Exeqte	Eliana Caldeira L. Ferreira Advogado:  Pierre Moreau
Exectdo	Marco Aurélio Barauskas Advogada:  Gerciara Aparecida Bueno
TerIntCer	Eduardo Makhoul
Gestor	Dora Plat - Leiloeira

Exeqte	Eliana Caldeira L. Ferreira Advogado:  Pierre Moreau
Exeqte	Tadeu Antônio Fereira Advogado:  Robson Pedron Matos
Exectdo	Marco Aurélio Barauskas Advogada:  Gerciara Aparecida Bueno
Exectdo	Victor Sartori Advogada:  Maristela Keller   Advogada:  Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira
TerIntCer	Eduardo Makhoul
TerIntCer	Maria Cristina Makhoul Sartori
TerIntCer	Regina Makhoul Erhart de Barros
TerIntCer	Francisco Renato Erhart de Barros
TerIntCer	Jorge Makhoul
TerIntCer	Denise Machado Makhoul
Gestor	Dora Plat - Leiloeira
Gestor	Wendel de Mello (Leiloeiro Oficial) - Jikal Leilões

Data		Movimento
05/03/2024		Arquivado Provisoriamente
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1246/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
05/03/2024		Arquivado Provisoriamente
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1246/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1246/2023 Teor do ato: Fls. 1085: Ciência aos exequentes. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1085: Ciência aos exequentes.
15/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1069/2023 Teor do ato: Fls. 1072/1073: A) Providenciei a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, conforme documento(s) que segue(m). B) Incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de PERTINÊNCIA e ADEQUAÇÃO. Este Juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema SNIPER, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: 1) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patriminial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema SNIPER revelam-se inócuas aos fins da execução; 2) O sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: 2.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE 2.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Tudo isto considerado, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1072/1073: A) Providenciei a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, conforme documento(s) que segue(m). B) Incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de PERTINÊNCIA e ADEQUAÇÃO. Este Juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema SNIPER, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: 1) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patriminial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema SNIPER revelam-se inócuas aos fins da execução; 2) O sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: 2.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE 2.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Tudo isto considerado, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41979287-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:43
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
22/08/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Partes - Decurso de prazo
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Fls. 1049/1064: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 02/05/2023, às 17h00 e com término em 05/05/2023, às 17h00 e eventual segundo leilão com início em 05/05/2023, às 17h00, encerrando-se em 01/06/2023, às 17h00. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1049/1064: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 02/05/2023, às 17h00 e com término em 05/05/2023, às 17h00 e eventual segundo leilão com início em 05/05/2023, às 17h00, encerrando-se em 01/06/2023, às 17h00.
08/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40408452-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2023 18:33
03/03/2023		Entrega de Documento
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Fls. 1044: reportando-se a fls. 1024/1025. Aceito a indicação da parte. Intime-se o leiloeiro indicado WENDEL DE MELLO - JUCESP 903 - para tentativa de expropriação do bem. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1044: reportando-se a fls. 1024/1025. Aceito a indicação da parte. Intime-se o leiloeiro indicado WENDEL DE MELLO - JUCESP 903 - para tentativa de expropriação do bem.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40159802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 11:54
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Considerando-se a expressa advertência contida na decisão de fls. 1037 e o silêncio do executado (certidão às fls. 1040), HOMOLOGO a avaliação do bem proposta pelo requerente às fls. 1028/1029, no importe de R$2.592.522,45, com fincas no inciso I do artigo 871, CPC. Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando-se a expressa advertência contida na decisão de fls. 1037 e o silêncio do executado (certidão às fls. 1040), HOMOLOGO a avaliação do bem proposta pelo requerente às fls. 1028/1029, no importe de R$2.592.522,45, com fincas no inciso I do artigo 871, CPC. Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos executados acerca do r. despacho de fls. 1037.
