| Reqte |
A União (fazenda Nacional)
Advogado: DACIER MARTINS DE ALMEIDA |
| Reqdo |
CID GUARDIA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA Advogado: DANNYEL SPRINGER MOLLIET |
| Adm-Terc. |
ROBERTO CARNEIRO GIRALDES
Advogado: ROBERTO CARNEIRO GIRALDES Advogado: Roberto Carneiro Giraldes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/11/2017 |
Processo Digitalizado
|
| 29/11/2010 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote 694/2010 |
| 04/11/2010 |
Petição Juntada
petição da união |
| 29/07/2010 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
trânsito em 17.06.2010 |
| 27/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2010 Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica da documentação juntada a dívida ativa decorre de multa ( f. 28 e seguintes ). Assim, de acordo com o artigo 83, VII, da Lei 11.101/2005, todo o crédito e acessórios, inclusive o encargo de 20%, incidente sobre a referida multa, deve ser classificado como subquirografário. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, o crédito subquirografário no valor de R$.86.718,14. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. Advogados(s): ROBERTO CARNEIRO GIRALDES , CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP) |
| 29/11/2017 |
Processo Digitalizado
|
| 29/11/2010 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote 694/2010 |
| 04/11/2010 |
Petição Juntada
petição da união |
| 29/07/2010 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
trânsito em 17.06.2010 |
| 27/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2010 Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica da documentação juntada a dívida ativa decorre de multa ( f. 28 e seguintes ). Assim, de acordo com o artigo 83, VII, da Lei 11.101/2005, todo o crédito e acessórios, inclusive o encargo de 20%, incidente sobre a referida multa, deve ser classificado como subquirografário. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, o crédito subquirografário no valor de R$.86.718,14. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. Advogados(s): ROBERTO CARNEIRO GIRALDES , CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP) |
| 25/05/2010 |
Decisão
Vistos. Pelo que se verifica da documentação juntada a dívida ativa decorre de multa ( f. 28 e seguintes ). Assim, de acordo com o artigo 83, VII, da Lei 11.101/2005, todo o crédito e acessórios, inclusive o encargo de 20%, incidente sobre a referida multa, deve ser classificado como subquirografário. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, o crédito subquirografário no valor de R$.86.718,14. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. |
| 10/05/2010 |
Conclusos para Despacho
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| 30/04/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 22/04/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista à Promotoria de Justiça de Falências Vencimento: 27/04/2010 |
| 20/04/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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| 19/04/2010 |
Proferido Despacho
Despacho - Genérico |
| 25/03/2010 |
Petição Juntada
Fls.48 petição da união |
| 24/03/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
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| 07/08/2009 |
Vista ao Advogado do Autor
vista ao adv. da união federal Vencimento: 08/09/2009 |
| 31/07/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
|
| 31/07/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0005/2009 Data da Disponibilização: 31/07/2009 Data da Publicação: 03/08/2009 Número do Diário: 524 Página: 995/998 |
| 29/07/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0005/2009 Teor do ato: Vistos. Vista ao habilitante. Int. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP) |
| 28/07/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Vista ao habilitante. Int. |
| 27/07/2009 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2009 |
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
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| 15/06/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 08/06/2009 |
Juntada de Petição
Nota Cartorária: petição do administrador judicial com parecer sobre crédito. Valor apurado pelo perito : R$86.718,14 ( R$78.834,71 - valor principal / R$7.883,43 - encargo legal ). Ciência para manifestações. |
| 16/03/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos p/adm. judicial encaminhado para perito fazer extrato |
| 05/03/2009 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes |
| 27/02/2009 |
Despacho Proferido
Fls. 40 - Manifestem-se sucessivamente: falida e administrador judicial a respeito do crédito habilitado. |
| 26/02/2009 |
Conclusos
Conclusos |
| 16/02/2009 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência mesa chefe |
| 13/02/2009 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 13/02/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2006.128049-8/000000-000 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |