Reqte	Flavio Cardoso dos Santos Correia Advogado:  Wanderley Campos   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
16/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/10/2019		Autos no Prazo
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 491/499
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
16/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/10/2019		Autos no Prazo
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 491/499
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Vistos. Chamo o processo à ordem. Com efeito, em razão do certificado nos autos quanto a duplicidade de expedientes habilitatórios em trâmite (fl. 261), máxime quanto já haver sentença habilitatória em favor da habilitante Flávio a ser cumprida nos autos da insolvência civil da Cooperativa Cootradasp (fls. 229/230), processo 213944-72.2006.8.26.0100, datada de 12 de abril de 2019, o presente feito atingiu sua finalidade, cujo dispositivo, inclusive, segue: "(...) Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 215 - R$ 13.135,57) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA, do crédito de R$ 13.135,57 (fl. 125), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C." Nessa conjuntura, prejudicado o expediente ainda em fase habilitatória, donde o apensamento do expediente em duplicidade em andamento na habilitação de crédito com sentença habilitatória proferida é medida que se impõe. Providencie a Serventia o apensamento, certificando-se. Por derradeiro, considerando que o feito atingiu sua finalidade, cumpra-se a sentença habilitatória de fls. 229/230, providenciando-se a juntada da habilitação nos autos da insolvência respectiva (processo 213944-72.2006.8.26.0100). Ao depois, cientifcadas as partes, arquivem-se os autos da habilitação com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
09/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão 4 vols - autos em duplicidade Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
09/10/2019		Decisão Vistos. Chamo o processo à ordem. Com efeito, em razão do certificado nos autos quanto a duplicidade de expedientes habilitatórios em trâmite (fl. 261), máxime quanto já haver sentença habilitatória em favor da habilitante Flávio a ser cumprida nos autos da insolvência civil da Cooperativa Cootradasp (fls. 229/230), processo 213944-72.2006.8.26.0100, datada de 12 de abril de 2019, o presente feito atingiu sua finalidade, cujo dispositivo, inclusive, segue: "(...) Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 215 - R$ 13.135,57) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA, do crédito de R$ 13.135,57 (fl. 125), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C." Nessa conjuntura, prejudicado o expediente ainda em fase habilitatória, donde o apensamento do expediente em duplicidade em andamento na habilitação de crédito com sentença habilitatória proferida é medida que se impõe. Providencie a Serventia o apensamento, certificando-se. Por derradeiro, considerando que o feito atingiu sua finalidade, cumpra-se a sentença habilitatória de fls. 229/230, providenciando-se a juntada da habilitação nos autos da insolvência respectiva (processo 213944-72.2006.8.26.0100). Ao depois, cientifcadas as partes, arquivem-se os autos da habilitação com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5. Intimem-se.
07/10/2019		Conclusos para Decisão 1 e 2º + 2 volumes com mesmo nº apensados um ao outro Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
02/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
01/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua 15 de novembro 200 9º andar fone 31052607 1º ao 2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thais Moro de Oliveira
27/09/2019		Autos no Prazo
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1044/1051
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se, por mais essa vez, o Administrador Judicial (Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061) quanto ao processado e informação da Contadoria Judicial de fl. 239, observado os termos da cota Ministerial de fl. 244 dos autos. Em seguida, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos, com todos os volumes, para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
23/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
23/09/2019		Decisão Vistos. Intime-se, por mais essa vez, o Administrador Judicial (Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061) quanto ao processado e informação da Contadoria Judicial de fl. 239, observado os termos da cota Ministerial de fl. 244 dos autos. Em seguida, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos, com todos os volumes, para ulteriores deliberações. Intimem-se.
10/09/2019		Conclusos para Decisão 2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo legal sem manifestação da parte interessada. Nada Mais.
