Reqte	Sandra Maria Rezende Advogado:  José Eduardo Parlato da Fonseca Vaz
Reqdo	Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
04/09/2020		Processo Digitalizado
08/03/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida
02/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 166/174
29/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0253/2013 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as devidas anotações. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
04/09/2020		Processo Digitalizado
08/03/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida
02/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 166/174
29/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0253/2013 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as devidas anotações. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
28/08/2013		Decisão Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as devidas anotações.
28/08/2013		Conclusos para Despacho
15/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
30/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2013
06/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1408 Página: 78/86
24/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Sandra Maria Resende, nos autos da falência da Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo, referente a crédito trabalhista e multa processual, fixados em favor da Autora em sentença judicial. Após regular processamento, com a juntada de documentos e cálculo da contadoria, o administrador e o Ministério Público se manifestaram pela habilitação no processo falimentar apenas do valor principal do crédito, qual seja, R$ 7.657,41 (fls.103/105). A habilitante não impugnou o cálculo. É o Relatório. Decido. Deve ser deferida em parte a presente habilitação. A multa que a autora pretendia ver habilitada no processo falimentar é aquela fixada em razão de litigância de má-fé. Tem natureza jurídica processual, o que torna impossível a sua habilitação, visto que referida sanção não está prevista dentre as passíveis de habilitação, no rol do artigo 83 da Lei 11.101/2005. Passível de habilitação apenas o quantum indicado pelo administrador, porque consistente exatamente no crédito trabalhista reconhecido na sentença judicial, e que está amparado na documentação que instrui os autos. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial. Determino a inclusão do crédito de Sandra Maria Rezende no quadro geral de credores da falência de Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de são Paulo, pelo valor de R$ 7.657,41, como credor trabalhista. Custas pelo requerente. P.R.I. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
24/04/2013		Sentença Registrada
23/04/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Sandra Maria Resende, nos autos da falência da Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo, referente a crédito trabalhista e multa processual, fixados em favor da Autora em sentença judicial. Após regular processamento, com a juntada de documentos e cálculo da contadoria, o administrador e o Ministério Público se manifestaram pela habilitação no processo falimentar apenas do valor principal do crédito, qual seja, R$ 7.657,41 (fls.103/105). A habilitante não impugnou o cálculo. É o Relatório. Decido. Deve ser deferida em parte a presente habilitação. A multa que a autora pretendia ver habilitada no processo falimentar é aquela fixada em razão de litigância de má-fé. Tem natureza jurídica processual, o que torna impossível a sua habilitação, visto que referida sanção não está prevista dentre as passíveis de habilitação, no rol do artigo 83 da Lei 11.101/2005. Passível de habilitação apenas o quantum indicado pelo administrador, porque consistente exatamente no crédito trabalhista reconhecido na sentença judicial, e que está amparado na documentação que instrui os autos. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial. Determino a inclusão do crédito de Sandra Maria Rezende no quadro geral de credores da falência de Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de são Paulo, pelo valor de R$ 7.657,41, como credor trabalhista. Custas pelo requerente. P.R.I.
03/04/2013		Certidão de Cartório Expedida EXP 03/04
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
24/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/08
23/07/2012		Data da Publicação SIDAP Melhor analisando os autos, verifico que não foi publicado edital para conhecimento de credores. Assim, regularize-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos para decisão.
19/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/07
18/07/2012		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
13/07/2012		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital-Mesa Marley 13/07
12/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
18/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/06/2012		Conclusos Conclusos18.06.2012
15/06/2012		Despacho Proferido Melhor analisando os autos, verifico que não foi publicado edital para conhecimento de credores. Assim, regularize-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos para decisão.
13/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 13.06.2012.
12/06/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 11.05.2012.
31/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao <Promotor de Justiça Curador de Massas Falidas.
15/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-13
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Nos termos da cota de fls. 96/97 e manifestação do Ministério Público, remetam-se os autos ao Contador. Fls 101: Ciência da conta.
11/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/04
10/04/2012		Aguardando Providências Aguardando providências (baixa) em: 10.04.2012.
10/04/2012		Retorno do Setor Recebido do Contador em: 10.04.2012.
19/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 19/03/2012
16/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
15/03/2012		Conclusos Conclusos 16.03.2012
15/03/2012		Despacho Proferido Nos termos da cota de fls. 96/97 e manifestação do Ministério Público, remetam-se os autos ao Contador. Fls 101: Ciência da conta.
01/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 01.03.2012.
01/03/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 28.02.2012.
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências em 14/02
10/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/11/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 93: Ao Administrador Judicial, pelo prazo de cinco dias. Com a manifestação, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
22/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- Imprensa 29/11/11
21/11/2011		Conclusos Conclusos 22.11.2011
21/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 93: Ao Administrador Judicial, pelo prazo de cinco dias. Com a manifestação, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
07/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 07.11.2011.
07/11/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 04.11.2011.
21/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < MP Falências> em 24.10.2011
20/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo=19
18/07/2011		Data da Publicação SIDAP Encaminhem-se os autos ao contador. Após, digam o falido, o síndico e o parquet, no prazo sucessivo de três dias para cada um. Ciência da conta a fls 91
07/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/07
05/07/2011		Retorno do Setor Recebido do Contador em: 05.07.2011.
14/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 14/06/2011
14/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
13/06/2011		Despacho Proferido Encaminhem-se os autos ao contador. Após, digam o falido, o síndico e o parquet, no prazo sucessivo de três dias para cada um. Ciência da conta a fls 91
28/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 28: Vistos. Cumpra-se o art. 267, § 1º do CPC.
27/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/04
13/04/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
08/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 31/03
15/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro à habilitante o prazo requerido de 90 dias para cumprimento da determinação de fls. 28. Após, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.
09/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa 14/03/11
04/03/2011		Conclusos Conclusos 09/03
04/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Defiro à habilitante o prazo requerido de 90 dias para cumprimento da determinação de fls. 28. Após, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.
16/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando conferencia de expediente
07/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/02
04/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/12
13/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - para 24/11/2010
18/11/2010		Despacho Proferido Fls. 28: Vistos. Cumpra-se o art. 267, § 1º do CPC.
17/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Vistos. Fls. 25: Providencie o habilitante os documentos requeridos pelo síndico, 10 (dez) dias.
14/12/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 25: Providencie o habilitante os documentos requeridos pelo síndico, 10 (dez) dias.
26/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
23/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Promotoria de Falencias > em 23/11/2009
19/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO MP
17/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo do síndico
01/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - c/síndico
23/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - Manifestem-se o devedor e ao administrador, em 05 dias, cada um.
21/09/2009		Despacho Proferido Manifestem-se o devedor e ao administrador, em 05 dias, cada um.
16/09/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 16/09/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2007.153534-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/09/2009	Inicial	Insolvência Requerida pelo Credor	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito (Inativa)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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