Reqte	União Procuradoria Especializada Inss
Reqdo	Coop.de Trab. para Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenv. Agr. e Sivicult. Cotradasp

Reqte	União Procuradoria Especializada Inss
Reqdo	Coop.de Trab. para Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenv. Agr. e Sivicult. Cotradasp
Reqdo	Coop.de Trab. para Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenv. Agr. e Sivicult. Cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura

Data		Movimento
06/10/2021		Arquivado Definitivamente
06/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
01/11/2019		Autos no Prazo
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 484/496
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Vistos. Trata o presente de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por UNIÃO (PROCURADORIA ESPECIALIZADA - INSS) no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 44) e o Ministério Público (fl. 48), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 39), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 44), bem como o Órgão Ministerial (fl. 48). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 39 - R$ 25.565,27) para agosto de 2019, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de UNIÃO (PROCURADORIA ESPECIALIZADA - INSS), do crédito de R$ 25.565,17 (fl. 39), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
06/10/2021		Arquivado Definitivamente
06/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
01/11/2019		Autos no Prazo
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 484/496
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Vistos. Trata o presente de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por UNIÃO (PROCURADORIA ESPECIALIZADA - INSS) no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 44) e o Ministério Público (fl. 48), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 39), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 44), bem como o Órgão Ministerial (fl. 48). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 39 - R$ 25.565,27) para agosto de 2019, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de UNIÃO (PROCURADORIA ESPECIALIZADA - INSS), do crédito de R$ 25.565,17 (fl. 39), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
29/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
29/10/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata o presente de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por UNIÃO (PROCURADORIA ESPECIALIZADA - INSS) no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 44) e o Ministério Público (fl. 48), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 39), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 44), bem como o Órgão Ministerial (fl. 48). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 39 - R$ 25.565,27) para agosto de 2019, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de UNIÃO (PROCURADORIA ESPECIALIZADA - INSS), do crédito de R$ 25.565,17 (fl. 39), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
25/10/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
24/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público promotoria de justiça de falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
07/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista promotoria de justiça de falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2019
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 450/454
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar quanto a habilitação de crédito, promova-se vista ao Ministério Público. Ao depois, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
02/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
02/10/2019		Decisão Vistos. Antes de deliberar quanto a habilitação de crédito, promova-se vista ao Ministério Público. Ao depois, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se.
26/09/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
05/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 01/10/2019
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 432/441
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 39. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
29/08/2019		Ato ordinatório Ciência do cálculo do contador juntado às fls. 39.
29/08/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
28/08/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
22/07/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria CONTADOR Vencimento: 02/09/2019
05/07/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria CONTADOR Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 436/442
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 31 e 32: Ante o requerimento do administrador judicial de remessa dos autos ao contador para atualização do crédito até a data da decretação da insolvência e a anuência do Ministério Público com o pedido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intime-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
02/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
02/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 31 e 32: Ante o requerimento do administrador judicial de remessa dos autos ao contador para atualização do crédito até a data da decretação da insolvência e a anuência do Ministério Público com o pedido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intime-se.
27/06/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
27/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
11/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2019
03/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80261 - Protocolo: FJMJ19012685835
28/05/2019		Autos no Prazo
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 432/442
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do Administrador (Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061), notadamente para que se manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com manifestação, promova-se vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
23/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
23/05/2019		Decisão Vistos. Reitere-se a intimação do Administrador (Manuel Antonio Angulo Lopez, OAB/SP 69.061), notadamente para que se manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com manifestação, promova-se vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
29/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2018		Autos no Prazo
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 437/443
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Fls. 21: Manifeste-se o administrador judicial Advogados(s): Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
13/11/2018		Ato ordinatório Fls. 21: Manifeste-se o administrador judicial
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
31/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2018
17/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80230 - Protocolo: FJMJ18014579909
27/07/2018		Autos no Prazo Prazo 27/08 Vencimento: 10/09/2018
01/02/2018		Autos no Prazo
01/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/12/2017		Autos no Prazo
20/10/2017		Expedição de documento
19/10/2017		Expedição de documento
03/05/2017		Expedição de documento DIG 03.05.2017
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 441 e seg.
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Vistos. Recebo os autos em conclusão nesta data. Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/04/2017		Ato ordinatório Vistos. Recebo os autos em conclusão nesta data. Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito. Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. Intime-se.
20/04/2017		Decisão Vistos.Recebo os autos em conclusão nesta data.Oficie-se ao Juízo Laboral solicitando a remessa da certidão atualizada de objeto e pé dos autos em que foi deferida a reserva de crédito.Manifeste-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/10/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 01/10/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
23/08/2018	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/10/2009	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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