Reqte	Julio Cesar Borre Souza Advogado:  Albertino Ribeiro Coimbra
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura

Data		Movimento
03/12/2019		Serventuário
04/09/2019		Arquivado Definitivamente
03/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
07/06/2019		Autos no Prazo
04/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP curador de Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
03/12/2019		Serventuário
04/09/2019		Arquivado Definitivamente
03/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
07/06/2019		Autos no Prazo
04/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP curador de Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP curador de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2019
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 497/507
22/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0515/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por JÚLIO CÉSAR BORRE SOUZA no processo de insolvência civil de COOTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 267) e o Ministério Público (fl. 272), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 262), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 256 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 257/260) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 261). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 267), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 272). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 262 R$ 23.282,20) para março de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de JÚLIO CÉSAR BORRE SOUZA, do crédito de R$ 23.282,20 (fl. 262), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF)
21/11/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por JÚLIO CÉSAR BORRE SOUZA no processo de insolvência civil de COOTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 267) e o Ministério Público (fl. 272), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 262), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 256 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 257/260) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 261). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 267), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 272). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 262 R$ 23.282,20) para março de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de JÚLIO CÉSAR BORRE SOUZA, do crédito de R$ 23.282,20 (fl. 262), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
14/11/2018		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
31/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2018
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80181 - Protocolo: FJMJ18014547174
30/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80126 - Protocolo: FJMJ18012908423
16/04/2018		Autos no Prazo
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 491/499
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Fls.262 - ciência do cálculo. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF)
10/04/2018		Ato ordinatório Fls.262 - ciência do cálculo.
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, com o fito de organizar as habilitações de crédito da insolvente, ao realizarem buscas pelo cartório, foi verificado que os presentes autos estavam guardados junto a dezenas de mesma natureza na prateleira dos volumes das falências. Certifico ainda que, por um lapso, não há andamento processual nos presentes autos desde o ano de 2008.Nada Mais.
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/04/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados sobre o edital publicado. Certifico mais e finalmente que remeto estes autos ao Contador
09/04/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados sobre o edital publicado. Certifico mais e finalmente que remeto estes autos ao Contador
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
02/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
26/03/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/07/2017		Expedição de documento DIG 11.07.2017
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 391 e seg.
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que a designação do Juiz Titular II para esta Vara judicial iniciou em 24/08/2015 e, diante da lotação temporária desta Juíza Auxiliar de 26/06/2017 a 07/07/2017, somente nesta data recebi os presentes autos conclusos.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF)
07/07/2017		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que a designação do Juiz Titular II para esta Vara judicial iniciou em 24/08/2015 e, diante da lotação temporária desta Juíza Auxiliar de 26/06/2017 a 07/07/2017, somente nesta data recebi os presentes autos conclusos.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
04/05/2017		Expedição de documento DIG 04.05.2017
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 417 e seg.
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052' do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
02/05/2017		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052' do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2008		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada
25/09/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada
25/09/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 25/09/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
29/05/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/09/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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