| Reqte |
Adriana de Castro Soares
Advogado: Aldenor de S e Silva |
| Reqdo |
Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado: Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos Advogado: Amadeu Roberto Garrido de Paula Advogado: Hermano de Moura Advogado: Maicon Andrade Machado |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/10/2019 |
Serventuário
|
| 14/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
DECURSO - BAIXA - ARQUIVO |
| 09/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
cotradasp 05.11 |
| 13/06/2019 |
Autos no Prazo
|
| 22/10/2019 |
Serventuário
|
| 14/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
DECURSO - BAIXA - ARQUIVO |
| 09/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
cotradasp 05.11 |
| 13/06/2019 |
Autos no Prazo
|
| 10/06/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 30/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/07/2019 |
| 24/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/11/2018 |
Autos no Prazo
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| 30/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1511/1519 |
| 23/11/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 23/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ADRIANA DE CASTRO SOARES no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 156) e o Ministério Público (fl. 158), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 149), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. O edital habilitatório foi publicado (fls. 142/143) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 144). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 156), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 158). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 149 R$ 11.162,55) para agosto de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ADRIANA DE CASTRO SOARES, do crédito de R$ 11.162,55 (fl. 149), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Aldenor de S e Silva (OAB 20238/DF) |
| 22/11/2018 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ADRIANA DE CASTRO SOARES no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 156) e o Ministério Público (fl. 158), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 149), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. O edital habilitatório foi publicado (fls. 142/143) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 144). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 156), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 158). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 149 R$ 11.162,55) para agosto de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ADRIANA DE CASTRO SOARES, do crédito de R$ 11.162,55 (fl. 149), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 21/11/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 12/11/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 01/11/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2018 |
| 09/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80244 - Protocolo: FJMJ18015043960 |
| 23/08/2018 |
Autos no Prazo
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| 23/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 445/454 |
| 22/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 149. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aldenor de S e Silva (OAB 20238/DF) |
| 15/08/2018 |
Ato ordinatório
Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 149. |
| 13/08/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
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| 09/08/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 01/08/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
CONTADOR- VOLUME-01 Vencimento: 13/09/2018 |
| 26/07/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
CONTADOR- VOLUME-01 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 26/07/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
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| 26/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 494/504 |
| 25/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 144: Em razão do trâmite físico do expediente, cumpra-se a decisão de fl. 139 na integralidade. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aldenor de S e Silva (OAB 20238/DF) |
| 19/07/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 18/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fl. 144: Em razão do trâmite físico do expediente, cumpra-se a decisão de fl. 139 na integralidade. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 13/07/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 12/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
f. 144 Conforme consta da ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2018, 8.5 "C" : ao gabinete. |
| 24/04/2017 |
Expedição de documento
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| 24/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 458 e seg. |
| 20/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Aldenor de S e Silva (OAB 20238/DF) |
| 07/04/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. |
| 11/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 27/06/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 27/06/2008 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 27/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/09/2018 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/2008 | Inicial | Declaração de Insolvência Civil | Cível | - |
| 11/11/2012 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |