o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado e R$ 62.736,14 como quirografário, com o que concordam o administrador judicial e o Ministério Público, não existindo qualquer impugnação. Posto isso, acolho em parte a habilitação, inclua-se o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado trabalhista (artigo 83, I da Lei n.11.101/05) e R$ 62.736,14 como quirografário (art.83, VI, "c", da Lei n.11.101/05) em favor de LAERCIO PEREIRA DA SILVA no quadro de credores da massa falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
26/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/10/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/10/2011		Decisão Fl.42:Vistos LAERCIO PEREIRA DA SILVA requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (17ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP- Proc. n. 02631-2002-017-020-04), na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP, no valor de R$94.174,64 Apresentado extrato contábil ( fls 28/30), apurou-se a seu favor o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado e R$ 62.736,14 como quirografário, com o que concordam o administrador judicial e o Ministério Público, não existindo qualquer impugnação. Posto isso, acolho em parte a habilitação, inclua-se o valor de R$ 62.250,00 como privilegiado trabalhista (artigo 83, I da Lei n.11.101/05) e R$ 62.736,14 como quirografário (art.83, VI, "c", da Lei n.11.101/05) em favor de LAERCIO PEREIRA DA SILVA no quadro de credores da massa falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se.
17/10/2011		Conclusos para Decisão
29/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2011 Data da Disponibilização: 12/05/2011 Data da Publicação: 13/05/2011 Número do Diário: Página:
11/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0067/2011 Teor do ato: Fls.39:ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/05/2011		Ato ordinatório Fls.39:ciência do extrato contábil aos interessados.
05/05/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
15/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: Página:
14/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0029/2011 Teor do ato: Fl.34: Vistos. Diante da publicação da relação de credores do administrador judicial (edital do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05), tornem os autos ao administrador judicial para que esclareça se o crédito em questão foi objeto de impugnação ou habilitação na fase administrativa e, se positivo, o resultado, inclusive esclarecendo se o crédito está arrolado nos editais dos artigos 99, PU, e 7º, § 2º, ambos da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/03/2011		Proferido Despacho Fl.34: Vistos. Diante da publicação da relação de credores do administrador judicial (edital do artigo 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05), tornem os autos ao administrador judicial para que esclareça se o crédito em questão foi objeto de impugnação ou habilitação na fase administrativa e, se positivo, o resultado, inclusive esclarecendo se o crédito está arrolado nos editais dos artigos 99, PU, e 7º, § 2º, ambos da Lei n. 11.101/05. Intimem-se.
03/03/2011		Conclusos para Despacho
18/02/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2010 Data da Disponibilização: 03/12/2010 Data da Publicação: 06/12/2010 Número do Diário: Página:
02/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0205/2010 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado. Advogados(s): FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
30/11/2010		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado.
24/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
30/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2010 Data da Disponibilização: 30/09/2010 Data da Publicação: 01/10/2010 Número do Diário: 807 Página:
29/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0170/2010 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
28/09/2010		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
27/09/2010		Conclusos para Despacho
12/08/2010		Petição Juntada
22/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2010 Data da Disponibilização: 22/07/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 759 Página: 705 a 718
21/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0124/2010 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, apresente o habilitante cópia da sentença proferida no processo trabalhista, bem como dos cálculos homologados, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, apresente o habilitante cópia da sentença proferida no processo trabalhista, bem como dos cálculos homologados, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
23/03/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI