| Reqte |
Derci Cardoso de Sá
Advogada: Lucia Tokozima |
| Reqdo |
Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado: Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos Advogado: Amadeu Roberto Garrido de Paula Advogado: Maicon Andrade Machado Advogado: Hermano de Moura |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/10/2019 |
Serventuário
|
| 04/09/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/09/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
transito cotradasp 30.10 |
| 29/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/05/2019 |
Autos no Prazo
|
| 03/10/2019 |
Serventuário
|
| 04/09/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/09/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
transito cotradasp 30.10 |
| 29/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/05/2019 |
Autos no Prazo
|
| 29/05/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
MP FAlencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 23/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP FAlencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2019 |
| 14/03/2019 |
Autos no Prazo
PRAZO 30/04/2019 |
| 14/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 308/316 |
| 13/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por DERCI CARDOSO DE SÁ no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 49) e o Ministério Público (fl. 52), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 45), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 49), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 52). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 45 - R$ 15.775,46) para maio de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de DERCI CARDOSO DE SÁ, do crédito de R$ 15.775,46 (fl. 45), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP) |
| 11/03/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 11/03/2019 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por DERCI CARDOSO DE SÁ no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 49) e o Ministério Público (fl. 52), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 45), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 49), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 52). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 45 - R$ 15.775,46) para maio de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de DERCI CARDOSO DE SÁ, do crédito de R$ 15.775,46 (fl. 45), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 06/03/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 11/12/2018 |
Expedição de documento
|
| 11/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 513/521 |
| 06/12/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 06/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 57. Providencie a Serventia quanto ao determinado à decisão de fl. 57. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP) |
| 05/12/2018 |
Decisão
Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 57. Providencie a Serventia quanto ao determinado à decisão de fl. 57. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. |
| 04/12/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 03/09/2018 |
Expedição de documento
|
| 03/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 483/496 |
| 29/08/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 29/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: Ciente do processado, notadamente quanto aos cálculos da Contadoria do Juízo (fl. 45), parecer favorável do Administrador Judicial (fl. 49) e do Ministério Público (fl. 52). Contudo, ainda pende de providência ser certificada pela Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73. Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. Decorrido o prazo do edital, cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP) |
| 28/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 55/56: Ciente do processado, notadamente quanto aos cálculos da Contadoria do Juízo (fl. 45), parecer favorável do Administrador Judicial (fl. 49) e do Ministério Público (fl. 52). Contudo, ainda pende de providência ser certificada pela Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73. Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. Decorrido o prazo do edital, cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. |
| 27/08/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR |
| 21/08/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 14/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2018 |
| 05/06/2018 |
Autos no Prazo
|
| 05/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 636/642 |
| 04/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2018 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 45 Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 28/05/2018 |
Ato ordinatório
Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 45 |
| 14/05/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 11/05/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 10/05/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
CONTADOR Vencimento: 25/06/2018 |
| 08/05/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
CONTADOR Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 08/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 535/549 |
| 07/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho o pedido do Administrador Judicial (fl. 40), encaminhando-se os autos à Contadoria Judicial.Planilha em 30 (trinta) dias. Em seguida, ciência ao Administrador Judicial para manifestação. Prazo 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos com vista ao MP.Por derradeiro, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 26/04/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
v. único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 25/04/2018 |
Decisão
Vistos.Acolho o pedido do Administrador Judicial (fl. 40), encaminhando-se os autos à Contadoria Judicial.Planilha em 30 (trinta) dias. Em seguida, ciência ao Administrador Judicial para manifestação. Prazo 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos com vista ao MP.Por derradeiro, tornem os autos conclusos.Intimem-se. |
| 23/04/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 23/03/2018 |
Autos no Prazo
|
| 02/03/2018 |
Expedição de documento
|
| 02/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 611/622 |
| 01/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho o parecer Ministerial (fl. 35vº), intime-se o administrador judicial Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69061, para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez).Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 27/02/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
v único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 26/02/2018 |
Decisão
Vistos.Acolho o parecer Ministerial (fl. 35vº), intime-se o administrador judicial Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69061, para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez).Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. |
| 22/02/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 22/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Administrador Judicial sobre a decisão de fls. 29. Nada Mais. |
| 22/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/02/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Ministério Público de falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 02/02/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público de falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2018 |
| 30/11/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/11/2017 |
Expedição de documento
|
| 20/10/2017 |
Expedição de documento
|
| 19/10/2017 |
Expedição de documento
|
| 03/05/2017 |
Expedição de documento
DIG 03.05.2017 |
| 02/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 441 e seg. |
| 28/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se . Advogados(s): Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Lucia Tokozima (OAB 66406/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 20/04/2017 |
Decisão
Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se . |
| 12/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 01/09/2009 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 01/09/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2009 | Inicial | Declaração de Insolvência Civil | Cível | - |
| 12/11/2012 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |