Reqte	Carina Simões Neiva Moreira Advogado:  Ubirajara Wanderley Lins Júnior   Advogado:  Robson Freitas Melo
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula

Data		Movimento
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
24/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transito cotradasp 30.10
10/04/2019		Autos no Prazo
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 491/498
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
24/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transito cotradasp 30.10
10/04/2019		Autos no Prazo
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 491/498
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Assente-se de saída que a sentença de fls. 332 julgou procedente a presente habilitação de crédito. No mais, a juntada de fls. 338/445 trata de resultado de recurso cuja matéria não foi conhecida no Juízo laboral, cuja decisão é datada de 2007 (fls. 441/442). Nessa perspectiva, nada mais a deliberar, CUMPRA-SE a sentença de fls. 332/333, parte final, dos autos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ubirajara Wanderley Lins Júnior (OAB 5064/DF), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
04/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
04/04/2019		Decisão Vistos. Assente-se de saída que a sentença de fls. 332 julgou procedente a presente habilitação de crédito. No mais, a juntada de fls. 338/445 trata de resultado de recurso cuja matéria não foi conhecida no Juízo laboral, cuja decisão é datada de 2007 (fls. 441/442). Nessa perspectiva, nada mais a deliberar, CUMPRA-SE a sentença de fls. 332/333, parte final, dos autos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.
03/04/2019		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
29/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Autos no Prazo
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
30/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2018
30/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
11/07/2018		Autos no Prazo
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 381/391
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por CARINA SIMÕES NEIVA MOREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 328) e o Ministério Público (fl. 330), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 324), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 319 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 320/321) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 322). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 328), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 330). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 324 - R$ 9.328,72) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de CARINA SIMÕES NEIVA MOREIRA, do crédito de R$ 9.328,72 (fl. 324), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ubirajara Wanderley Lins Júnior (OAB 5064/DF), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
02/07/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por CARINA SIMÕES NEIVA MOREIRA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 328) e o Ministério Público (fl. 330), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 324), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 319 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 320/321) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 322). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 328), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 330). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 324 - R$ 9.328,72) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de CARINA SIMÕES NEIVA MOREIRA, do crédito de R$ 9.328,72 (fl. 324), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
27/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
21/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de JUstiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
06/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de JUstiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2018
22/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80100 - Protocolo: FJMJ18012729630
15/05/2018		Autos no Prazo
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 429/432
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 324. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ubirajara Wanderley Lins Júnior (OAB 5064/DF), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
07/05/2018		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 324.
25/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes
24/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
20/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria 1º e 2º volumes
16/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 370/379
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Sem prejuízo e apenas por cautela, oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe a este juízo eventual pagamento do débito do credor destes autos, uma vez que a condenação foi solidária (Sentença de fls. 121/126 reformada pelo V. Acórdão de fls. 168/178).Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ubirajara Wanderley Lins Júnior (OAB 5064/DF), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
18/05/2016		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Sem prejuízo e apenas por cautela, oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe a este juízo eventual pagamento do débito do credor destes autos, uma vez que a condenação foi solidária (Sentença de fls. 121/126 reformada pelo V. Acórdão de fls. 168/178).Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
16/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2008		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada
25/09/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que a presente habilitação foi apresentada tempestivamente; certifico, também, que em cumprimento ao item 1, parte final, da r. decisão de fls. 1728, dos autos principais, estes autos devem permanecer em cartório aguardando o oportuno cumprimento do disposto no artigo 768 do CPC; certifico, ainda, que alimentei o SISTEMA SIDAP, com o teor desta certidão, para publicação no DJE, que foi disponibilizado em ________________, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada
25/09/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 25/09/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
21/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/09/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI