| Reqte |
Wania Sandris Dell amico
Advogado: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogada: Denise Aparecida R. Pinheiro de Oliveira |
| Reqdo |
Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado: Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos Advogado: Amadeu Roberto Garrido de Paula Advogado: Maicon Andrade Machado Advogado: Hermano de Moura |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/10/2021 |
Arquivado Definitivamente
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| 21/11/2019 |
Autos no Prazo
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| 18/11/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS- 1º E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 24/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS- 1º E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2019 |
| 13/06/2019 |
Autos no Prazo
|
| 06/10/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/11/2019 |
Autos no Prazo
|
| 18/11/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS- 1º E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 24/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS- 1º E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2019 |
| 13/06/2019 |
Autos no Prazo
|
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 476/481 |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados pelo expert (fl. 297), notadamente que o valor objeto do questionamento da habilitante (fl. 291) teria se pautado da data de 31//01/2008, quando em verdade, deveria ter sido lastreado a partir da data da insolvência da parte da requerida/habilitada/insolvente Cootradasp, reporto-me à sentença que homologara a habilitação de fls. 286/287 por seus próprios fundamentos. Habilite-se, pois, o crédito da requrente Wania Sandris Deel Amico no processo da insolvência respectivo no valor apurado de R$ 26.127,57. Após, cientificadas as partes da presente decisão e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5 (termos da parte final da sentença de fl. 287) Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 26962/DF), Denise Aparecida R. Pinheiro de Oliveira (OAB 8043/DF) |
| 11/06/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 11/06/2019 |
Decisão
Vistos. Considerando os esclarecimentos prestados pelo expert (fl. 297), notadamente que o valor objeto do questionamento da habilitante (fl. 291) teria se pautado da data de 31//01/2008, quando em verdade, deveria ter sido lastreado a partir da data da insolvência da parte da requerida/habilitada/insolvente Cootradasp, reporto-me à sentença que homologara a habilitação de fls. 286/287 por seus próprios fundamentos. Habilite-se, pois, o crédito da requrente Wania Sandris Deel Amico no processo da insolvência respectivo no valor apurado de R$ 26.127,57. Após, cientificadas as partes da presente decisão e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5 (termos da parte final da sentença de fl. 287) Intimem-se. |
| 07/06/2019 |
Conclusos para Decisão
2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA |
| 04/06/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FAlencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 23/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FAlencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2019 |
| 29/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80259 - Protocolo: FJMJ19010253271 |
| 10/12/2018 |
Autos no Prazo
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| 10/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 473/481 |
| 04/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls.297. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 26962/DF), Denise Aparecida R. Pinheiro de Oliveira (OAB 8043/DF) |
| 30/11/2018 |
Ato ordinatório
Ciência do cálculo do contador juntado às fls.297. |
| 28/11/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
1º e 2º volumes |
| 27/11/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 18/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
CONTADOR Vencimento: 05/12/2018 |
| 26/10/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
CONTADOR Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 26/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 390/393 |
| 25/10/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 291: Ante a discordância da parte autora quanto ao cálculo atualizado, conforme fl. 267, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esclareça à atualização do débito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 26962/DF), Denise Aparecida R. Pinheiro de Oliveira (OAB 8043/DF) |
| 24/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fl. 291: Ante a discordância da parte autora quanto ao cálculo atualizado, conforme fl. 267, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esclareça à atualização do débito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 23/10/2018 |
Conclusos para Decisão
2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 22/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
f. verso Em cumprimento a r. Decisão de f. 286/287, juntei a mesma nos autos da insolvência civil, n° 0213944-72.2006* |
| 22/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
f. 290 Em cumprimento a r. Decisão de f. 3555/3556, dos autos n° 0213944-72.2006, encarto nestes autos de habilitação de crédito de WANIA SANDRIS DELL AMICO ,desentranhado dos autos principais* |
| 04/10/2018 |
Autos no Prazo
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| 04/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 780/790 |
| 03/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por WANIA SANDRIS DELL AMICO no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 279) e o Ministério Público (fl. 281), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 267), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 263 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 264) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 265). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 279), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 281). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 267 R$ 26.127,57) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de JOSÉ WANIA SANDRIS DELL AMICO, do crédito de R$ 26.127,57 (fl. 267), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Renata Rodrigues Moreira e Silva (OAB 19324/DF), Francisco Rodrigues Preto Junio (OAB 12919/DF), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 26962/DF) |
| 01/10/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 01/10/2018 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por WANIA SANDRIS DELL AMICO no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 279) e o Ministério Público (fl. 281), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 267), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 263 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 264) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 265). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 279), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 281). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 267 R$ 26.127,57) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de JOSÉ WANIA SANDRIS DELL AMICO, do crédito de R$ 26.127,57 (fl. 267), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 24/09/2018 |
Conclusos para Decisão
2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 14/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 27/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2018 |
| 22/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80154 - Protocolo: FJMJ18014503968 |
| 30/05/2018 |
Autos no Prazo
|
| 30/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 358/365 |
| 29/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2018 Teor do ato: O cálculo do contador já se encontra à disposição da autora conforme fls. 267. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Renata Rodrigues Moreira e Silva (OAB 19324/DF), Francisco Rodrigues Preto Junio (OAB 12919/DF), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 26962/DF) |
| 23/05/2018 |
Ato ordinatório
O cálculo do contador já se encontra à disposição da autora conforme fls. 267. |
| 23/05/2018 |
Ato ordinatório
O cálculo do contador já se encontra à disposição da autora conforme fls. 267. |
| 22/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 414/421 |
| 21/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 267. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Renata Rodrigues Moreira e Silva (OAB 19324/DF), Francisco Rodrigues Preto Junio (OAB 12919/DF) |
| 16/05/2018 |
Ato ordinatório
Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 267. |
| 27/04/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
1 ao 2 volumes |
| 26/04/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
1 ao 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 24/04/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
|
| 20/04/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 24/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 444 e seg. |
| 20/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Renata Rodrigues Moreira e Silva (OAB 19324/DF), Francisco Rodrigues Preto Junio (OAB 12919/DF) |
| 05/04/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. |
| 11/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 17/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. |
| 13/03/2008 |
Despacho Proferido
Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. |
| 13/03/2008 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 13/03/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/08/2018 |
Petições Diversas |
| 23/01/2019 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2008 | Inicial | Declaração de Insolvência Civil | Cível | - |
| 11/11/2012 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |