Impugte	Tatiana Senna Silva Advogado:  Laudelino da Costa Mendes Neto   Advogada:  Edna Villas Boas Goldberg
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
10/09/2019		Processo Digitalizado
09/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2280/2015
22/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 775/789
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Tatiana Senna Silva, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela Vara do Trabalho. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 83.469,58, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 21.219,58, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 295) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Tatiana Senna Silva na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
10/09/2019		Processo Digitalizado
09/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2280/2015
22/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 775/789
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Tatiana Senna Silva, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela Vara do Trabalho. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 83.469,58, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 21.219,58, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 295) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Tatiana Senna Silva na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
25/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2014
21/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
18/07/2014		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por Tatiana Senna Silva, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela Vara do Trabalho. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 83.469,58, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 21.219,58, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 295) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de Tatiana Senna Silva na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se.
17/07/2014		Conclusos para Despacho
16/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/08/2014
10/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1.675 Página: 757/ 770
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0187/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
16/06/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
16/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo administrador judicial
06/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 707/715
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0077/2014 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
14/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito.
13/03/2014		Conclusos para Despacho
07/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1240 Página: 777/487
06/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0140/2012 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/08/2012		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
31/07/2012		Conclusos para Despacho
30/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/07/2012		Petição e Documento(s) Juntado
20/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2012 Data da Disponibilização: 20/06/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: Página:
19/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0107/2012 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/06/2012		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
11/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 15/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
15/03/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0039725-07.2011.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
13/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: Página:
12/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0041/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
07/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 09/03
05/03/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
01/03/2012		Conclusos para Despacho
14/02/2012		Petição e Documento(s) Juntado
19/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 19/01/2012 Data da Publicação: 20/01/2012 Número do Diário: 1107 Página: 576/591
18/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0006/2012 Teor do ato: Fl.63: apresente o autor cópia das contas de liquidação homologadas que deram origem ao crédito pleiteado, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/01/2012		Proferido Despacho Fl.63: apresente o autor cópia das contas de liquidação homologadas que deram origem ao crédito pleiteado, em dez dias, sob pena de indeferimento.
12/01/2012		Conclusos para Despacho
15/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
03/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2011 Data da Disponibilização: 03/10/2011 Data da Publicação: 04/10/2011 Número do Diário: Página:
30/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0164/2011 Teor do ato: Ante a impugnação de fls.51/58: tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 04/10
22/09/2011		Proferido Despacho Ante a impugnação de fls.51/58: tornem os autos ao administrador judicial.
21/09/2011		Conclusos para Despacho
21/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2011		Petição Juntada
24/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2011 Data da Disponibilização: 24/05/2011 Data da Publicação: 25/05/2011 Número do Diário: Página:
23/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0075/2011 Teor do ato: Fls46/48:ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
23/05/2011		Ato ordinatório Fls46/48:ciência do extrato contábil aos interessados.
31/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
25/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2011 Data da Disponibilização: 25/03/2011 Data da Publicação: 28/03/2011 Número do Diário: Página:
24/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0037/2011 Teor do ato: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
24/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 24/03
22/03/2011		Proferido Despacho Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público.
21/03/2011		Conclusos para Despacho
21/03/2011		Petição Juntada
03/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2011 Data da Disponibilização: 03/02/2011 Data da Publicação: 04/02/2011 Número do Diário: Página:
02/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0008/2011 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia dos cálculos de liquidação. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Edna Villas Boas Goldberg (OAB 90270/SP), Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB 31456/RJ)
27/01/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
21/01/2011		Proferido Despacho Vistos. Providencie a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia dos cálculos de liquidação. Intimem-se.
20/01/2011		Conclusos para Despacho
03/05/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0039725-07.2011.8.26.0100	Impugnação de Crédito	15/03/2012	Determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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