| Reqte |
Alexandre Veras de Aguiar
Advogada: Aline de Oliveira Advogada: Hellen Pereira Gontijo Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| Reqdo |
Cotradasp Cooperativa de Trabalho para A Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agricol
Advogado: Maicon Andrade Machado Advogado: Hermano de Moura |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/12/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
DECURSO ARQUIVO SEM BAIXA |
| 25/10/2019 |
Autos no Prazo
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| 24/10/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 08/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2019 |
| 14/12/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
DECURSO ARQUIVO SEM BAIXA |
| 25/10/2019 |
Autos no Prazo
|
| 24/10/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 08/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2019 |
| 08/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/07/2019 |
Autos no Prazo
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| 25/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 959/968 |
| 24/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2019 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ALEXANDRE VERAS DE AGUIAR no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77/79), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 52), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 34vº atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 48/49) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 50). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 77/79). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 52 - R$ 18.033,21) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ALEXANDRE VERAS DE AGUIAR, do crédito de R$ 18.033,21 (fl. 52), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF) |
| 18/07/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 18/07/2019 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ALEXANDRE VERAS DE AGUIAR no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77/79), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 52), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 34vº atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 48/49) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 50). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 77/79). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 52 - R$ 18.033,21) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ALEXANDRE VERAS DE AGUIAR, do crédito de R$ 18.033,21 (fl. 52), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Decisão
1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA |
| 05/07/2019 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Promotor de Justiça de falêcia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 17/06/2019 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Promotor de Justiça de falêcia Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal Vencimento: 02/08/2019 |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80267 - Protocolo: FJMJ19012832662 |
| 31/05/2019 |
Autos no Prazo
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| 31/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 457/461 |
| 30/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 67, manifeste-se o administrador judicial Manuel Antonio Angulo Lopez. Após, ciência ao MP, com presteza. Após tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF) |
| 28/05/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 27/05/2019 |
Decisão
Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 67, manifeste-se o administrador judicial Manuel Antonio Angulo Lopez. Após, ciência ao MP, com presteza. Após tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. |
| 24/05/2019 |
Conclusos para Decisão
1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 23/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu prazo legal sem manifestação do administrador. Nada Mais. |
| 27/11/2018 |
Autos no Prazo
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| 27/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 530/536 |
| 21/11/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 14/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0510/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, notadamente quanto ao pedido do Ministério Público conforme fl. 60. Após tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF) |
| 13/11/2018 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, notadamente quanto ao pedido do Ministério Público conforme fl. 60. Após tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. |
| 12/11/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 30/10/2018 |
Autos no Prazo
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| 30/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 458/460 |
| 29/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2018 Teor do ato: Ciência às partes do cálculo do contador de fls. 52. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF) |
| 26/10/2018 |
Ato ordinatório
Ciência às partes do cálculo do contador de fls. 52. |
| 25/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 22/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2018 |
| 20/07/2018 |
Autos no Prazo
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| 08/06/2018 |
Autos no Prazo
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| 05/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 636/642 |
| 04/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 52 Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF) |
| 28/05/2018 |
Ato ordinatório
Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 52 |
| 25/04/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
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| 24/04/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 20/04/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
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| 16/04/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 05/12/2017 |
Autos no Prazo
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| 20/10/2017 |
Expedição de documento
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| 19/10/2017 |
Expedição de documento
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| 03/05/2017 |
Expedição de documento
DIG 03.05.2017 |
| 02/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 456 e seg. |
| 28/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 25/04/2017 |
Decisão
Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se. |
| 11/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 15/10/2009 |
Aguardando Documentos
Aguardando Documentos escaninho da cotradasp |
| 16/08/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 27/03/2007 |
Despacho Proferido
Certifique a tempestividade desta habilitação (Código de Processo Civil, artigo 761, inciso II). Se for tempestiva, cumpra-se oportunamente o disposto no artigo 768 do Código de Processo Civil. Int.. |
| 09/03/2007 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 09/03/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000 |
| 25/01/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Certifique a tempestividade desta habilitação (Código de Processo Civil, artigo 761, inciso II). Se for tempestiva, cumpra-se oportunamente o disposto no artigo 768 do Código de Processo Civil. Int.. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2007 | Inicial | Declaração de Insolvência Civil | Cível | - |
| 11/11/2012 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |