| Reqte |
União Federal - Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
Advogado: Antonio Carlos Meirelles Reis Filho |
| Reqdo |
Tintas Viwalux Indústria e Comércio Ltda
Advogado: RICARDO HASSON SAYEG Advogado: MARIO JACKSON SAYEG Advogado: LEANDRO BERTOLO CANARIM |
| Adm-Terc. |
Julio Kahan Mandel
Advogado: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS Advogado: JULIO KAHAN MANDEL Advogado: Julio Kahan Mandel |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 16/01/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 06/10/2010 |
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
PACOTE Nº 665/2010 |
| 06/10/2010 |
Baixa Definitiva
|
| 01/10/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/09/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista à Promotoria de Justiça de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2010 |
| 16/01/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 06/10/2010 |
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
PACOTE Nº 665/2010 |
| 06/10/2010 |
Baixa Definitiva
|
| 01/10/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/09/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista à Promotoria de Justiça de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2010 |
| 28/09/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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| 28/09/2010 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/08/2010 |
Disponibilizado no DJE
Aguardando decurso de prazo em relação à decisão de fls. 42 |
| 25/08/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2010 Data da Disponibilização: 25/08/2010 Data da Publicação: 26/08/2010 Número do Diário: Edição 78 Página: 560/565 |
| 24/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2010 Teor do ato: Vistos. A multa, não obstante o parecer Ministerial é devida, agora na vigente da Lei 11.101/2005, mas com enquadramento próprio ( art. 83, VII, da Lei 11.101/2005 ). Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.658.689,00 crédito tributário; b) R$.193.555,16 crédito subquirografário ( multa ). Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. Advogados(s): ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LEANDRO BERTOLO CANARIM (OAB 241477/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP) |
| 19/08/2010 |
Decisão
Vistos. A multa, não obstante o parecer Ministerial é devida, agora na vigente da Lei 11.101/2005, mas com enquadramento próprio ( art. 83, VII, da Lei 11.101/2005 ). Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.658.689,00 crédito tributário; b) R$.193.555,16 crédito subquirografário ( multa ). Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. |
| 18/08/2010 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2010 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/08/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
vista ao M.P. - Promotoria de Justiça de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2010 |
| 10/08/2010 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 10/08/2010 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/07/2010 |
Disponibilizado no DJE
Aguardando manifestação das partes |
| 16/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 609/614 |
| 15/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Ciência às partes (parecer contábil de fls. 32/35) Advogados(s): ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LEANDRO BERTOLO CANARIM (OAB 241477/SP) |
| 14/07/2010 |
Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA: Ciência às partes (parecer contábil de fls. 32/35) |
| 13/07/2010 |
Petição Juntada
do adm. judicial |
| 08/07/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/06/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos entregue para o perito Vencimento: 22/07/2010 |
| 22/06/2010 |
Petição Juntada
da falida |
| 02/06/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
|
| 28/05/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos entregue pela falida Vencimento: 04/06/2010 |
| 28/05/2010 |
Disponibilizado no DJE
Aguardando manifestação da falida e administrador |
| 28/05/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2010 Data da Disponibilização: 28/05/2010 Data da Publicação: 31/05/2010 Número do Diário: Edição 723 Página: 842/847 |
| 27/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2010 Teor do ato: Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LEANDRO BERTOLO CANARIM (OAB 241477/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP) |
| 25/05/2010 |
Proferido Despacho
Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. |
| 11/05/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2010 |
Incidente Processual Instaurado
|
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |