Impugte	Antonio Carlos França Bittencourt Advogado:  Jorge Luis N. Pinto de Carvalho
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
10/09/2019		Processo Digitalizado
18/11/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1688/2013
13/03/2013		Baixa Definitiva
08/03/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/02/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
10/09/2019		Processo Digitalizado
18/11/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1688/2013
13/03/2013		Baixa Definitiva
08/03/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/02/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
05/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2012 Data da Disponibilização: 05/07/2012 Data da Publicação: 06/07/2012 Número do Diário: 1218 Página: 717/730
04/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0118/2012 Teor do ato: Antonio Carlos França Bittencourt requereu a habilitação de seu crédito na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP , com origem na reclamação trabalhista n. 01920.2003.023.05.00-2, que tramita perante a 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 58/60) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 107.857,62, sendo R$ 62.250,00, observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 45.607,62 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP, o valor de R$ 62.650,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 45.607,62 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Antonio Carlos França Bittencourt. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Jorge Luis N. Pinto de Carvalho (OAB 13204/BA), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/06/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
14/06/2012		Decisão Antonio Carlos França Bittencourt requereu a habilitação de seu crédito na falência da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP , com origem na reclamação trabalhista n. 01920.2003.023.05.00-2, que tramita perante a 23ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls. 58/60) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 107.857,62, sendo R$ 62.250,00, observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 45.607,62 como quirografário. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP, o valor de R$ 62.650,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 45.607,62 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Antonio Carlos França Bittencourt. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
13/06/2012		Conclusos para Decisão
10/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2011 Data da Disponibilização: 11/10/2011 Data da Publicação: 13/10/2011 Número do Diário: 1056 Página: 907/917
10/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0170/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), Jorge Luis N. Pinto de Carvalho (OAB 13204/BA)
29/09/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil.
29/09/2011		Ato ordinatório s):
21/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2011 Data da Disponibilização: 21/09/2011 Data da Publicação: 22/09/2011 Número do Diário: 1042 Página: 951/964
19/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0153/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
16/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
26/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2011 Data da Disponibilização: 26/05/2011 Data da Publicação: 27/05/2011 Número do Diário: 961 Página: 948/960
25/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 25/05
25/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0077/2011 Teor do ato: Fls. 35/50: reconsidero o o despacho de fl.33. Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Jorge Luis N. Pinto de Carvalho (OAB 13204/BA)
24/05/2011		Proferido Despacho Fls. 35/50: reconsidero o o despacho de fl.33. Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
23/05/2011		Conclusos para Decisão
23/05/2011		Petição Juntada
02/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 02/05/2011 Data da Publicação: 03/05/2011 Número do Diário: 943 Página: 646/659
29/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0059/2011 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl.05, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da massa falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Jorge Luis N. Pinto de Carvalho (OAB 13204/BA)
25/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 29/04
25/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl.05, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da massa falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
20/04/2011		Conclusos para Decisão
19/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2010 Data da Disponibilização: 19/11/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 836 Página:
18/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0197/2010 Teor do ato: Fls.11/30: aguarde-se por 30(trinta) dias. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Jorge Luis N. Pinto de Carvalho (OAB 13204/BA)
17/11/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 17/11
16/11/2010		Proferido Despacho Fls.11/30: aguarde-se por 30(trinta) dias.
12/11/2010		Conclusos para Despacho
16/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 594/606
15/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0120/2010 Teor do ato: Providencie o autor: a) a regularização de sua representação processual, juntando procuração específica para este incidente. b) cópia da r. sentença trabalhista, cálculos homologatórios trabalhista e respectiva sentença homologatória. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Jorge Luis N. Pinto de Carvalho (OAB 13204/BA)
13/07/2010		Proferido Despacho Providencie o autor: a) a regularização de sua representação processual, juntando procuração específica para este incidente. b) cópia da r. sentença trabalhista, cálculos homologatórios trabalhista e respectiva sentença homologatória. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
12/07/2010		Conclusos para Despacho
12/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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