Reqte	Marcio Vinicius Alves Pereira Advogado:  Rodrigo Itamar Mathias de Abreu   Advogada:  Francisca de Assis dos Reis
Reqdo	Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
04/09/2020		Processo Digitalizado
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/05/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12187/2011
31/05/2011		Arquivo Provisório Arquivo Pacote 12187/2011
31/05/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 31/05/2011 - AÇÃO JULGADA PROCDENETE PARA HABILITAR O CREDITO NA FALÊNCIA.
04/09/2020		Processo Digitalizado
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/05/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12187/2011
31/05/2011		Arquivo Provisório Arquivo Pacote 12187/2011
31/05/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 31/05/2011 - AÇÃO JULGADA PROCDENETE PARA HABILITAR O CREDITO NA FALÊNCIA.
18/03/2011		Retorno do Setor Recebido do Promotor de Falências em: 18.03.2011.
15/03/2011		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
15/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público de Falências
14/03/2011		Sentença Proferida Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por MARCIO VINICIUS ALVES PEREIRA nos autos da falência de UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações do Síndico, da Falida e do Representante do Ministério Público, manifestaram-se eles favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 15.008,19, apurado em favor de Marcio Vinicius Alves Pereira na falência de Unimed Intrafederativa Metropolitana de São Paulo. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. Custas de preparo: R$ 319,60. Porte de Remessa: R$ 25,00.
14/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por MARCIO VINICIUS ALVES PEREIRA nos autos da falência de UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações do Síndico, da Falida e do Representante do Ministério Público, manifestaram-se eles favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 15.008,19, apurado em favor de Marcio Vinicius Alves Pereira na falência de Unimed Intrafederativa Metropolitana de São Paulo. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. Custas de preparo: R$ 319,60. Porte de Remessa: R$ 25,00.
14/03/2011		Data da Publicação SIDAP Ante a notícia de equívoco na publicação da sentença, para regularização, remeta-se à publicação no DJE a sentença proferida à fl. 44.
11/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
10/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/03/2011		Despacho Proferido Ante a notícia de equívoco na publicação da sentença, para regularização, remeta-se à publicação no DJE a sentença proferida à fl. 44.
17/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/02
27/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazoc 01/03
24/01/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por Osvaldino Lima de Almeida nos autos da falência de Projeto Arquitetura & Construção Ltda., requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações do Síndico, da Falida e do Representante do Ministério Público, manifestaram-se eles favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 5.636,43, apurado em favor de Osvaldino Lima de Almeida na falência de Projeto Arquitetura & Construção Ltda. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. Custas de preparo importam em R$ 319,60 e o porte de remessa em R$ 25,00.
22/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (24/01)
07/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2591/2010 Livro: 174 Folha(s): 221 Data Registro: 07/12/2010 19:59:45
06/12/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/12/2010		Sentença Proferida Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por Osvaldino Lima de Almeida nos autos da falência de Projeto Arquitetura & Construção Ltda., requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações do Síndico, da Falida e do Representante do Ministério Público, manifestaram-se eles favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 5.636,43, apurado em favor de Osvaldino Lima de Almeida na falência de Projeto Arquitetura & Construção Ltda. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. Custas de preparo importam em R$ 319,60 e o porte de remessa em R$ 25,00.
29/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/11/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
12/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/11
11/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/10/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico.
29/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 37 - Sobre a conta digam, sucessivamente, o habilitante, o síndico e o Ministério Público.
06/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
02/08/2010		Conclusos Conclusos 3/8/2010.
02/08/2010		Despacho Proferido Sobre a conta digam, sucessivamente, o habilitante, o síndico e o Ministério Público.
29/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando expediente para conclusão 29/07
29/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando conferência de expediente para conclusão
26/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministerio Publico.
19/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
24/06/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico.
07/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - Sobre a conta, digam as partes e o MP.
23/03/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
18/03/2010		Conclusos Conclusos
18/03/2010		Despacho Proferido Sobre a conta, digam as partes e o MP.
10/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
04/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Mnistéro Público.
24/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada do dia 12/02
09/02/2010		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
24/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - C/ o Síndico
16/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
11/11/2009		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
06/11/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 06/11/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2007.153534-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/11/2009	Inicial	Insolvência Requerida pelo Credor	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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