Reqte	Eduardo Malheiros Ferreira Advogada:  Aline de Oliveira   Advogada:  Hellen Pereira Gontijo
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula

Data		Movimento
20/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/01/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 Página: 528/613
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3665 Página: 528/613
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: 1. Tendo em vista o Comunicado Conjunto 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP) ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. 2. Os interessadosterão o prazo de 10 dias para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. 3. Não há necessidade de peticionamento caso a digitalização esteja correta. 4. Por fim, este processo já se encontrava na fila para remessa ao arquivo e, sendo este o caso, não há necessidade de manifestação pelas partes, a fim de evitar congestionamento na fila de juntadas deste Ofício. 5. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP e o processo digital, se o caso, será arquivado. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
20/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/01/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 Página: 528/613
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3665 Página: 528/613
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: 1. Tendo em vista o Comunicado Conjunto 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP) ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. 2. Os interessadosterão o prazo de 10 dias para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. 3. Não há necessidade de peticionamento caso a digitalização esteja correta. 4. Por fim, este processo já se encontrava na fila para remessa ao arquivo e, sendo este o caso, não há necessidade de manifestação pelas partes, a fim de evitar congestionamento na fila de juntadas deste Ofício. 5. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP e o processo digital, se o caso, será arquivado. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
07/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Tendo em vista o Comunicado Conjunto 190/2022 (Processo nº 2021/63346) (Digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJ/SP) ficam as partes intimadas para ciência da digitalização destes autos que passam a tramitar única e exclusivamente na forma digital. 2. Os interessadosterão o prazo de 10 dias para análise de todos os documentos dos autos e manifestação sobre eventual defeito de digitalização. 3. Não há necessidade de peticionamento caso a digitalização esteja correta. 4. Por fim, este processo já se encontrava na fila para remessa ao arquivo e, sendo este o caso, não há necessidade de manifestação pelas partes, a fim de evitar congestionamento na fila de juntadas deste Ofício. 5. Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações do E. TJSP e o processo digital, se o caso, será arquivado.
04/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 516 e seg
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: 1. Fls. 86/7: Em razão da notícia de que há processo em duplicidade com trâmite físico (1015368-19.2006.8.26.0100), considerando ainda que naqueles autos sobreveio, consoante consulta ao extrato gerencial da Vara, sentença extintiva, de igual modo e valor (R$ 20.886,74), com crédito habilitatório homologado (fls. 79/80), providencie o administrador judicial a regular habilitação do crédito nos autos principais da insolvência civil em curso atentando-se quanto à singular inserção do crédito do habilitante Eduardo na planilha de credores. 2. Após publicada a presente, considerando que o feito atingiu sua finalidade, retornem os autos ao arquivo com as cautelas e baixas de praxe. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
15/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
15/09/2021		Decisão 1. Fls. 86/7: Em razão da notícia de que há processo em duplicidade com trâmite físico (1015368-19.2006.8.26.0100), considerando ainda que naqueles autos sobreveio, consoante consulta ao extrato gerencial da Vara, sentença extintiva, de igual modo e valor (R$ 20.886,74), com crédito habilitatório homologado (fls. 79/80), providencie o administrador judicial a regular habilitação do crédito nos autos principais da insolvência civil em curso atentando-se quanto à singular inserção do crédito do habilitante Eduardo na planilha de credores. 2. Após publicada a presente, considerando que o feito atingiu sua finalidade, retornem os autos ao arquivo com as cautelas e baixas de praxe.
18/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
24/05/2021		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
28/05/2019		Arquivado Definitivamente
24/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
29/10/2018		Autos no Prazo
25/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
22/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2018
16/08/2018		Autos no Prazo
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 754/762
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0350/2018 Teor do ato: Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por EDUARDO MALHEIROS FERREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 68), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 63 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 64/65) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 66). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 77). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 68 R$ 20.886,74) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de EDUARDO MALHEIROS FERREIRA, do crédito de R$ 20.886,74 (fl. 68), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São Paulo, 07 de agosto de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
09/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
08/08/2018		Julgada Procedente a Ação Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por EDUARDO MALHEIROS FERREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 75) e o Ministério Público (fl. 77), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 68), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 63 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 64/65) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 66). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 75), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 77). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 68 R$ 20.886,74) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de EDUARDO MALHEIROS FERREIRA, do crédito de R$ 20.886,74 (fl. 68), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São Paulo, 07 de agosto de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
06/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
03/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
16/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2018
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2018		Autos no Prazo
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 512/519
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 512/519
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls.68. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Decisão de fls. 61a ser regularizada. Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Diante do lapso temporal, reconsidero a decisão de fls. 107.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aline de Oliveira (OAB 22688/DF), Hellen Pereira Gontijo (OAB 17127/DF)
27/04/2018		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls.68.
27/04/2018		Ato ordinatório Decisão de fls. 61a ser regularizada. Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Diante do lapso temporal, reconsidero a decisão de fls. 107.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
10/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2018		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Em consulta pelo sistema informatizado do SAJ, verifiquei constarem duas habilitações para o credor EDUARDO MALHEIROS FERREIRA, estando a outra distribuída sob n. 1015368-19.2006.8.26.0100. Assim, proceda a Z. Serventia o apensamentos dos feitos para que não haja pagamento em duplicidade.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
10/04/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados sobre o edital publicado. Certifico mais e finalmente que remeto estes autos ao Contador
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
26/03/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
24/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - CERTIDÃO: ?Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC.?
24/07/2010		Data da Publicação SIDAP AVISO : manifeste-se o administrador
22/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Cotas de fls. 51v e 52v.: oficie-se ao Juízo trabalhista, para que remeta a este Juízo os autos da Execução, instruindo o ofício com cópia da sentença que decretou a insolvência. Int.
16/09/2008		Despacho Proferido Proc. nº 583.00.2006.213944-4/017 (1572) Providencie o cartório o encaminhamento do ofício que se encontra na contracapa, copiado a fls. 54. São Paulo, 16 de setembro de 2008.
13/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.54: providencie o interessado a retirada do oficio expedido
13/08/2008		Despacho Proferido Fls.54: providencie o interessado a retirada do oficio expedido
05/08/2008		Aguardando Ofício Aguardando assinatura de Ofício
19/05/2008		Despacho Proferido Cotas de fls. 51v e 52v.: oficie-se ao Juízo trabalhista, para que remeta a este Juízo os autos da Execução, instruindo o ofício com cópia da sentença que decretou a insolvência. Int.
15/04/2008		Despacho Proferido AVISO : manifeste-se o administrador
23/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/08/2007		Despacho Proferido CERTIDÃO: ?Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC.?
16/08/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 16/08/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
06/12/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/08/2007	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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