Reqte	Paulo Viana de Souza Advogado:  Albertino Ribeiro Coimbra
Reqdo	Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura

Data		Movimento
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
12/11/2018		Autos no Prazo
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
04/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
24/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento cotradasp 05.11
12/11/2018		Autos no Prazo
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
01/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDO AO M.P. DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2018
03/09/2018		Petição Juntada
26/06/2018		Autos no Prazo
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 403/414
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por PAULO VIANA DE SOUZA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 82) e o Ministério Público (fl. 84), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 76), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 134 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 59/71) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 74). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do habilitante como credor nos autos da insolvência da demandada (fl. 82), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 84). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 76 - R$ 12.061,42) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil de PAULO VIANA DE SOUZA, do crédito de R$ 12.061,42 (fl. 76), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor da requerente, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF)
18/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 2º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
15/06/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por PAULO VIANA DE SOUZA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 82) e o Ministério Público (fl. 84), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 76), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. 134 atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 59/71) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 74). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do habilitante como credor nos autos da insolvência da demandada (fl. 82), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 84). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 76 - R$ 12.061,42) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil de PAULO VIANA DE SOUZA, do crédito de R$ 12.061,42 (fl. 76), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor da requerente, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
12/06/2018		Conclusos para Decisão 2º VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
08/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falênci Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
04/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falênci Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/06/2018
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Declaração de Insolvência Civil - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ18012641372
25/04/2018		Autos no Prazo
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 457/465
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Fls.76 - ciência do cálculo. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF)
18/04/2018		Ato ordinatório Fls.76 - ciência do cálculo.
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/04/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados sobre o edital publicado. Certifico mais e finalmente que remeto estes autos ao Contador
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria 1 ao 2 volumes+ 2 apensos
10/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria 1 ao 2 volumes+ 2 apensos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
03/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria 2 vol
02/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria 2 vol Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
26/03/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1014435-46.2006.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
26/03/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1011403-33.2006.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/03/2018		Expedição de documento
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 752/759
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 56 na integralidade. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF)
08/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão 1º e 2º v Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
07/03/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fl. 56 na integralidade. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
06/03/2018		Conclusos para Decisão 1'º e 2º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
29/03/2017		Autos no Prazo
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 514 e seg.
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF), Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB 40152/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Asdrubal Nascimento Lima Júnior (OAB 12873/DF), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
23/02/2017		Decisão Vistos.Fls. retro: Ciente. Consigno, a princípio, que minha designação como Juiz Titular II para esta Vara Judicial iniciou em 24/08/2015 e somente nesta data recebi os presentes autos conclusos. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, II do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/08/2011		Aguardando Providências ESCANINHO COTRADASP
10/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - com o advogado da falida em 10/08
29/01/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 29/01/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2006.213944-9/000000-000

Data	Tipo
05/04/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1011403-33.2006.8.26.0100 (313)	Habilitação de Crédito	26/03/2018	Decisão dos Autos de Fls. 18 Nº ( 101140333/2006)
1014435-46.2006.8.26.0100 (289)	Habilitação de Crédito	26/03/2018	Decisão de fls. 18 dos Autos de Nº 1011403-33/2006.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/2010	Inicial	Declaração de Insolvência Civil	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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