Reqte	Helton Oliveira Brandão Advogado:  Robson Freitas Melo
Reqdo	Cooperativa de Trabalhoi para A Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Sivic Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
28/05/2019		Arquivado Definitivamente
24/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transito cotradasp 30.10
29/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
28/05/2019		Arquivado Definitivamente
24/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transito cotradasp 30.10
29/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Autos no Prazo
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
30/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2018
10/07/2018		Autos no Prazo
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 492/503
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por HELTON OLIVEIRA BRANDÃO no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 146) e o Ministério Público (fl. 148), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 140), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 352 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 353/354) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 355). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 361), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 363). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 357 - R$ 4.489,24) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de HELTON OLIVEIRA BRANDÃO, do crédito de R$ 4.489,24 (fl. 357), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
03/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
02/07/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por HELTON OLIVEIRA BRANDÃO no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 146) e o Ministério Público (fl. 148), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 140), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 352 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 353/354) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 355). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 361), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 363). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 357 - R$ 4.489,24) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de HELTON OLIVEIRA BRANDÃO, do crédito de R$ 4.489,24 (fl. 357), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
26/06/2018		Conclusos para Decisão 2º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
21/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falênci Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falênci Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2018
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80064 - Protocolo: FJMJ18012641640
24/04/2018		Autos no Prazo
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 624/632
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Fls.357-ciência do cálculo. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
13/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
13/04/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados sobre o edital publicado. Certifico mais e finalmente que remeto estes autos ao Contador
13/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2018		Ato ordinatório Fls.357-ciência do cálculo.
09/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
06/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
26/03/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 370/379
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Sem prejuízo e apenas por cautela, oficie-se à União para que informe a este juízo eventual pagamento do débito do credor destes autos, uma vez que a condenação foi solidária (Sentença de fls. 99/116 e V, Acórdão de fls. 312/315).Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Robson Freitas Melo (OAB 1982/DF)
18/05/2016		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Sem prejuízo e apenas por cautela, oficie-se à União para que informe a este juízo eventual pagamento do débito do credor destes autos, uma vez que a condenação foi solidária (Sentença de fls. 99/116 e V, Acórdão de fls. 312/315).Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
16/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/10/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 17/10/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
16/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/10/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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