Agravte	Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero Advogado:  HUMBERTO SALES BATISTA   Advogado:  Jose Sanches de Faria   Advogada:  Celia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares   Advogada:  Silvia Tibirica Ramos Sampaio
Agravdo	Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA

Data		Movimento
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
06/05/2024		Arquivado Definitivamente
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
06/05/2024		Arquivado Definitivamente
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602521093TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA Diligência : 09/10/2023
29/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/07/2023		Documento Juntado
22/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA547164924TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
25/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40031081-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2023 19:37
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0012/2023 Teor do ato: Vistos. Foi o presente incidente instaurado para digitalização do Agravo Denegatório de Recurso Especial, com decisão já transitada em julgado em 06.07.2010. Nesse sentido, considerando-se que não há nada mais a ser apreciado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares (OAB 114192/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Foi o presente incidente instaurado para digitalização do Agravo Denegatório de Recurso Especial, com decisão já transitada em julgado em 06.07.2010. Nesse sentido, considerando-se que não há nada mais a ser apreciado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Documento Juntado
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41549605-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2022 14:56
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR417855089TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
31/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Fls. 1064\65: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Celia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares (OAB 114192/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1064\65: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42081560-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 12:43
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1732/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Celia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares (OAB 114192/SP), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Silvia Tibirica Ramos Sampaio (OAB 86005/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
08/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Conclusos para Decisão
05/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41381179-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/09/2020 19:49
05/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41381178-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/09/2020 19:48
05/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41381177-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/09/2020 19:47
05/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41381176-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/09/2020 19:47
05/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41381175-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/09/2020 19:46
10/09/2019		Processo Digitalizado
19/10/2017		Petição e Documento(s) Juntado
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 743 a 764
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Vistos. Informe a INFRAERO acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive, em reiteração ao despacho de fl. 391. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP)
06/09/2017		Decisão Vistos. Informe a INFRAERO acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive, em reiteração ao despacho de fl. 391. Prazo: 05 dias. Intime-se.
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Informe o recorrente acerca do julgamento do recurso perante a instância superior no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ), Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP)
15/02/2017		Decisão Vistos.Informe o recorrente acerca do julgamento do recurso perante a instância superior no prazo de 10 dias. Intime-se.
09/02/2017		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 928/947
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante quando ao julgamento definitivo do recurso, informando se já houve o trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
30/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante quando ao julgamento definitivo do recurso, informando se já houve o trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. Intime-se.
28/11/2016		Conclusos para Decisão
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 665/674
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
03/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/12/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.
30/11/2014		Conclusos para Despacho
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1.727 Página: 767/ 783
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0251/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
03/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/08/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se.
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Certidão supra: informe o agravante sobre o julgamento do agravo. Advogados(s): Jose Sanches de Faria (OAB 149946/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
29/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/05/2014		Decisão Certidão supra: informe o agravante sobre o julgamento do agravo.
26/05/2014		Conclusos para Despacho
08/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2010 Data da Disponibilização: 08/04/2010 Data da Publicação: 09/04/2010 Número do Diário: 688 Página: 707/716
07/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0056/2010 Teor do ato: Aguarde-se a decisão final. Int. Advogados(s): JOSE SANCHES DE FARIA (OAB 149946/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 47185/RJ)
07/04/2010		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 07/04
06/04/2010		Proferido Despacho Aguarde-se a decisão final. Int.
31/03/2010		Conclusos para Despacho
31/03/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
05/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
17/12/2021	Petições Diversas
02/09/2022	Manifestação do MP
13/01/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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