Partes do processo
| Reqte |
BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA)
Advogado: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS Advogada: Patrizia Piccardi Camargo Penteado Advogado: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO Advogada: Flavia Botta |
| Interesdo. |
Aduaneiras Informática Ltda
Advogado: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA Advogado: CLEBER JOSE RANGEL DE SA |
| Advogada | HELENA MARIA MACEDO |
| Advogado | IVAN VICTOR SILVA E SANTOS |
| Advogado | FLAVIO LUIZ YARSHELL |
| Advogado | ROMAO CANDIDO DA SILVA |
| Advogado | ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI |
| Advogado | PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO |
| Advogado | GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO |
| Advogado | ROBERTO KAISSERLIAN MARMO |
| Advogado | JOSE SANCHES DE FARIA |
| Advogada | MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO |
| Advogada | ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO |
| Advogada | TATIANA FLORES GASPAR FIALHO |
| Advogado | JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO |
| Advogada | NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ |
| Advogada | CLAUDIA RAMOS DA SILVA |
| Advogada | MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD MORELLE |
| Advogado | RICARDO BARROS CABRAL |
| Advogado | ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| Advogada | SHEILA GARCIA REINA |
| Advogada | SHEILA GARCIA REINA |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 16/01/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 07/04/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 605/2009 |
| 22/10/2008 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 16/01/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 07/04/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 605/2009 |
| 22/10/2008 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 24/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 31 - Vistos. Antes os termos da petição as fls. 29/30, arquive-se este incidente onde se pedia autorização para venda de bens. Int. |
| 09/09/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 28 - Vistos. Diante da certidão de fls. 27 vº e o informado pela devedora as fls. 23/24, manifeste-se a recuperanda sobre seu pedido inicial. Int. |
| 21/07/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 27 - Vistos. Diante da certidão de fls. 26 vº, aguarde-se a realização da AGC. Int. |
| 17/06/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 26 - Vistos. Diante da certidão de fls. 25 vº, aguarde-se a realização da AGC. Int. |
| 29/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 25 - Vistos. Fls. 23/24: Aguarde-se a realização da continuação da Assembléia de credores marcada para o próximo dia 3 de junho de 2008. Int. |
| 23/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 22 - Vistos. Defiro o prazo solicitado. No silêncio, ao arquivo. Int. |
| 09/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 19 - Vistos. Intime-se a recuperanda para se manifestar sobre eventual interesse no prosseguimento deste incidente, referente a venda de bens. No silêncio, ao arquivo. Int. |
| 12/03/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 17/18 - Vistos. 1) Nos autos principais foi proferida a seguinte decisão (fls. 1034/1035, item 3): ?3) Com relação a venda de bens pretendida pela BRA (ver decisão a fl. 899, item 3). Não há como se admitir a venda na forma proposta, pois: a) há a manifestação do administrador judicial sustentando que a recuperação judicial ?é inviável?; b) há a manifestação do Ministério Público Estadual requerendo a extinção do processo, por entender não caber a recuperação judicial; c) há as manifestações do bancos acima indicados reclamando da falta de esclarecimentos, inclusive omissão em relação ao art. 51 da Lei n. 11.101/05. d) a ata da assembléia de acionistas (art. 122, IX, da Lei n. 6.404/76 e arts. 1.089, 1.071 e 1.072 do Código Civil), supostamente realizada em 17/1/2008 (fls. 1011/1020), deu entrada na JUCESP somente em 15/2/2008 (fl. 1010), depois da decisão determinando a sua juntada (fl. 899, item 4, de 7/2/2008), devendo lembrar que a petição inicial foi, inicialmente, omissa a respeito; e) há pedido do administrador judicial para avaliação (fl. 966) e manifestação do Ministério Público (fl. 966) sustentando, em face do que consta dos autos, como sendo prematura a venda de bens. 3.1) Ou seja, o que se vê nos autos é uma situação não favorável a BRA, de modo que embora não seja prematura a venda, é de boa cautela a efetiva avaliação dos bens. No caso, desnecessário que se faça a avaliação por perito do juízo, bastando que junte laudo de avaliação, pois em princípio são bens de seu ativo cuja venda não tem óbice. 3.2) Portanto, providencie a BRA laudo de avaliação desses bens.? Tal decisão é válida para o presente incidente. Int. |
| 28/02/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 13 - Vistos. Ante a manifestação contrária do Administrador Judicial (fls. 11, verso) e da representante do Ministério Público (fls. 12), intime-se a requerente. Int. |
| 15/02/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 2 - A. em apartado, certificando-se nos autos principais. Após, ao administrador judicial e ao MP. |
| 14/02/2008 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 14/02/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000 |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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