| Reqte |
Eric Santos Galvão
Advogada: Isadora Grandão Moreira |
| Reqdo |
Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado: Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos Advogado: Amadeu Roberto Garrido de Paula |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/06/2019 |
Serventuário
REMETIDO AO ARQUIVO GERAL |
| 23/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/05/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
cotradasp 05.11 |
| 14/11/2018 |
Autos no Prazo
|
| 12/11/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 04/06/2019 |
Serventuário
REMETIDO AO ARQUIVO GERAL |
| 23/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/05/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
cotradasp 05.11 |
| 14/11/2018 |
Autos no Prazo
|
| 12/11/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 31/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2018 |
| 10/07/2018 |
Autos no Prazo
|
| 10/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 492/503 |
| 06/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ERIC SANTOS GALVÃO no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 70) e o Ministério Público (fl. 73), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 66), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 70), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 73). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 66 - R$ 9.504,77) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ERIC SANTOS GALVÃO, do crédito de R$ 9.504,77 (fl. 66), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Isadora Grandão Moreira (OAB 21189/DF) |
| 03/07/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 02/07/2018 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ERIC SANTOS GALVÃO no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 70) e o Ministério Público (fl. 73), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 66), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 70), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 73). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 66 - R$ 9.504,77) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ERIC SANTOS GALVÃO, do crédito de R$ 9.504,77 (fl. 66), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 22/06/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 21/06/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 17/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2018 |
| 18/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ18012641792 |
| 18/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ18012641810 |
| 25/04/2018 |
Autos no Prazo
|
| 25/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 457/465 |
| 24/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: FLS.66 - Ciência do cálculo. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Isadora Grandão Moreira (OAB 21189/DF) |
| 18/04/2018 |
Ato ordinatório
FLS.66 - Ciência do cálculo. |
| 18/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/04/2018 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 18/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/04/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 10/04/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 09/04/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
CONTADOR Vencimento: 23/05/2018 |
| 06/04/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
CONTADOR Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 06/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 478/483 |
| 05/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0161/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação do Síndico (fls. 54-A) e do Ministério Público (fls. 55-A), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização do crédito até a data da decretação da insolvência, notadamente no que pertine aos valores devidos à habilitante.Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Isadora Grandão Moreira (OAB 21189/DF) |
| 02/04/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
v único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 28/03/2018 |
Decisão
Vistos.Ante a manifestação do Síndico (fls. 54-A) e do Ministério Público (fls. 55-A), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização do crédito até a data da decretação da insolvência, notadamente no que pertine aos valores devidos à habilitante.Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 26/03/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 19/06/2017 |
Expedição de documento
|
| 19/06/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível |
| 12/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2017 |
| 12/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17013014586 |
| 15/05/2017 |
Autos no Prazo
|
| 15/05/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível |
| 26/04/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
End: Rua 15 de novembro, 200, 9º andar / Tel: 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez Vencimento: 18/05/2017 |
| 24/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 444 e seg. |
| 20/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Fl. 50: Desentranhe-se e junte-se nos autos principais, anotando-se. Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Isadora Grandão Moreira (OAB 21189/DF) |
| 05/04/2017 |
Decisão
Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Fl. 50: Desentranhe-se e junte-se nos autos principais, anotando-se. Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se. |
| 12/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 24/07/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 33 - Nos termos do despacho lançado a fls. 1728 dos autos da insolvência, providencie o habilitante, no prazo de 10 dias, a vinda dos autos da Execução Trabalhista, qual determinado na sentença que decretou a insolvência. Após, conclusos. Int. |
| 22/09/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 50 - Cotas de fls. 48v e 49: o autor (fls. 35) não cumpriu corretamente a determinação de fls. 33; o administrador requer seja oficiado à Justiça especializada (fls. 48v) e o MP (fls. 49) que seja atendida, pelo requerente a determinação. O Juízo tem observado que algumas Varas Trabalhistas não estão enviando os autos das Execuções a esta Vara Cível e se reporta a cota ministerial lançada a fls. 52 do incidente 017, onde ocorre situação semelhante. Assim, oficie-se ao Juízo trabalhista, para que remeta a este Juízo os autos da Execução, instruindo o ofício com cópia da sentença que decretou a insolvência. Int. |
| 16/09/2008 |
Despacho Proferido
Proc. nº 583.00.2006.213944-6/052 (1572) Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho a fls. 53. São Paulo, 16 de setembro de 2008. |
| 11/08/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 04/08/2008 |
Conclusos
Conclusos para assinatura expediente |
| 31/07/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência Expediente |
| 30/07/2008 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação - MESA CAROL |
| 19/05/2008 |
Despacho Proferido
Cotas de fls. 48v e 49: o autor (fls. 35) não cumpriu corretamente a determinação de fls. 33; o administrador requer seja oficiado à Justiça especializada (fls. 48v) e o MP (fls. 49) que seja atendida, pelo requerente a determinação. O Juízo tem observado que algumas Varas Trabalhistas não estão enviando os autos das Execuções a esta Vara Cível e se reporta a cota ministerial lançada a fls. 52 do incidente 017, onde ocorre situação semelhante. Assim, oficie-se ao Juízo trabalhista, para que remeta a este Juízo os autos da Execução, instruindo o ofício com cópia da sentença que decretou a insolvência. Int. |
| 15/04/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 16/10/2007 |
Despacho Proferido
Nos termos do despacho lançado a fls. 1728 dos autos da insolvência, providencie o habilitante, no prazo de 10 dias, a vinda dos autos da Execução Trabalhista, qual determinado na sentença que decretou a insolvência. Após, conclusos. Int. |
| 16/10/2007 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 16/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/05/2017 |
Petições Diversas |
| 16/05/2018 |
Petições Diversas |
| 16/05/2018 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2007 | Inicial | Declaração de Insolvência Civil | Cível | - |
| 12/11/2012 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |