Reqte	Alessandra do Livramento Aguiar Advogado:  Eduardo Bittencourt Barreiros
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
30/01/2020		Arquivado Provisoriamente
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida DECURSO ARQUIVO SEM BAIXA
25/10/2019		Autos no Prazo
24/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
08/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2019
30/01/2020		Arquivado Provisoriamente
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida DECURSO ARQUIVO SEM BAIXA
25/10/2019		Autos no Prazo
24/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
08/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2019
08/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2019		Autos no Prazo
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 959/968
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO movida por ALESSANDRA DO LIVRAMENTO AGUIAR em face de COOPERATIVA DE TRABALHO PRA CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA - COOTRADASP. A parte exequente foi intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Entretanto, quedou-se inerte (fl. 25). O Administrador Judicial (fl. 30) e o Ministério Público (fl. 31) opinaram pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O caso dos autos é de extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III (por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias), do Código de Processo Civil. Com efeito, foi certificado o decurso de prazo para manifestação da habilitante quanto ao presente feito, quedando-se, portanto, inerte (fl. 25). Destarte, a extinção é incontornável, pelo abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, devendo o exequente arcar com as custas e despesas processuais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente habilitação, nos termos do artigo 485, III. Sem condenação em honorários, pois ausente contraditório. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais e baixas de praxe no SAJ/PG5. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Eduardo Bittencourt Barreiros (OAB 18083/DF)
18/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
18/07/2019		Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO movida por ALESSANDRA DO LIVRAMENTO AGUIAR em face de COOPERATIVA DE TRABALHO PRA CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA - COOTRADASP. A parte exequente foi intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Entretanto, quedou-se inerte (fl. 25). O Administrador Judicial (fl. 30) e o Ministério Público (fl. 31) opinaram pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O caso dos autos é de extinção do processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III (por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias), do Código de Processo Civil. Com efeito, foi certificado o decurso de prazo para manifestação da habilitante quanto ao presente feito, quedando-se, portanto, inerte (fl. 25). Destarte, a extinção é incontornável, pelo abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, devendo o exequente arcar com as custas e despesas processuais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente habilitação, nos termos do artigo 485, III. Sem condenação em honorários, pois ausente contraditório. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais e baixas de praxe no SAJ/PG5. P.I.C.
11/07/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
05/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
17/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2019
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80264 - Protocolo: FJMJ19012832819
05/06/2019		Autos no Prazo
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 443/452
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061 acerca do processado. Em seguida, ao MP e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Eduardo Bittencourt Barreiros (OAB 18083/DF)
31/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
31/05/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061 acerca do processado. Em seguida, ao MP e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.. Intimem-se.
27/05/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2018		Autos no Prazo
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 579/588
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0531/2018 Teor do ato: Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 16. Cumpra-se a decisão de fl. 07, notadamente informe a requerente qual a data do crédito da habilitante é valido, nos termos da Contadoria do Judicial, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Eduardo Bittencourt Barreiros (OAB 18083/DF)
29/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/11/2018		Decisão Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 16. Cumpra-se a decisão de fl. 07, notadamente informe a requerente qual a data do crédito da habilitante é valido, nos termos da Contadoria do Judicial, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80153 - Protocolo: FJMJ18014522655
17/05/2018		Autos no Prazo
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 493/501
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Vistos.Colhe-se da presente habilitação de crédito que não há notícia de que o habilitante possua endereço cadastrado, tampouco qualificação ou mesmo informação de patrono nos autos (origem do crédito do processo trabalhista n.º 00416-2005-019-10-00-0 que teve trâmite perante a 19ª Vara do Trabalho de Brasília).Nessa perspectiva, em consulta ao processo de origem no endereço eletrônico do Tribunal Regional da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), depreende-se que o habilitante possui patrono constituído, Dr. Eduardo Bittencourt Barreiros - OAB/DF 18083, conforme pesquisa que acompanha a presente decisão. Ante o exposto, cadastre-se o patrono respectivo no SAJ/PG5 e, por conseguinte, proceda-se a intimação da decisão de fl. 07, bem como para que informe qual a data do crédito da habilitante é válido, nos termos do parecer da Contadoria Judicial de fl. 15 dos autos.Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Eduardo Bittencourt Barreiros (OAB 18083/DF)
10/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
09/05/2018		Decisão Vistos.Colhe-se da presente habilitação de crédito que não há notícia de que o habilitante possua endereço cadastrado, tampouco qualificação ou mesmo informação de patrono nos autos (origem do crédito do processo trabalhista n.º 00416-2005-019-10-00-0 que teve trâmite perante a 19ª Vara do Trabalho de Brasília).Nessa perspectiva, em consulta ao processo de origem no endereço eletrônico do Tribunal Regional da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), depreende-se que o habilitante possui patrono constituído, Dr. Eduardo Bittencourt Barreiros - OAB/DF 18083, conforme pesquisa que acompanha a presente decisão. Ante o exposto, cadastre-se o patrono respectivo no SAJ/PG5 e, por conseguinte, proceda-se a intimação da decisão de fl. 07, bem como para que informe qual a data do crédito da habilitante é válido, nos termos do parecer da Contadoria Judicial de fl. 15 dos autos.Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Intimem-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
17/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
16/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 403/409
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0133/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 06: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Diante do lapso temporal, reconsidero a decisão de fls. 05.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
17/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 06: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Diante do lapso temporal, reconsidero a decisão de fls. 05.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
13/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
03/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/10/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 29/10/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
21/08/2018	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/10/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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