Reqte	Alberto Felicio Advogado:  Valmes Acacio Campania   Advogado:  Joao Cesar Canpania
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Amadeu Roberto Garrido de Paula

Data		Movimento
22/11/2022		Arquivado Definitivamente
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
24/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41139482-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2022 17:23
22/11/2022		Arquivado Definitivamente
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
24/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41139482-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2022 17:23
06/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito trabalhista proposta por Alberto Felicio no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural de fl. 84. Cálculos da Contadoria Judicial (fl. 100). O Administrador Judicial (fl. 104) e o Ministério Público (fl. 110) se manifestaram nos autos. É o breve relatório. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista (fl. 3) e a certidão de fl. 86 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 93/4) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 95). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada, bem como pelo Órgão Ministerial. Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 100 R$14.173,99 - agosto/2020), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de Alberto Felicio, do crédito de R$14.173,99 (fl. 100), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP)
04/07/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito trabalhista proposta por Alberto Felicio no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural de fl. 84. Cálculos da Contadoria Judicial (fl. 100). O Administrador Judicial (fl. 104) e o Ministério Público (fl. 110) se manifestaram nos autos. É o breve relatório. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista (fl. 3) e a certidão de fl. 86 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 93/4) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 95). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada, bem como pelo Órgão Ministerial. Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 100 R$14.173,99 - agosto/2020), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de Alberto Felicio, do crédito de R$14.173,99 (fl. 100), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
04/07/2022		Conclusos para Sentença
01/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41104514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 10:54
20/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
22/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RETIRADO PELA DR(A). PAOLA FAYEZA BEZERRA DA SILVA - OAB/SP 231.920-E - COM ENDEREÇO NA RUA XV DE NOVEMBRO, 200 - 9º ANDAR - TEL: 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 12/04/2022
17/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
11/02/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/03/2022
04/03/2021		Autos no Prazo
02/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80292 - Protocolo: FJMJ20011471980
21/10/2020		Autos no Prazo
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: Página:
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0379/2020 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante, o Administrador Judicial e o Ministério Público conforme Decisão de fls. 83. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP)
21/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o habilitante, o Administrador Judicial e o Ministério Público conforme Decisão de fls. 83.
02/09/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
31/08/2020		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
08/01/2020		Recebidos os Autos pela Contadoria CONTADOR
16/12/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria CONTADOR Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 475/480
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0548/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 83, 4º parágrafo, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial. Ao depois, abra-se vista às partes. Por derradeiro, tornem os autos conclusos para, se o caso, sentença. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP)
09/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
09/12/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 83, 4º parágrafo, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial. Ao depois, abra-se vista às partes. Por derradeiro, tornem os autos conclusos para, se o caso, sentença. Intimem-se.
04/12/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
03/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo legal sem manifestação da parte interessada. Nada Mais.
02/10/2019		Autos no Prazo
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida F. 62 Certifico e dou fé que expedi novo oficio para a 1ª V. TRABALHO – S.J. R. PRETO*. Nada Mais. São Paulo
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80269 - Protocolo: FJMJ19012832790
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 457/461
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 85: Anoto a habilitação tempestiva. No mais, reitero a decisão de fl. 83 para que publique-se o edital e remetam-se os autos à contadoria judicial. Sem prejuízo, intime-se o Administrador e ciência ao MP. COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP)
28/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
27/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 85: Anoto a habilitação tempestiva. No mais, reitero a decisão de fl. 83 para que publique-se o edital e remetam-se os autos à contadoria judicial. Sem prejuízo, intime-se o Administrador e ciência ao MP. COM URGÊNCIA. Intime-se.
24/05/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 669/677
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73. Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP)
14/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
14/12/2018		Decisão Vistos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73. Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
14/12/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
04/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2018
12/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80250 - Protocolo: FJMJ18016066346
19/09/2018		Autos no Prazo
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 464/473
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Manifeste o Síndico, sobre Certidão de fls. 65/72 da 1ª Vara do trabalho de SJRPRETO- SP. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP)
04/09/2018		Ato ordinatório Manifeste o Síndico, sobre Certidão de fls. 65/72 da 1ª Vara do trabalho de SJRPRETO- SP.
27/07/2018		Autos no Prazo Prazo 27/08 Vencimento: 10/09/2018
01/02/2018		Autos no Prazo
01/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/12/2017		Autos no Prazo
20/10/2017		Expedição de documento
19/10/2017		Expedição de documento
03/05/2017		Expedição de documento DIG 03.05.2017
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 441 e seg.
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se Advogados(s): Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/04/2017		Decisão Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/09/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 01/09/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
09/11/2018	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/09/2009	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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