16/07/2019		Autos no Prazo
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 844/849
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 236: Trata-se de manifestação do Administrador Judicial de igual teor a de fl. 225 dos autos. Nessa conjuntura, cumpra-se a sentença de fls. 229/230, notadamente quanto a habilitação de crédito do habilitante Flávio no processo de insolvência civil respectivo. Ao depois, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
12/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú + ap Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
10/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 236: Trata-se de manifestação do Administrador Judicial de igual teor a de fl. 225 dos autos. Nessa conjuntura, cumpra-se a sentença de fls. 229/230, notadamente quanto a habilitação de crédito do habilitante Flávio no processo de insolvência civil respectivo. Ao depois, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe no SAJ/PG5. Intimem-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão 1, 2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80273 - Protocolo: FJMJ19013116413
13/06/2019		Autos no Prazo
11/06/2019		Autos no Prazo
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 447/453
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 244: Manifeste-se o Administrador Judicial (Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061) quanto ao processado e informação da Contadoria Judicial de fl. 239, observado os termos da cota Ministerial de fl. 244 dos autos. Em seguida, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
05/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
05/06/2019		Decisão Vistos. Fl. 244: Manifeste-se o Administrador Judicial (Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061) quanto ao processado e informação da Contadoria Judicial de fl. 239, observado os termos da cota Ministerial de fl. 244 dos autos. Em seguida, com manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
30/05/2019		Conclusos para Decisão 2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
29/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/07/2019
28/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FAlencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FAlencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2019
26/04/2019		Autos no Prazo
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 427/434
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA no processo de insolvência civil de COOTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 215) e o Ministério Público (fl. 227), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 125), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 134 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 135/137) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 138). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do habilitante como credor nos autos da insolvência da demandada (fl. 215), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 227). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 215 R$ 13.135,57) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA, do crédito de R$ 13.135,57 (fl. 125), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
16/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú + ap Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
16/04/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA no processo de insolvência civil de COOTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 215) e o Ministério Público (fl. 227), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 125), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 134 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 135/137) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 138). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do habilitante como credor nos autos da insolvência da demandada (fl. 215), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 227). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 215 R$ 13.135,57) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA, do crédito de R$ 13.135,57 (fl. 125), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
12/04/2019		Conclusos para Decisão 1º + 1ap Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
09/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Remetidos os Autos para o Ministério Público de Falência com Vista, em 04/04/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
03/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remetidos os Autos para o Ministério Público de Falência com Vista, em 04/04/2019 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/04/2019
03/04/2019		Petição Juntada
12/02/2019		Autos no Prazo
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 559/564
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 239/240. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
07/02/2019		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 239/240.
01/02/2019		Recebidos os Autos da Contadoria 1º e 2º volumes
31/01/2019		Remetidos os autos da Contadoria 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
28/01/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria CONTADOR- 1º E 2º VOLUMES Vencimento: 13/03/2019
21/01/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria CONTADOR- 1º E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 959/966
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0567/2018 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao nome do habilitante Flávio Cardoso dos Santos Correia no SAJ/PG5 depreende-se em trâmite, a princípio, somente o presente feito. Nessa perspectiva, tornem os autos ao Contador do Juízo para que informe de qual processo seria eventual duplicidade e, nada havendo a informar, que se proceda a apresentação dos cálculos, nos termos do quanto determinado. Após, com a informação ou planilha, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
18/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 2 vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
18/12/2018		Decisão Vistos. Em consulta ao nome do habilitante Flávio Cardoso dos Santos Correia no SAJ/PG5 depreende-se em trâmite, a princípio, somente o presente feito. Nessa perspectiva, tornem os autos ao Contador do Juízo para que informe de qual processo seria eventual duplicidade e, nada havendo a informar, que se proceda a apresentação dos cálculos, nos termos do quanto determinado. Após, com a informação ou planilha, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
10/12/2018		Conclusos para Decisão 2º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
21/11/2018		Expedição de documento
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 451/456
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a alegada identidade de partes com outro processo, nos termos do parecer da Contadoria (fl. 218), certifique a Serventia eventual duplicidade. Após, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
12/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 1º e 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
09/11/2018		Decisão Vistos. Ante a alegada identidade de partes com outro processo, nos termos do parecer da Contadoria (fl. 218), certifique a Serventia eventual duplicidade. Após, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se.
07/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
30/10/2018		Autos no Prazo
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 458/460
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0479/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador no presente feito. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
26/10/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o administrador no presente feito.
25/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
22/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AO MINISTÉRIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2018
24/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80231 - Protocolo: FJMJ18014503879
14/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Mnistério Público de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
27/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Mnistério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2018
18/05/2018		Autos no Prazo
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 413/421
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Ciência da informação do contador juntado às fls. 218. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
15/05/2018		Ato ordinatório Ciência da informação do contador juntado às fls. 218.
08/05/2018		Autos no Prazo
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 535/549
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 215 Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF)
27/04/2018		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 215
25/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
25/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
24/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
19/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
18/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
02/05/2017		Expedição de documento
02/05/2017		Expedição de documento
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 467 e seg.
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 423 e seg.
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052' do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Wanderley Campos (OAB 5966/DF), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
27/04/2017		Decisão Vistos. Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052' do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
18/04/2017		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
28/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao escaninho da cotradasp
24/07/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 24/07/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
21/08/2018	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/07/2009	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI