Reqte	Luciana Sousa de Albuquerque Advogado:  Dimas Donisete Rocha   Advogado:  Roberto Leite Seibert Pozzatti   Advogado:  Ricardo de Oliveira Murta
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura

Data		Movimento
14/10/2021		Arquivado Definitivamente
14/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
18/12/2019		Autos no Prazo
12/12/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
25/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/01/2020
14/10/2021		Arquivado Definitivamente
14/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
18/12/2019		Autos no Prazo
12/12/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
25/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/01/2020
16/08/2019		Autos no Prazo
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 412/419
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por LUCIANA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 167) e o Ministério Público (fl. 169), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 148), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a habilitação é tempestiva. O edital habilitatório foi publicado (fls. 144/145) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 146). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 167), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 169). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 148 - R$ 12.308,91) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de LUCIANA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE, do crédito de R$ 12.308,91 (fl. 148), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Dimas Donisete Rocha (OAB 19750/DF), Roberto Leite Seibert Pozzatti (OAB 19737/DF), Ricardo de Oliveira Murta (OAB 19733/DF)
12/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
12/08/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por LUCIANA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 167) e o Ministério Público (fl. 169), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 148), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a habilitação é tempestiva. O edital habilitatório foi publicado (fls. 144/145) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 146). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 167), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 169). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 148 - R$ 12.308,91) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de LUCIANA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE, do crédito de R$ 12.308,91 (fl. 148), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
08/08/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
06/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
16/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2019
25/06/2019		Autos no Prazo
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 994/998
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar quanto ao pedido de intimação pessoal do Administrador Judicial da Cooperativa (manifestação do Ministério Público de fl. 161), intime-se, por mais essa vez, o Administrador Judicial MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ, OAB/SP 69.061, para manifestar-se nos autos. Com manifestação, tornem os autos ao Ministério Público. Em eventual inércia certificada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Dimas Donisete Rocha (OAB 19750/DF), Roberto Leite Seibert Pozzatti (OAB 19737/DF), Ricardo de Oliveira Murta (OAB 19733/DF)
17/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
17/06/2019		Decisão Vistos. Antes de deliberar quanto ao pedido de intimação pessoal do Administrador Judicial da Cooperativa (manifestação do Ministério Público de fl. 161), intime-se, por mais essa vez, o Administrador Judicial MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ, OAB/SP 69.061, para manifestar-se nos autos. Com manifestação, tornem os autos ao Ministério Público. Em eventual inércia certificada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
13/06/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
10/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
30/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/07/2019
01/11/2018		Autos no Prazo
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1064/1071
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0481/2018 Teor do ato: Fls. 155: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Dimas Donisete Rocha (OAB 19750/DF), Roberto Leite Seibert Pozzatti (OAB 19737/DF), Ricardo de Oliveira Murta (OAB 19733/DF)
29/10/2018		Ato ordinatório Fls. 155: manifeste-se o administrador judicial.
25/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
22/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2018
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80149 - Protocolo: FJMJ18014522510
25/04/2018		Autos no Prazo
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 457/465
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: FLS.148 - Ciência do cálculo. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dimas Donisete Rocha (OAB 19750/DF), Roberto Leite Seibert Pozzatti (OAB 19737/DF), Ricardo de Oliveira Murta (OAB 19733/DF)
18/04/2018		Ato ordinatório FLS.148 - Ciência do cálculo.
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/04/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados sobre o edital publicado. Certifico mais e finalmente que remeto estes autos ao Contador
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
10/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
27/03/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 370/379
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dimas Donisete Rocha (OAB 19750/DF), Roberto Leite Seibert Pozzatti (OAB 19737/DF)
18/05/2016		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
16/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/06/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 27/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
21/08/2018	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/06/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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