Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
04/09/2020		Processo Digitalizado
16/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO PARA HABILITAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 189/195
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0230/2015 Teor do ato: Fls 435: Vistos Anote-se na falência, arquivando-se. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/07/2015		Proferido Despacho Fls 435: Vistos Anote-se na falência, arquivando-se. Intime-se.
04/09/2020		Processo Digitalizado
16/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO PARA HABILITAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 189/195
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0230/2015 Teor do ato: Fls 435: Vistos Anote-se na falência, arquivando-se. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/07/2015		Proferido Despacho Fls 435: Vistos Anote-se na falência, arquivando-se. Intime-se.
30/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
12/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2015
06/05/2015		Petição Juntada
10/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
08/04/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2543, fone: 4568.0744. (1º ao 3º vol) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
05/03/2015		Mandado Juntado
04/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/009710-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2015 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 159/169
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0386/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente aos débitos tributários indicados. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar prescrição. A União ofertou referida documentação às fls. 75/366. O síndico manifestou-se pela determinação da verificação dos cálculos apresentados pela habilitante (fls. 371/372). Apresentados os cálculos (fls. 375), a União apresentou impugnação. O síndico não se manifestou e o Ministério Público apresentou parecer pela habilitação nos termos de fls. 375. É o Relatório. Decido. A habilitação do crédito tributário deve ser acolhida em parte Não se constata no caso a prescrição pela inexistência do transcurso do interregno pertinente, conforme análise da situação fática em conjunto com o art. 151, inciso III, combinado com o art. 174, e parágrafo único do CTN. Por outro lado, não foi a habilitante capaz de indicar onde estaria o equívoco do cálculo perpetrado pela Contadoria Judicial às fls. 375, que seguiu estritamente a normatização tributária até a data da quebra adotando, a partir de então, os critérios da legislação falimentar visando a uniformidade de tratamento dos credores. Ante o exposto, acolho em parte o pedido para determinar a habilitação do crédito tributário, observado o privilégio, pelo montante apurado às fls. 375 no quadro geral de credores da falida. P.R.I. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
11/11/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente aos débitos tributários indicados. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar prescrição. A União ofertou referida documentação às fls. 75/366. O síndico manifestou-se pela determinação da verificação dos cálculos apresentados pela habilitante (fls. 371/372). Apresentados os cálculos (fls. 375), a União apresentou impugnação. O síndico não se manifestou e o Ministério Público apresentou parecer pela habilitação nos termos de fls. 375. É o Relatório. Decido. A habilitação do crédito tributário deve ser acolhida em parte Não se constata no caso a prescrição pela inexistência do transcurso do interregno pertinente, conforme análise da situação fática em conjunto com o art. 151, inciso III, combinado com o art. 174, e parágrafo único do CTN. Por outro lado, não foi a habilitante capaz de indicar onde estaria o equívoco do cálculo perpetrado pela Contadoria Judicial às fls. 375, que seguiu estritamente a normatização tributária até a data da quebra adotando, a partir de então, os critérios da legislação falimentar visando a uniformidade de tratamento dos credores. Ante o exposto, acolho em parte o pedido para determinar a habilitação do crédito tributário, observado o privilégio, pelo montante apurado às fls. 375 no quadro geral de credores da falida. P.R.I.
11/11/2014		Sentença Registrada
05/11/2014		Conclusos para Despacho
30/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
24/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2014
23/10/2014		Decisão Vistos. Ao MP. Após, voltem conclusos.
26/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
24/09/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Alameda Santos, 647, fone: 3566.9266. (1º ao 3ºvol) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 09/10/2014
10/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/104990-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2014 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 145/154
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Fls408: Vistos. Fls. 397/404: retornem ao contador, para esclarecimentos ou retificação dos cálculos. Fls 409: CIência da informação do contador. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
01/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
01/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 3ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
25/06/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
13/06/2014		Decisão Fls408: Vistos. Fls. 397/404: retornem ao contador, para esclarecimentos ou retificação dos cálculos. Fls 409: CIência da informação do contador.
23/05/2014		Petição Juntada
11/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/04/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Alameda Santos, 647, fone: 3566.9266. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
02/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/036289-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2014 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
25/03/2014		Decisão Vistos. Intime-se a habilitante pessoalmente sobre a conta. Fls. 381: defiro a devolução de prazo.
25/03/2014		Conclusos para Despacho
18/03/2014		Certidão de Cartório Expedida EXP 18/03
18/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
11/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2014
11/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2014
26/02/2014		Petição Juntada
21/01/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
16/12/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 276/286
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0404/2013 Teor do ato: Fls 374: Ao contador, como requerido. Com o retorno, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Fls 375; Ciência da conta (Totral na data da quebra - R($ 1.572.205,96) Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/12/2013		Recebidos os Autos da Contadoria BAIXA 02/12
02/12/2013		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
14/11/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/11/2013		Decisão Fls 374: Ao contador, como requerido. Com o retorno, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Fls 375; Ciência da conta (Totral na data da quebra - R($ 1.572.205,96)
16/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
08/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2013
07/10/2013		Petição Juntada
11/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/09/2013		Autos entregues em carga Deve o(a) Dr(a). CELIO DE MELO ALMADA FILHO proceder a devolução dos autos retirados em carga em 31/07/2013, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos
31/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu praça Rossevelt, 200, 5 and, Tel: 3159-0941 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 15/08/2013
26/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 70 a 81
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0186/2013 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a falida e o síndico quanto aos documentos acostados pela habilitante, às fls. 75/366, no prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
10/07/2013		Decisão Vistos. Manifestem-se a falida e o síndico quanto aos documentos acostados pela habilitante, às fls. 75/366, no prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se.
28/05/2013		Petição Juntada
17/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
06/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
27/11/2012		Proferido Despacho VISTOS. Intime-se a habilitante, pessoalmente, para providenciar o quanto requerido pelo síndico às fls. 63/64. Prazo: 30 dias. Na inércia, conclusos para extinção. Intime-se.
27/11/2012		Conclusos para Despacho
13/11/2012		Petição Juntada
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/10/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Síndico) em: 04.10.2012.
03/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em: 26.10.2012.
01/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
21/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 01/10/12
21/09/2012		Despacho Proferido Vistos Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
17/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (habilitante) em 11.05.2012
10/04/2012		Aguardando Prazo Oficial Laércio
10/04/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
09/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação assinatura
24/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 24/02/12
23/02/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 09.02.2012.
09/02/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 09.02.2012.
30/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP. Remetido ao Ministério Público de Falência, em 30/01/2012.
23/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expedienteem: 23.01.2012.
23/01/2012		Retorno do Setor Recebido daPromotoria de Falências em: 23.01.2012.
17/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP. Remetido ao Ministério Público de Falência em 17/01/2012.
21/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/11
10/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico.
09/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 25/30: Ao Sindico e ao falido em 3 dias cada um. Após, ciência ao MP.
28/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 08/11
27/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 25/30: Ao Sindico e ao falido em 3 dias cada um. Após, ciência ao MP.
19/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia.
07/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/10
21/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/10- Of Laércio em 25/08
24/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 19 - Vistos. Intime-se a habilitante a apresentar cópia do processo de execução fiscal, comprovando a data do despacho citatório e data da citação da habilitada. Prazo: 30 dias.
20/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >21/07/2011
20/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Intime-se a habilitante a apresentar cópia do processo de execução fiscal, comprovando a data do despacho citatório e data da citação da habilitada. Prazo: 30 dias.
11/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 11/05
28/04/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/04/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
12/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/04
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/04/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos COM SINDICO.
04/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/04
01/04/2011		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se o síndico e o falido, em 3 dias cada. Expeça-se edital. Após, vista ao Ministério Público de Falências.
31/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 30/03/11
29/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/03/2011		Despacho Proferido Manifestem-se o síndico e o falido, em 3 dias cada. Expeça-se edital. Após, vista ao Ministério Público de Falências.
22/03/2011		Aguardando Remessa Aguardando conferencia de expediente.
18/03/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 18/03/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2007.153534-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/03/2011	Inicial	Insolvência Requerida pelo Credor	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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