Impugte	Marcelo Rodrigues Marcelino Advogada:  ROSECLEI MARIA DALLA FLORA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
27/04/2026		Arquivado Definitivamente
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/04/2026		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2026		Arquivado Definitivamente
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/04/2026		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 2.514,47, na classe trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Marcelo Rodrigues Marcelino. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
10/02/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 2.514,47, na classe trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Marcelo Rodrigues Marcelino. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Expedição de documento Prazo decorrido
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2519/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2519/2025 Teor do ato: Vistos. Considerado o decurso do tempo em razão do problema sistêmico certificado pela Serventia e a oferta de parecer contábil às fls. 64/65, para o fim de se evitar futura arguição de cerceamento, intime-se o credor para que se manifeste em 15 dias. Após, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerado o decurso do tempo em razão do problema sistêmico certificado pela Serventia e a oferta de parecer contábil às fls. 64/65, para o fim de se evitar futura arguição de cerceamento, intime-se o credor para que se manifeste em 15 dias. Após, nova conclusão. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70098804-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2025 18:07
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42326707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:05
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2089/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2089/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto certificado pela Serventia (processo fora do fluxo digital), ao administrador judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do quanto certificado pela Serventia (processo fora do fluxo digital), ao administrador judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/09/2025		Conclusos para Despacho
27/09/2025		Documento Juntado
27/09/2025		Expedição de documento processo fora do fluxo
12/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41217958-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 18:09
10/09/2019		Processo Digitalizado
10/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
10/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2017
27/10/2017		Decurso de Prazo
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: Página:
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: manifestem-se os interessados sobre o extrato contábil juntado pelo Administrador Judicial às fls. 52/54. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
31/07/2017		Ato ordinatório manifestem-se os interessados sobre o extrato contábil juntado pelo Administrador Judicial às fls. 52/54.
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80984 - Protocolo: FJMJ17012469410
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 03/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página: 1538/1550
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme já consta da decisão de fls. 27, o presente feito está julgado por decisão irrecorrida. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
30/08/2016		Decisão Vistos.Conforme já consta da decisão de fls. 27, o presente feito está julgado por decisão irrecorrida. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/08/2016		Petição e Documento(s) Juntado
29/07/2016		Petição e Documento(s) Juntado
08/03/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1004 a 100
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2015 Teor do ato: Os autos se encontram disponíveis em cartório. Após o prazo de 10 dias, eles serão reenviados ao Arquivo Geral. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
10/12/2015		Ato ordinatório Os autos se encontram disponíveis em cartório. Após o prazo de 10 dias, eles serão reenviados ao Arquivo Geral.
18/09/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
05/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote2144/2014
11/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 790/809
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 777/796
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0141/2014 Teor do ato: Vistos. O presente feito está julgado por decisão irrecorrida. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0140/2014 Teor do ato: Vistos. O presente feito está julgado por decisão irrecorrida. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Decisão Vistos. O presente feito está julgado por decisão irrecorrida. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: Página:
08/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0192/2011 Teor do ato: Vistos. Marcelo Rodrigues Marcelino requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, com origem na reclamação trabalhista n.00693-2002-095-09-00-9 , que tramita perante a 01 ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.13/14) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 13.214,32 , com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, o valor de R$ 13.214,32 , como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), em favor de Marcelo Rodrigues Marcelino. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
28/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
24/10/2011		Decisão Vistos. Marcelo Rodrigues Marcelino requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, com origem na reclamação trabalhista n.00693-2002-095-09-00-9 , que tramita perante a 01 ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.13/14) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 13.214,32 , com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP, o valor de R$ 13.214,32 , como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), em favor de Marcelo Rodrigues Marcelino. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
21/10/2011		Conclusos para Decisão
29/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2011 Data da Disponibilização: 10/03/2011 Data da Publicação: 11/03/2011 Número do Diário: Página:
09/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0026/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados da petição do administrador judicial com o parecer sobre o crédito (fls. 11/14). Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
04/03/2011		Remetido ao DJE
04/03/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados da petição do administrador judicial com o parecer sobre o crédito (fls. 11/14).
16/12/2010		Petição e Documento(s) Juntado Fls.12/14:ciência do extrato contábil aos interessados.
07/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
21/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: 800 Página: 617/625
20/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0163/2010 Teor do ato: Vistos. 1 Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ROSECLEI MARIA DALLA FLORA (OAB 13584/PR)
17/09/2010		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 20/09
15/09/2010		Proferido Despacho Vistos. 1 Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se.
10/05/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
20/04/2017	Petições Diversas
12/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
06/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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