Reqte	Flávio Figueiredo dos Reis
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura

Data		Movimento
02/12/2019		Arquivado Definitivamente
30/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA E REMESSA
03/10/2019		Autos no Prazo
02/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de justiça de falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
12/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de justiça de falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2019
02/12/2019		Arquivado Definitivamente
30/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA E REMESSA
03/10/2019		Autos no Prazo
02/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de justiça de falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
12/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de justiça de falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2019
19/06/2019		Autos no Prazo Autos no prazo 25 de junho de 2019
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 566/574
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por FLÁVIO FIGUEIREDO DOS REIS no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 41) e o Ministério Público (fl. 42), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 36), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 16 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fl. 24) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 28). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 41), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 42). Nessa conjuntura, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 36 - R$ 18.499,30) para janeiro de 2019, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de FLÁVIO FIGUEIREDO DOS REIS, do crédito de R$ 18.499,30 (fl. 36), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
14/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
14/06/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por FLÁVIO FIGUEIREDO DOS REIS no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 41) e o Ministério Público (fl. 42), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 36), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 16 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fl. 24) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 28). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 41), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 42). Nessa conjuntura, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 36 - R$ 18.499,30) para janeiro de 2019, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de FLÁVIO FIGUEIREDO DOS REIS, do crédito de R$ 18.499,30 (fl. 36), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5. P.I.C.
07/06/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
04/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FAlencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
23/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FAlencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2019
03/04/2019		Petição Juntada
12/02/2019		Autos no Prazo
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 559/564
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls.36. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
07/02/2019		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls.36.
01/02/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
31/01/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/01/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministerio Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/02/2019
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 583/589
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: de Direito: Dr(a). MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
30/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
29/11/2018		Decisão de Direito: Dr(a). MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
28/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida sem defesa embargos impugnação
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80176 - Protocolo: FJMJ18014547046
18/07/2018		Autos no Prazo
10/04/2018		Expedição de documento
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 400/408
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: Vistos.Colhe-se dos autos a certidão de fl. 18, que informa que o habilitante objeto da presente habilitação trata-se de Flávio Figueiredo dos Reis e não Flávio Roberto Rodrigues Tavares.Nessa perspectiva, regularize-se o habilitante no cadastro do SAJ/PG5 na capa dos autos, sem prejuízo de constar o nome correto do habilitante na capa dos autos.Ante o exposto, permanece o teor da decisão de fl. 14 tal como lançada, bem como a certidão de regularidade e tempestividade da habilitação (fl. 15), em razão de não ter havido prejuízo em razão do erro material do nome informado.Contudo, necessário se faz a nova feitura da certidão de fl. 16 fazendo constar o nome regular do habilitante, sem prejuízo da republicação do edital de fl. 17, pois é medida que se impõe.Cumpra-se e oportunamente tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
02/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão v único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
02/04/2018		Decisão Vistos.Colhe-se dos autos a certidão de fl. 18, que informa que o habilitante objeto da presente habilitação trata-se de Flávio Figueiredo dos Reis e não Flávio Roberto Rodrigues Tavares.Nessa perspectiva, regularize-se o habilitante no cadastro do SAJ/PG5 na capa dos autos, sem prejuízo de constar o nome correto do habilitante na capa dos autos.Ante o exposto, permanece o teor da decisão de fl. 14 tal como lançada, bem como a certidão de regularidade e tempestividade da habilitação (fl. 15), em razão de não ter havido prejuízo em razão do erro material do nome informado.Contudo, necessário se faz a nova feitura da certidão de fl. 16 fazendo constar o nome regular do habilitante, sem prejuízo da republicação do edital de fl. 17, pois é medida que se impõe.Cumpra-se e oportunamente tornem os autos conclusos. Intimem-se.
28/03/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
13/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
03/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/10/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 29/10/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
22/08/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/10/2008	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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