Reqte	Heladio Maciel da Rosa Advogado:  Wanderley Campos
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula

Data		Movimento
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
12/11/2018		Autos no Prazo
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
31/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2018
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
12/11/2018		Autos no Prazo
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
31/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2018
11/07/2018		Autos no Prazo
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 381/391
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por HELADIO MACIEL DA ROSA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 234) e o Ministério Público (fl. 236), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 230), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 225 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 226/227) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 228). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 234), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 236). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 230 - R$ 9.213,30) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de HELADIO MACIEL DA ROSA, do crédito de R$ 9.213,30 (fl. 230), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
04/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
02/07/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por HELADIO MACIEL DA ROSA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 234) e o Ministério Público (fl. 236), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 230), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 225 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 226/227) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 228). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 234), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 236). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 230 - R$ 9.213,30) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de HELADIO MACIEL DA ROSA, do crédito de R$ 9.213,30 (fl. 230), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
27/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
21/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de JUstiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
06/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de JUstiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2018
22/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80085 - Protocolo: FJMJ18012729769
15/05/2018		Autos no Prazo
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 432/437
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0219/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 230. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
08/05/2018		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 230.
25/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes
24/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
20/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 407/412
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Vistos.A princípio, consigno que, conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 792 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Sem prejuízo e apenas por cautela, oficie-se à União para que informe a este juízo eventual pagamento do débito do credor destes autos, uma vez que a condenação foi solidária (Sentença de fls. 91/92 reformada pelo V. Acórdão de fls. 129/137).Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
17/05/2016		Decisão Vistos.A princípio, consigno que, conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 792 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Sem prejuízo e apenas por cautela, oficie-se à União para que informe a este juízo eventual pagamento do débito do credor destes autos, uma vez que a condenação foi solidária (Sentença de fls. 91/92 reformada pelo V. Acórdão de fls. 129/137).Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
16/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
18/06/2012		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
18/06/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
17/06/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 17/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
21/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/06/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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