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Fls. 1028/1029: nos termos do artigo 10, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, digam os executados sobre as avaliações trazidas pelo exequente. Desde já observo que no caso de impugnação será designada avaliação por Perito de confiança do Juízo, a ser custeada pelo executado, pela demonstração de interesse na divergência. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1028/1029: nos termos do artigo 10, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, digam os executados sobre as avaliações trazidas pelo exequente. Desde já observo que no caso de impugnação será designada avaliação por Perito de confiança do Juízo, a ser custeada pelo executado, pela demonstração de interesse na divergência. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41864817-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 09:52
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41837052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:20
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1019/1020: ciência às partes do auto de leilão negativo em segunda praça. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1019/1020: ciência às partes do auto de leilão negativo em segunda praça. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41729593-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 10:28
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41619066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 10:50
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Fls. 989/990: ciência às partes do auto de leilão negativo em primeira praça. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 989/990: ciência às partes do auto de leilão negativo em primeira praça.
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41580071-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 13:39
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41320015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:27
30/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Fls. 964/977: ciência às partes das datas designadas para leilão dos imóvel penhorado: 1º leilão com início no dia 05/09/2022, às 11h50min e com término em 08/09/2022, às 11h50min e eventual segundo leilão com início em 08/09/2022 às 11h51min encerrando-se em 28/09/2022, às 11h50min. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 964/977: ciência às partes das datas designadas para leilão dos imóvel penhorado: 1º leilão com início no dia 05/09/2022, às 11h50min e com término em 08/09/2022, às 11h50min e eventual segundo leilão com início em 08/09/2022 às 11h51min encerrando-se em 28/09/2022, às 11h50min.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41271054-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 13:50
12/07/2022		Entrega de Documento
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Fls. 958/959: intime-se a leiloeira indicada, para que diligencie nos termos da decisão de fls. 783/784, rogando-se especial observância ao disposto no item c daquela decisão. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 958/959: intime-se a leiloeira indicada, para que diligencie nos termos da decisão de fls. 783/784, rogando-se especial observância ao disposto no item c daquela decisão.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41069044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:02
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 954: cumpram os exequentes integralmente o determinado às fls. 951, comprovando a habilitação da leiloeira indicada junto ao Eg. TJSP, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 954: cumpram os exequentes integralmente o determinado às fls. 951, comprovando a habilitação da leiloeira indicada junto ao Eg. TJSP, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41000706-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 12:01
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Fls. 946 e 949/950: faculto ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que informe se pretende indicar outro profissional para condução do Leilão. Caso positivo, deve apontar o nome da pessoa física do Leiloeiro, bem como sua matrícula perante a JUCESP, demonstrando sua habilitação junto ao E. TJSP, para que seja realizada a substituição da nomeação. As advertências apontadas serão aplicadas quando da nova intimação. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 946 e 949/950: faculto ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que informe se pretende indicar outro profissional para condução do Leilão. Caso positivo, deve apontar o nome da pessoa física do Leiloeiro, bem como sua matrícula perante a JUCESP, demonstrando sua habilitação junto ao E. TJSP, para que seja realizada a substituição da nomeação. As advertências apontadas serão aplicadas quando da nova intimação. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40976881-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:49
10/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40960346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 09:46
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Fls. 931: o leilão em andamento se encerra hoje (fls. 912/914). Aguarde-se notícia do resultado da hasta, antes do deferimento de novo praceamento. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 931: o leilão em andamento se encerra hoje (fls. 912/914). Aguarde-se notícia do resultado da hasta, antes do deferimento de novo praceamento.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40774842-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 12:45
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0305/2022 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto ao ONR, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pelo ONR para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (PH000412490). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto ao ONR, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pelo ONR para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (PH000412490). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista ter a exequente informado o número de telefone e endereço eletrônico para o envio do boleto de custas e emolumentos para prenotação da penhora, à z. Servemtia, para que realize o trâmite necessário para a prenotação devida. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista ter a exequente informado o número de telefone e endereço eletrônico para o envio do boleto de custas e emolumentos para prenotação da penhora, à z. Servemtia, para que realize o trâmite necessário para a prenotação devida. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40571162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 15:50
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: Fls. 916: para fins de prenotação da penhora que recaiu sobre o imóvel, deverão os exequentes informar número de telefone e endereço eletrônico para envio do boleto de custas e emolumentos. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 916: para fins de prenotação da penhora que recaiu sobre o imóvel, deverão os exequentes informar número de telefone e endereço eletrônico para envio do boleto de custas e emolumentos.
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40516389-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 17:51
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão 20/04/2022 às 15:00 horas até 25/04/2022 às 15:00 horas e; 2º Leilão 25/04/2022 às 15:01 horas até 16/05/2022 às 15:00 horas, através do site www.megaleilões.com.br. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão 20/04/2022 às 15:00 horas até 25/04/2022 às 15:00 horas e; 2º Leilão 25/04/2022 às 15:01 horas até 16/05/2022 às 15:00 horas, através do site www.megaleilões.com.br.
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40405462-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 10:19
16/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390096498TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Francisco Renato Erhart de Barros Diligência : 11/03/2022
16/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390096612TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jorge Makhoul Diligência : 11/03/2022
16/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390096524TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Regina Makhoul Erhart de Barros Diligência : 11/03/2022
16/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390096643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Cristina Makhoul Sartori Diligência : 10/03/2022
16/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390096572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eduardo Makhoul Diligência : 11/03/2022
15/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390096541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Denise Machado Makhoul Diligência : 10/03/2022
10/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0092/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 866/867: apresenta o leiloeiro novas datas para leilões. Intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico, para que aguarde cumprimento da decisão de fls. 863 e posterior intimação de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 866/867: apresenta o leiloeiro novas datas para leilões. Intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico, para que aguarde cumprimento da decisão de fls. 863 e posterior intimação de prosseguimento. Intimem-se.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40122723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 10:41
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 854/856: requerem os exequentes: a) retificação do termo de penhora para que conste o valor correto da dívida; b) intimação dos coproprietários do imóvel, informando endereços e comprovando recolhimento de despesas para o ato (fls. 860/862); c) novo praceamento do bem. Retifique-se o termo de penhora, conforme requerido. Intimem-se os coproprietários do imóvel acerca da penhora, conforme requerido. Disponibilizado o termo de penhora, defiro o prazo de 10(dez) dias para que os exequentes comprovem o protocolo e tragam autos matricula do imóvel nos 15(quinze) dias subsequentes. Comprovada a averbação da penhora, defiro novo praceamento do bem, intimando-se o leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP 844 (fls. 846) para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 783/784 Intimem-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
20/01/2022		Decisão Vistos. Autos desarquivados. Fls. 854/856: requerem os exequentes: a) retificação do termo de penhora para que conste o valor correto da dívida; b) intimação dos coproprietários do imóvel, informando endereços e comprovando recolhimento de despesas para o ato (fls. 860/862); c) novo praceamento do bem. Retifique-se o termo de penhora, conforme requerido. Intimem-se os coproprietários do imóvel acerca da penhora, conforme requerido. Disponibilizado o termo de penhora, defiro o prazo de 10(dez) dias para que os exequentes comprovem o protocolo e tragam autos matricula do imóvel nos 15(quinze) dias subsequentes. Comprovada a averbação da penhora, defiro novo praceamento do bem, intimando-se o leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP 844 (fls. 846) para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 783/784 Intimem-se.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/01/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40049950-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/01/2022 14:08
26/11/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: Página:
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 850: ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850: ao arquivo. Intime-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
16/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: Página:
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Fls. 845/846: ciência às partes do auto negativo de leilão. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 845/846: ciência às partes do auto negativo de leilão.
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41123432-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 19:55
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: Página:
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Em 5 (cinco) dias, digam sobre a conversão dos autos, restando facultado o pedido de complementação ou recusa justificada da conversão. Os autos em referência pertinem ao processo principal, em fase de conhecimento. Fls. 839/841: razão assiste ao exequente. À z. Serventia, para que retifique o termo de penhora de fls. 628, a fim de que seja possível, na sequência, a retificação da R.14 da matrícula n. 47.456 relativa à penhora determinada no presente feito (fls. 720). Anoto que a retificação do termo se faz necessária porque fora determinado pelo Juízo a penhora da totalidade do imóvel, na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil (decisão às fls. 621/622) À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
15/07/2021		Decisão Vistos. Em 5 (cinco) dias, digam sobre a conversão dos autos, restando facultado o pedido de complementação ou recusa justificada da conversão. Os autos em referência pertinem ao processo principal, em fase de conhecimento. Fls. 839/841: razão assiste ao exequente. À z. Serventia, para que retifique o termo de penhora de fls. 628, a fim de que seja possível, na sequência, a retificação da R.14 da matrícula n. 47.456 relativa à penhora determinada no presente feito (fls. 720). Anoto que a retificação do termo se faz necessária porque fora determinado pelo Juízo a penhora da totalidade do imóvel, na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil (decisão às fls. 621/622) À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40799259-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 09:20
12/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40760406-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2021 18:29
12/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40759795-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2021 17:41
12/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40758647-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/05/2021 16:36
24/03/2021		Processo Digitalizado
24/03/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
03/03/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Hungria 888 10 andar, telefone 28588011 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pierre Moreau Vencimento: 16/04/2021
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: Página:
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 762: Reitero o conteúdo do despacho proferido, a fim de que, ciente da negativa do leilão, diga a exequente em termos de prosseguimento; Fls. 765: Defiro o pedido da parte solicitante, Tadeu Antônio Ferreira, para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, desde que as peças processuais digitalizadas sejam devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, conforme item 4 do Comunicado. Fica designado o dia 12/02/2021, para conversão do processo do prazo físico em digital e o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização, categoria 7094- Petição Intermediária Digitalização. Os pedidos de conversão encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial, após análise do(a) magistrado(a), deverá posteriormente ser juntado nos autos. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos físicos convertidos em digital, caso estejam em carga, deverão ser devolvidos em Cartório no prazo de (05)cinco dias. No silêncio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retomada dos trabalhos presenciais. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Esta decisão, oportunamente, deverá ser juntada nos autos; Fls. 767: À Serventia para que seja anotado o nome do patrono indicado. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
08/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 762: Reitero o conteúdo do despacho proferido, a fim de que, ciente da negativa do leilão, diga a exequente em termos de prosseguimento; Fls. 765: Defiro o pedido da parte solicitante, Tadeu Antônio Ferreira, para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, desde que as peças processuais digitalizadas sejam devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, conforme item 4 do Comunicado. Fica designado o dia 12/02/2021, para conversão do processo do prazo físico em digital e o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização, categoria 7094- Petição Intermediária Digitalização. Os pedidos de conversão encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial, após análise do(a) magistrado(a), deverá posteriormente ser juntado nos autos. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos físicos convertidos em digital, caso estejam em carga, deverão ser devolvidos em Cartório no prazo de (05)cinco dias. No silêncio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retomada dos trabalhos presenciais. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Esta decisão, oportunamente, deverá ser juntada nos autos; Fls. 767: À Serventia para que seja anotado o nome do patrono indicado. Intime-se.
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ20010959674
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FPIN20000084808
27/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ21010044541
27/01/2021		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado do processo 0228229-70.2006.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Responsabilidade dos sócios e administradores
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página:
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Ciência às partes do 1º leilão com início dia 19/03/2020 às 14:30h e encerramento dia 23/03/2020 às 14:30h e, 2º leilão com início dia 23/03/202 às 14:31h e encerramento dia 17/04/2020 às 14:30h. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
19/12/2019		Ato ordinatório Ciência às partes do 1º leilão com início dia 19/03/2020 às 14:30h e encerramento dia 23/03/2020 às 14:30h e, 2º leilão com início dia 23/03/202 às 14:31h e encerramento dia 17/04/2020 às 14:30h.
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página:
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Vistos. Nomeio a empresa gestora Mega Leilões, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
08/10/2019		Decisão Vistos. Nomeio a empresa gestora Mega Leilões, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: Página:
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 711/718: diante da inércia da parte devedora, HOMOLOGO a avaliação do imóvel apresentada, pois o valor indicado está em conformidade com o preço de mercado conforme declarações prestadas pelos corretores de imóveis. No mais, deverá a parte autora indicar leiloeiro de sua preferência, sob pena de a escolha recais ao Juízo. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
11/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 711/718: diante da inércia da parte devedora, HOMOLOGO a avaliação do imóvel apresentada, pois o valor indicado está em conformidade com o preço de mercado conforme declarações prestadas pelos corretores de imóveis. No mais, deverá a parte autora indicar leiloeiro de sua preferência, sob pena de a escolha recais ao Juízo. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página:
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 711/718: manifestem-se os executados, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
28/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 711/718: manifestem-se os executados, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19013022088
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: Página:
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/701; para análise do pedido, deverão os exequentes, no prazo de 10 dias, comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários devidamente habilitados, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 687/701; para análise do pedido, deverão os exequentes, no prazo de 10 dias, comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários devidamente habilitados, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página:
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Republicando o teor do despacho de fls. 703 face a omissão dos nomes das patronas do executado Victor: "Vistos. Fls. 687/701: manifestem-se os executados, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se." Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
22/03/2019		Ato ordinatório Republicando o teor do despacho de fls. 703 face a omissão dos nomes das patronas do executado Victor: "Vistos. Fls. 687/701: manifestem-se os executados, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se."
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página:
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/701: manifestem-se os executados, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
22/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 687/701: manifestem-se os executados, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
16/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FSTA19000001860
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: Página:
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Ciência às partes da petição da perita judicial de fls.675/683 (estimativa de honorários: R$4.285,00) Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
10/12/2018		Ato ordinatório Ciência às partes da petição da perita judicial de fls.675/683 (estimativa de honorários: R$4.285,00)
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18016397474
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página:
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0345/2018 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Sra. Viviane Remaili Saccab (e-mail: visaccab@hotmail.com), para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se para que apresente estimativa de seus honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Nomeio a Sra. Viviane Remaili Saccab (e-mail: visaccab@hotmail.com), para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se para que apresente estimativa de seus honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se.
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18015010160
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página:
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/658: a coproprietária Denise já foi intimada (fl. 655). Fls. 648 e 655; certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora. Fls. 600/602: no prazo de 10 dias, deverá a parte credora comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Após, determinarei a avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 657/658: a coproprietária Denise já foi intimada (fl. 655). Fls. 648 e 655; certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora. Fls. 600/602: no prazo de 10 dias, deverá a parte credora comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Após, determinarei a avaliação do imóvel. Intime-se.
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página:
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: *Republicando despacho, em razão da omissão da patrona do executado: "Vistos. Corrija-se a numeração das páginas (fls. 616 e seguintes) Expeça-se mandado de intimação da penhora aos coproprietários do imóvel, nos endereços indicados às fls. 622. Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora dos coproprietários já citados. Intime-se." Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP)
17/05/2018		Ato ordinatório *Republicando despacho, em razão da omissão da patrona do executado: "Vistos. Corrija-se a numeração das páginas (fls. 616 e seguintes) Expeça-se mandado de intimação da penhora aos coproprietários do imóvel, nos endereços indicados às fls. 622. Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora dos coproprietários já citados. Intime-se."
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página:
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Corrija-se a numeração das páginas (fls. 616 e seguintes)Expeça-se mandado de intimação da penhora aos coproprietários do imóvel, nos endereços indicados às fls. 622.Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora dos coproprietários já citados.Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Robson Pedron Matos (OAB 177835/SP)
03/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Corrija-se a numeração das páginas (fls. 616 e seguintes)Expeça-se mandado de intimação da penhora aos coproprietários do imóvel, nos endereços indicados às fls. 622.Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora dos coproprietários já citados.Intime-se.
24/01/2018		Processo Entranhado Entranhado ao processo 0228229-70.2006.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Responsabilidade dos sócios e administradores
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
30/08/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 30/08/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2006.228229-7/000000-000

Data	Tipo
17/09/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
08/01/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
12/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/05/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Pedido de Desarquivamento
02/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
26/09/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/09/2007	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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