Impugte	Rosana Romanin Carvalho Advogada:  Valdete Alves de Melo Sinzinger
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian

Impugte	Rosana Romanin Carvalho Advogada:  Valdete Alves de Melo Sinzinger
Impugte	Sandro Romanin Carvalho Advogada:  Valdete Alves de Melo Sinzinger
Impugte	Sandy Romanin Carvalho Advogada:  Valdete Alves de Melo Sinzinger
Impugte	Shelley Romanin Caarvalho Advogada:  Valdete Alves de Melo Sinzinger
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
10/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2059/2014
07/04/2014		Baixa Definitiva Aguardando remessa ao Arquivo Geral...
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 807/823
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/80: O crédito já foi habilitado pelos valores apurados pelo Administrador Judicial às fls. 53/55, conforme atesta decisão de fls. 58. Em relação à petição com memória de cálculo apresentada pela requerente, em que pese seu entendimento, deve ser indeferida, tendo em vista que a atualização não obedece os ditames do art. 9º, inc. II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime ao dispor nesse mesmo sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO PRIVILEGIADO - MONTANTE A SER HABILITADO PELO SEU VALOR CORRIGIDO ATÉ A DATA DA QUEBRA PAR CONDITIO CREDITORUM - RECURSO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 571.005-4/8, Relator: Elliot Akel, 1ª Câmara de Direito Privado, Dj: 14/10/2008) Desse modo, assiste razão o contador judicial em sua manifestação devendo o valor da condenação retroagir até a data da quebra. Posto isso, determino a habilitação do crédito nos termos da decisão de fls. 58. Intimem-se. São Paulo, . Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
10/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2059/2014
07/04/2014		Baixa Definitiva Aguardando remessa ao Arquivo Geral...
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 807/823
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/80: O crédito já foi habilitado pelos valores apurados pelo Administrador Judicial às fls. 53/55, conforme atesta decisão de fls. 58. Em relação à petição com memória de cálculo apresentada pela requerente, em que pese seu entendimento, deve ser indeferida, tendo em vista que a atualização não obedece os ditames do art. 9º, inc. II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime ao dispor nesse mesmo sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO PRIVILEGIADO - MONTANTE A SER HABILITADO PELO SEU VALOR CORRIGIDO ATÉ A DATA DA QUEBRA PAR CONDITIO CREDITORUM - RECURSO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 571.005-4/8, Relator: Elliot Akel, 1ª Câmara de Direito Privado, Dj: 14/10/2008) Desse modo, assiste razão o contador judicial em sua manifestação devendo o valor da condenação retroagir até a data da quebra. Posto isso, determino a habilitação do crédito nos termos da decisão de fls. 58. Intimem-se. São Paulo, . Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
10/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/02/2014
31/01/2014		Decisão Vistos. Fls. 68/80: O crédito já foi habilitado pelos valores apurados pelo Administrador Judicial às fls. 53/55, conforme atesta decisão de fls. 58. Em relação à petição com memória de cálculo apresentada pela requerente, em que pese seu entendimento, deve ser indeferida, tendo em vista que a atualização não obedece os ditames do art. 9º, inc. II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, c.c. o art. 124, ambos da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado bastar para o pagamento dos credores subordinados. A esse respeito, leciona Manoel Justino Bezerra Filho que "o valor habilitado será atualizado até a data da decretação da falência; o art. 124 estabelece que contra a massa não correm juros, contando-se portanto os juros apenas até o dia da decretação da falência." (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 6a ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 70). Nesse mesmo sentido Paulo de Carvalho Balbino ao comentar o art. 9º da LRF: "Atenta-se que um declinável pressuposto da atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial tem por finalidade fixar um termo único de acertamento a que estejam vinculados todos os credores". A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime ao dispor nesse mesmo sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO PRIVILEGIADO - MONTANTE A SER HABILITADO PELO SEU VALOR CORRIGIDO ATÉ A DATA DA QUEBRA PAR CONDITIO CREDITORUM - RECURSO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 571.005-4/8, Relator: Elliot Akel, 1ª Câmara de Direito Privado, Dj: 14/10/2008) Desse modo, assiste razão o contador judicial em sua manifestação devendo o valor da condenação retroagir até a data da quebra. Posto isso, determino a habilitação do crédito nos termos da decisão de fls. 58. Intimem-se. São Paulo, .
26/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2013
09/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 15/04/2013
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 1386 Página: 730/739
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0043/2013 Teor do ato: Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/03/2013		Decisão Ao administrador judicial. Intimem-se.
26/03/2013		Conclusos para Decisão
18/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2012 Data da Disponibilização: 18/05/2012 Data da Publicação: 21/05/2012 Número do Diário: 1186 Página: 700 a 712
17/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0086/2012 Teor do ato: Vistos ROSANA ROMANIN CARVALHO e outros requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (14ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP- Proc. n. 01069-2006-014-02-00-6), na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP, no valor de R$1.301,25. Apresentado extrato contábil ( fls 54/55), apurou-se a seu favor o valor de R$650,65, para Rosana Romanin Carvalho, o valor de R$216,88, para Sandro Romanin Carvalho, R$216,88 para Sandy Romanin Carvalho e R$216,88 para Shelley Romanin Carvalho, como crédito trabalhista, com o que concordam o administrador judicial e o Ministério Público, não existindo qualquer impugnação. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de Rosana Romanin Carvalho, o valor de R$650,65, em favor de Sandro Romanin Carvalho, o valor de R$216,88 em favor de Sandy Romanin Carvalho, o valor de R$ R$216,88, em favor de Shelley Romanin Carvalho, o valor de R$216,88, no quadro de credores de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP,como crédito trabalhista (artigo 83, I, da Lei 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/04/2012		Decisão Vistos ROSANA ROMANIN CARVALHO e outros requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (14ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP- Proc. n. 01069-2006-014-02-00-6), na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP, no valor de R$1.301,25. Apresentado extrato contábil ( fls 54/55), apurou-se a seu favor o valor de R$650,65, para Rosana Romanin Carvalho, o valor de R$216,88, para Sandro Romanin Carvalho, R$216,88 para Sandy Romanin Carvalho e R$216,88 para Shelley Romanin Carvalho, como crédito trabalhista, com o que concordam o administrador judicial e o Ministério Público, não existindo qualquer impugnação. Posto isso, acolho em parte a presente habilitação para incluir em favor de Rosana Romanin Carvalho, o valor de R$650,65, em favor de Sandro Romanin Carvalho, o valor de R$216,88 em favor de Sandy Romanin Carvalho, o valor de R$ R$216,88, em favor de Shelley Romanin Carvalho, o valor de R$216,88, no quadro de credores de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP,como crédito trabalhista (artigo 83, I, da Lei 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
24/04/2012		Conclusos para Decisão
07/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2011 Data da Disponibilização: 28/10/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: 1068 Página: 758/772
27/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0188/2011 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
25/10/2011		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
27/09/2011		Petição Juntada
21/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
15/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei
01/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: Página:
31/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0081/2011 Teor do ato: Fl.47: Vistos. Reconsidero o despacho de fl.36. Fls..41/46: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/05/2011		Proferido Despacho Fl.47: Vistos. Reconsidero o despacho de fl.36. Fls..41/46: ao administrador judicial. Intimem-se.
26/05/2011		Conclusos para Despacho
13/05/2011		Petição Juntada
04/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RONALDO JOSÉ FERNANDES THOMAZETTI
24/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2011 Data da Disponibilização: 24/03/2011 Data da Publicação: 25/03/2011 Número do Diário: 918 Página: 826/836
23/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0036/2011 Teor do ato: Fl.36: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls 34, indefiro o pedido na falência da Viação Aérea São Paulo S/A- Vasp. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/03/2011		Decisão Fl.36: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fls 34, indefiro o pedido na falência da Viação Aérea São Paulo S/A- Vasp. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/03/2011		Conclusos para Decisão
25/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2010 Data da Disponibilização: 25/10/2010 Data da Publicação: 26/10/2010 Número do Diário: Página:
22/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0184/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/32: atendam os autores o requerido pelo administrador judicial, em 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/10/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 31/32: atendam os autores o requerido pelo administrador judicial, em 10 (dez) dias. Intimem-se.
18/10/2010		Conclusos para Despacho
24/09/2010		Petição Juntada
22/09/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
16/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 594/606
15/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0120/2010 Teor do ato: 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/07/2010		Proferido Despacho 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
12/07/2010		Conclusos para Despacho
05/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI