Exeqte	Condominio Edificio Paris Roma Rio Advogado:  Daniel de Moraes Saudo   Advogado:  Marco Felipe Saudo
Exectdo	Francemar Russo Advogado:  Antonio Robson Silva Cardoso
Co-Réu	Geraldina de Magalhães Cosenza Advogado:  Flávio Augusto Queiroz das Neves   Advogado:  Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves
Perito	Lucas Andretta de Oliveira (Leiloeiro Leilofy.com.br)
ArremTerc	Maria Marcia de Oliveira Rodrigues
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Exeqte	Condominio Edificio Paris Roma Rio Advogado:  Daniel de Moraes Saudo   Advogado:  Marco Felipe Saudo
Exectdo	Francemar Russo Advogado:  Antonio Robson Silva Cardoso
Exectdo	Marcello Magalhães Cosenza
Exectdo	Tatiana Cosenza Rizzi
Exectdo	Marcio Magalhães Cosenza
Exectdo	Natascha Magalhães Cosenza Herrmes
Exectdo	Alessandro Magalhaes Cosenza
Co-Réu	Geraldina de Magalhães Cosenza Advogado:  Flávio Augusto Queiroz das Neves   Advogado:  Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves
Co-Réu	Eglacy Cosenza Advogada:  Marcia Helena Ferreira
Perito	Lucas Andretta de Oliveira (Leiloeiro Leilofy.com.br)
ArremTerc	Maria Marcia de Oliveira Rodrigues
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
01/07/2026		Reativação do Processo
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1727/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
28/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1727/2026 Teor do ato: Fl(s). 1135Trata-se de certidão informando o decurso de prazo sem manifestação das partes para o prosseguimento do feito. Diante da inércia,INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando meios executórios úteis, sob pena deaguardar-se provocação no arquivo. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO), Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves (OAB 12358PA/)
28/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl(s). 1135Trata-se de certidão informando o decurso de prazo sem manifestação das partes para o prosseguimento do feito. Diante da inércia,INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando meios executórios úteis, sob pena deaguardar-se provocação no arquivo.
26/06/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Reativação do Processo
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1727/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
28/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1727/2026 Teor do ato: Fl(s). 1135Trata-se de certidão informando o decurso de prazo sem manifestação das partes para o prosseguimento do feito. Diante da inércia,INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando meios executórios úteis, sob pena deaguardar-se provocação no arquivo. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO), Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves (OAB 12358PA/)
28/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl(s). 1135Trata-se de certidão informando o decurso de prazo sem manifestação das partes para o prosseguimento do feito. Diante da inércia,INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando meios executórios úteis, sob pena deaguardar-se provocação no arquivo.
26/06/2026		Conclusos para Decisão
24/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo comando às fls. 1135 - sem manifestação das partes para o prosseguimento do feito.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1226/2026 Teor do ato: Fls. 1132/1133: ciência às partes. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO), Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves (OAB 12358PA/)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1132/1133: ciência às partes.
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0068/2026 Teor do ato: Fl. 1.127. Defiro a obtenção do extrato da conta judicial Ciência às partes do extrato que segue. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO), Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves (OAB 12358PA/)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1.127. Defiro a obtenção do extrato da conta judicial Ciência às partes do extrato que segue.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42132549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 12:44
29/08/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Fl. 1.110. Agravo de instrumento nº 2205631-33.2025.8.26.0000 contra a decisão de fls. 1.105/1.106. Ciência. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência sobre a decisão proferida nos autos do agravo, deferindo o efeito suspensivo. Caso nada seja requerido nos autos, aguarde-se o desfecho do recurso. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1.110. Agravo de instrumento nº 2205631-33.2025.8.26.0000 contra a decisão de fls. 1.105/1.106. Ciência. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência sobre a decisão proferida nos autos do agravo, deferindo o efeito suspensivo. Caso nada seja requerido nos autos, aguarde-se o desfecho do recurso.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41550358-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2025 21:20
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0748/2025 Teor do ato: Fls. 1.070/1.071 e 1.090/1.094. Em que pese a possibilidade de dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação, no caso dos autos, constou expressamente do edital que "A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, através de guia de depósito judicial. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida." Deve, portanto, prevalecer o disposto no edital. Nesse sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATANTE DO IMÓVEL PLEITEANDO O ABATIMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO.DESCABIMENTO,IN CASU. PREVALÊNCIA DO CONTEÚDO LANÇADO NO EDITAL DE PRAÇA, COM FULCRO NO ART. 7º, DA RESOLUÇÃO CNJ nº 236/2016. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO PELO MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A insurgência do arrematante-agravante não pode prosperar, porquanto o desdobramento da demanda de execução se submete ao edital de praça. Nesse consta expressamente que a comissão do leiloeiro não se inclui no valor do lanço (art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016). 2. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2088702-48.2024.8.26.0000. 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Rel. Des. Eduardo Gesse. J. em 29/05/2024). Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 1.070/1.071. Indefiro, também, a condenação da arrematante por litigância de má-fé, pois não vislumbro hipótese do art. 80 do CPC. No mais, ciência às partes sobre o saldo indicado no documento anexo. Fica desde já deferido o levantamento do referido saldo em favor dos executados, mediante apresentação de formulário pertinente devidamente preenchido. Observo que incabível a retenção do valor a título de custas finais, pois deve ser recolhido em guia DARE pertinente pelo devedor. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.070/1.071 e 1.090/1.094. Em que pese a possibilidade de dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação, no caso dos autos, constou expressamente do edital que "A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, através de guia de depósito judicial. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida." Deve, portanto, prevalecer o disposto no edital. Nesse sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATANTE DO IMÓVEL PLEITEANDO O ABATIMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO.DESCABIMENTO,IN CASU. PREVALÊNCIA DO CONTEÚDO LANÇADO NO EDITAL DE PRAÇA, COM FULCRO NO ART. 7º, DA RESOLUÇÃO CNJ nº 236/2016. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO PELO MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A insurgência do arrematante-agravante não pode prosperar, porquanto o desdobramento da demanda de execução se submete ao edital de praça. Nesse consta expressamente que a comissão do leiloeiro não se inclui no valor do lanço (art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016). 2. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2088702-48.2024.8.26.0000. 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Rel. Des. Eduardo Gesse. J. em 29/05/2024). Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 1.070/1.071. Indefiro, também, a condenação da arrematante por litigância de má-fé, pois não vislumbro hipótese do art. 80 do CPC. No mais, ciência às partes sobre o saldo indicado no documento anexo. Fica desde já deferido o levantamento do referido saldo em favor dos executados, mediante apresentação de formulário pertinente devidamente preenchido. Observo que incabível a retenção do valor a título de custas finais, pois deve ser recolhido em guia DARE pertinente pelo devedor.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40722128-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 18:53
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s).
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739378146TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Tatiana Cosenza Rizzi Diligência : 24/12/2024
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Fls. 1.068/1.069. Por primeiro, manifestem-se os executados sobre o pedido de fls. 1.070/1.071. Prazo de dez dias. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.068/1.069. Por primeiro, manifestem-se os executados sobre o pedido de fls. 1.070/1.071. Prazo de dez dias.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40357952-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 17:06
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40245063-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 10:39
17/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA739378101TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Francemar Russo
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739378115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Marcello Magalhães Cosenza Diligência : 30/12/2024
04/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739378044TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Alessandro Magalhaes Cosenza Diligência : 20/12/2024
31/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739378150TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Marcio Magalhães Cosenza Diligência : 26/12/2024
31/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA739378061TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Natascha Magalhães Cosenza Herrmes Diligência : 26/12/2024
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1156/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
10/12/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 1098 das N.S.C.G.J., verifiquei que a taxa judiciária não foi recolhida. Encaminho os autos para expedição de carta de intimação para recolhimento das custas devidas.
06/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1133/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 19 (fls. 202/208) , disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4023 - Caderno de Editais - páginas 03/06 do dia 07 de agosto de 2024 Ou nº 20 a 23/2024 (233 a 247, fls. 267 a 275 e fls. 281/286), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4031 - Caderno de Editais - páginas 02/17 do dia 19 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
03/12/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 19 (fls. 202/208) , disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4023 - Caderno de Editais - páginas 03/06 do dia 07 de agosto de 2024 Ou nº 20 a 23/2024 (233 a 247, fls. 267 a 275 e fls. 281/286), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4031 - Caderno de Editais - páginas 02/17 do dia 19 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0958/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da quitação do débito (fl. 1.027), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Recolham os executados as custas finais, em dez dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa do estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
16/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da quitação do débito (fl. 1.027), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Recolham os executados as custas finais, em dez dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa do estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0699/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 19/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
05/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 19/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura dos Mandados de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
26/04/2024		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura dos Mandados de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
18/04/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 1022/1023, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20240418152156075751, extraído da conta judicial n.º 3100111495023 , no valor de R$ 9.302,83, em favor do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA , relativa ao depósito judicial de fls. 963/965, bem como a encaminhei à conferência. 3 - em cumprimento a decisão de fls. 1022/1023, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20240418152928075774, extraído da conta judicial n.º 3100111495023 , no valor de R$ 262.366,18, em favor do Exequente Condominio Edificio Paris Roma Rio , representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 13 e 872, relativa ao depósito judicial de fls. 963/965, bem como a encaminhei à conferência. 4 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
18/04/2024		Documento Juntado
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40544812-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 17:33
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Fls. 1.016 e 1.017. Ciência. Fls. 1.001/1.005 e 1.014/1.015. Em que pese a alegação de cobrança de valores em dobro, o executado não apresentou comprovante de pagamento dos valores. Em relação à cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, observo que o valor da arrematação é considerável e suficiente para saldar integralmente o débito. Ora, não pode o executado se esquivar do pagamento das custas e honorários sob o fundamento de ser benefíciário da gratuidade da justiça quando há valores suficientes depositados nos autos. Ademais, observo que os valores são oriundos de arrematação do imóvel. Ou seja, o executado não contava diretamente com tais valores para manutenção de seus gastos cotidianos. Quanto ao excesso de execução, alega o executado "impugnar os valores decorrentes a pratica da multa, multa, juros e correções monetárias, como a impugnar os honorários advocatícios, não sendo estes corretos e com a aplicação de juros compostos decorrentes as cobranças de valores desproporcionais..." (vide fl. 1.003). Ocorre que nos termos do art. 524, § 4º do Código de Processo Civil, deveria o executado declarar qual valor entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação, caso dos autos. Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 1.001/1.005. Em prosseguimento do feito, expeça-se mandado de levantamento: A) em favor do município de São Paulo, no valor de R$ 9.302,83, referente ao depósito de fls. 963/965 (formulário a fl. 997); B) em favor do exequente, no valor de R$ 262.366,18, referente ao depósito de fls. 963/965 (formulário a fl. 986). Diga o exequente se seu crédito foi integralmente satisfeito. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.016 e 1.017. Ciência. Fls. 1.001/1.005 e 1.014/1.015. Em que pese a alegação de cobrança de valores em dobro, o executado não apresentou comprovante de pagamento dos valores. Em relação à cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, observo que o valor da arrematação é considerável e suficiente para saldar integralmente o débito. Ora, não pode o executado se esquivar do pagamento das custas e honorários sob o fundamento de ser benefíciário da gratuidade da justiça quando há valores suficientes depositados nos autos. Ademais, observo que os valores são oriundos de arrematação do imóvel. Ou seja, o executado não contava diretamente com tais valores para manutenção de seus gastos cotidianos. Quanto ao excesso de execução, alega o executado "impugnar os valores decorrentes a pratica da multa, multa, juros e correções monetárias, como a impugnar os honorários advocatícios, não sendo estes corretos e com a aplicação de juros compostos decorrentes as cobranças de valores desproporcionais..." (vide fl. 1.003). Ocorre que nos termos do art. 524, § 4º do Código de Processo Civil, deveria o executado declarar qual valor entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação, caso dos autos. Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 1.001/1.005. Em prosseguimento do feito, expeça-se mandado de levantamento: A) em favor do município de São Paulo, no valor de R$ 9.302,83, referente ao depósito de fls. 963/965 (formulário a fl. 997); B) em favor do exequente, no valor de R$ 262.366,18, referente ao depósito de fls. 963/965 (formulário a fl. 986). Diga o exequente se seu crédito foi integralmente satisfeito.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40266670-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 13:48
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1243/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
30/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42386850-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:13
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42336146-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/11/2023 11:11
06/11/2023		E-mail expedido juntado
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1132/2023 Teor do ato: Fls. 995/1.000. Ciência às partes. Fls. 1.001/1.005. Manifeste-se o exequente. Fl. 1.009. Para o cumprimento do mandado nº 100.2023/057286-2 (fls. 993/994), defiro o arrombamento e reforço policial. Ciência ao oficial de justiça. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 995/1.000. Ciência às partes. Fls. 1.001/1.005. Manifeste-se o exequente. Fl. 1.009. Para o cumprimento do mandado nº 100.2023/057286-2 (fls. 993/994), defiro o arrombamento e reforço policial. Ciência ao oficial de justiça.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
11/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42051409-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 13:31
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42028800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:57
26/09/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2023/057286-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2023 Local: Oficial de justiça - Felix Osses Terceiro
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação do Município de São Paulo sobre a arrematação do imóvel (APARTAMENTO nº 42, no 4ª pavimento ou 4ª andar do Edifício Rio, situado à Rua Paim, nº 90, ao qual cabe uma quota parte ideal no terreno correspondente a 1,07329% de seu todo; tem área construída de 109,08 m². Matrícula nº 122 do 04º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, , bem como para apresentar eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel até a data da arrematação.
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: Fl. 981. Por primeiro, ciência aos executados sobre o cálculo atualizado do débito. No mais, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, cadastre-se como terceiro interessado o município de São Paulo (CNPJ 46.395.000/0001-39) e intime-o, via portal eletrônico, sobre a arrematação do imóvel , bem como para apresentar eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel até a data da arrematação. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
24/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 981. Por primeiro, ciência aos executados sobre o cálculo atualizado do débito. No mais, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, cadastre-se como terceiro interessado o município de São Paulo (CNPJ 46.395.000/0001-39) e intime-o, via portal eletrônico, sobre a arrematação do imóvel , bem como para apresentar eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel até a data da arrematação.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41876977-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2023 11:41
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Fl. 970. Manifestação de Maria Marcia de Oliveira Rodrigues. Anote-se como terceira interessada (arrematante). Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor da arrematante, referente ao imóvel objeto do auto de fl. 959. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 970. Manifestação de Maria Marcia de Oliveira Rodrigues. Anote-se como terceira interessada (arrematante). Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor da arrematante, referente ao imóvel objeto do auto de fl. 959.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41825904-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 13:59
05/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41821338-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 21:48
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Fls. 958/966. Ciência sobre a arrematação. Declaro assinado o auto de arrematação de fl. 959. Aguarde-se o prazo previsto no § 2º do art. 903 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 958/966. Ciência sobre a arrematação. Declaro assinado o auto de arrematação de fl. 959. Aguarde-se o prazo previsto no § 2º do art. 903 do Código de Processo Civil.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41611676-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 09:33
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 948. Ciência as partes do inicio do leilão. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 17/07/2023, às 14hs00min, e termina em 20/07/2023, às 14hs00min e; 2ª Praça começa em 20/07/2023, às 14hs01min, e termina em 09/08/2023, às 14hs00min. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 948. Ciência as partes do inicio do leilão. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 17/07/2023, às 14hs00min, e termina em 20/07/2023, às 14hs00min e; 2ª Praça começa em 20/07/2023, às 14hs01min, e termina em 09/08/2023, às 14hs00min. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41137564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 11:33
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2023		Entrega de Documento
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Considerando a ausência de impugnação, dou por avaliado o imóvel penhorado em R$ 595.000,00 que corresponde à média aritmética simples (arredondada para mais) das avaliações apresentadas as fls. 928/935. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Lucas Andreatta de Oliveira, JUCESP nº 1.116, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se o leiloeiro. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
03/06/2023		Hasta Pública Deferida Considerando a ausência de impugnação, dou por avaliado o imóvel penhorado em R$ 595.000,00 que corresponde à média aritmética simples (arredondada para mais) das avaliações apresentadas as fls. 928/935. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Lucas Andreatta de Oliveira, JUCESP nº 1.116, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se o leiloeiro.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada acerca do r. despacho de fls. 936.
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Fls. 925/927. Por primeiro, ciência aos executados, para eventual manifestação em dez dias, sobre as avaliações de fls. 928/935. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 925/927. Por primeiro, ciência aos executados, para eventual manifestação em dez dias, sobre as avaliações de fls. 928/935.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40180991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 10:07
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
19/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado
01/11/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41958213-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/11/2022 15:06
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 917. Defiro a avaliação do imóvel penhorado por perito. Para tanto, nomeio perito JUAREZ PANTALEÃO. Quesitos e assistentes em quinze dias (§ 1º do art. 465 do CPC). Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância com o valor estimado, deposite o exequente e, então, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 917. Defiro a avaliação do imóvel penhorado por perito. Para tanto, nomeio perito JUAREZ PANTALEÃO. Quesitos e assistentes em quinze dias (§ 1º do art. 465 do CPC). Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância com o valor estimado, deposite o exequente e, então, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41832441-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 09:05
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 913. Defiro o prazo suplementar de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 913. Defiro o prazo suplementar de dez dias. Intimem-se.
20/09/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41659470-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/09/2022 11:45
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuíta elaborado pela parte executada diante da não apresentação de documentos capazes de atestar sua situação de hipossuficiência econômica passível de justificar a concessão do referido benefício. No mais, defiro o pedido de avaliação do imóvel executado postuado pelo exequente. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. , no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das cotações, intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca avaliação no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora e da avaliação) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, bem como impugnação à avaliação desprovida da declaração de outros dois corretores imobiliários, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuíta elaborado pela parte executada diante da não apresentação de documentos capazes de atestar sua situação de hipossuficiência econômica passível de justificar a concessão do referido benefício. No mais, defiro o pedido de avaliação do imóvel executado postuado pelo exequente. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. , no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das cotações, intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca avaliação no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora e da avaliação) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, bem como impugnação à avaliação desprovida da declaração de outros dois corretores imobiliários, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41016076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 10:14
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40838113-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 18:13
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0372/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 25/03 Vencimento: 18/04/2022
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Fls. 730/731. Ciência ao exequente para eventual manifestação. Apresente o exequente planilha atualizada do débito. No mais, diante da idade da coexecutada Eglacy (fls. 734/735), defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Em relação ao pedido de gratuidade da justiça, por primeiro, apresente a coexecutada cópia de sua Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
24/02/2022		Remetido ao DJE IMP. 24/02
24/02/2022		Decisão Fls. 730/731. Ciência ao exequente para eventual manifestação. Apresente o exequente planilha atualizada do débito. No mais, diante da idade da coexecutada Eglacy (fls. 734/735), defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Em relação ao pedido de gratuidade da justiça, por primeiro, apresente a coexecutada cópia de sua Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.
23/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Conclusos para Decisão CLS. 06/12/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Nesta data, os 03 primeiros volumes, foram localizados. Certifico mais que sanada tal falha, fiz a juntada da petição na forma que segue e encaminhei os autos para a fila da conclusão. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
03/12/2021		Ato ordinatório Nesta data, os 03 primeiros volumes, foram localizados. Certifico mais que sanada tal falha, fiz a juntada da petição na forma que segue e encaminhei os autos para a fila da conclusão.
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 18/10 Vencimento: 03/11/2021
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 382
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Ciência sobre o desarquivamento do feito. Caso nada seja requerido nos autos em dez dias, tornem ao arquivo. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
02/09/2021		Decisão Ciência sobre o desarquivamento do feito. Caso nada seja requerido nos autos em dez dias, tornem ao arquivo.
02/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
20/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
19/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ21011158149
01/06/2021		Arquivado Provisoriamente
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 394/400
12/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0489/2020 Teor do ato: Fl. 714. Anote-se a nova representação processual do exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniel de Moraes Saudo (OAB 237059/SP), Marco Felipe Saudo (OAB 247363/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
09/10/2020		Autos no Prazo PZ 22/10
09/10/2020		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 489
28/05/2020		Decisão Fl. 714. Anote-se a nova representação processual do exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
28/05/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
30/01/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
22/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 293/296
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Fls. 705/706. De fato, os documentos de fls. 483 e 502/503 dão conta de que Eglacy Cosenza e Antonio Cosenza Netto são filhos de Josephina Cosenza. No mais, considerando a certidão de fl. 708, apresente a coexecutada Egalcy a certidão de óbito de Josephina. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
20/09/2019		Autos no Prazo PZ 03/10
20/09/2019		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 350
20/09/2019		Decisão Fls. 705/706. De fato, os documentos de fls. 483 e 502/503 dão conta de que Eglacy Cosenza e Antonio Cosenza Netto são filhos de Josephina Cosenza. No mais, considerando a certidão de fl. 708, apresente a coexecutada Egalcy a certidão de óbito de Josephina.
20/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
10/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 403/409
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Fls. 705/706. Na tentativa de localização de certidão de óbito de Josephina Viola Cosenza, providencie o Cartório a pesquisa CRCJud.Nota de cartorio - ciencia da certidão de fls 708. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
04/02/2019		Decisão Fls. 705/706. Na tentativa de localização de certidão de óbito de Josephina Viola Cosenza, providencie o Cartório a pesquisa CRCJud.Nota de cartorio - ciencia da certidão de fls 708.
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
14/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 349/351
09/10/2018		Remetido ao DJE rel 374
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0374/2018 Teor do ato: Fls. 699/700. Embora conste nos autos menção de que a coproprietária do imóvel penhorado, Josephina Viola Cosenza, seja falecida (fls. 517/530), não há tal comprovação, bem como não há comprovação de que Antônio Cosenza Netto (falecido) e Eglacy Cosenza sejam seus herdeiros/sucessores. Assim, deve o exequente comprovar tais alegações no prazo de dez dias, sob pena de não se considerar intimada da penhora Josephina Viola Cosenza. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
05/10/2018		Decisão Fls. 699/700. Embora conste nos autos menção de que a coproprietária do imóvel penhorado, Josephina Viola Cosenza, seja falecida (fls. 517/530), não há tal comprovação, bem como não há comprovação de que Antônio Cosenza Netto (falecido) e Eglacy Cosenza sejam seus herdeiros/sucessores. Assim, deve o exequente comprovar tais alegações no prazo de dez dias, sob pena de não se considerar intimada da penhora Josephina Viola Cosenza.
02/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
17/07/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
16/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FIPI18000094995
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 230/234
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Compulsando melhor os autos, verifico que não realizada intimação da coproprietária Josephina sobre a penhora de fl. 297 (termo de fl. 298).Assim, informe o exequente o endereço da coproprietária Josephina, bem como recolha as custas pertinentes. Após, intime-se a coproprietária sobre a penhora do imóvel.Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sonia Regina Kucharczuk de Andrade (OAB 41998/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Flávio Augusto Queiroz das Neves (OAB 12358/PA), Marcia Helena Ferreira (OAB 3334/GO)
05/06/2018		Decisão Compulsando melhor os autos, verifico que não realizada intimação da coproprietária Josephina sobre a penhora de fl. 297 (termo de fl. 298).Assim, informe o exequente o endereço da coproprietária Josephina, bem como recolha as custas pertinentes. Após, intime-se a coproprietária sobre a penhora do imóvel.Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
30/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
28/02/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
28/09/2017		AR Positivo Juntado
14/02/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0074777-74.2005.8.26.0100

Data	Tipo
15/06/2018	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Pedido de Prazo
14/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/02/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Manifestação sobre a Impugnação
21/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petição Intermediária
06/07/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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