Impugte	Maria Pedro da Silva Advogada:  VANISSE PAULINO DOS SANTOS
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
04/10/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42281853-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/10/2024 14:27
08/06/2018		Processo Digitalizado
15/03/2017		Arquivado Definitivamente
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
04/10/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42281853-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/10/2024 14:27
08/06/2018		Processo Digitalizado
15/03/2017		Arquivado Definitivamente
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão de fls. 188: Arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
16/12/2016		Decisão Vistos.Certidão de fls. 188: Arquivem-se.Intime-se.
16/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
06/12/2016		Conclusos para Decisão
27/09/2016		Decisão Vistos.Expeça-se o necessário para encerramento da conta, nos termos da parte final do ofício de fls. 108, se em termos.No mais, arquivem-se como já determinado.Intime-se.
26/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
15/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/10/2016
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 777/802
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 777/802
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/109: ciência aos interessados. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
11/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
11/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 108/109: ciência aos interessados. Intimem-se.
05/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2.020 Página: 893/898
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2.020 Página: 893/898
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0366/2015 Teor do ato: Fl.100: oficie-se ao Banco do Brasil. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
01/12/2015		Decisão Fl.100: oficie-se ao Banco do Brasil.
26/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/12/2014		Conclusos para Despacho
16/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2014
27/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 03/11/2014
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 727/744
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0288/2014 Teor do ato: Fls.91/95: manifeste-se o auto e o administrador judicial. Fls.97: ao administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
08/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/10/2014		Decisão Fls.91/95: manifeste-se o auto e o administrador judicial. Fls.97: ao administrador judicial.
19/09/2014		Conclusos para Despacho
20/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
20/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 703/716
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Fls.56/57: manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
04/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/08/2014		Decisão Fls.56/57: manifeste-se a recuperanda.
28/07/2014		Conclusos para Despacho
11/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por MARIA PEDRO DA SILVA na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, em razão de certidão expedida pela 02ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, pretendendo a inclusão de seu crédito no valor de R$ 407,24. Juntou documentos. (fls. 03/06) O pedido de habilitação foi julgado definitivamente, determinando-se a inclusão crédito no valor de R$ 407,24, como quirografário, em favor da Impugnante (fls. 22). Posteriormente e por equívoco, reabriu-se a discussão sobre o valor do crédito da impugnante, vez que já incluído de forma definitiva por decisão preclusa. Nesse sentido, assiste razão à recuperanda quando alega que o crédito já foi incluído e que a BRA já efetivou o pagamento total do crédito por meio de depósito judicial, pois não possuía os dados bancários da Impugnante para o pagamento direto. Não é o caso de se acolher a manifestação do administrador judicial, vez que já tendo sido apresentados os dados bancários da credora, o sistema de pagamento que será implementado nos autos da recuperação será o de expedição de ofício único para transferência bancária, conforme já exaustivamente explicado nos autos principais. Assim, intime-se a Impugnante para que seja cientificada de que seu crédito já foi quitado por meio de depósito judicial, determinando que aguarde a transferência do valor devido para a conta bancária já informada por ela nos autos principais, em razão de ofício a ser expedido pelo juízo. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
27/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/05/2014		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por MARIA PEDRO DA SILVA na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, em razão de certidão expedida pela 02ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, pretendendo a inclusão de seu crédito no valor de R$ 407,24. Juntou documentos. (fls. 03/06) O pedido de habilitação foi julgado definitivamente, determinando-se a inclusão crédito no valor de R$ 407,24, como quirografário, em favor da Impugnante (fls. 22). Posteriormente e por equívoco, reabriu-se a discussão sobre o valor do crédito da impugnante, vez que já incluído de forma definitiva por decisão preclusa. Nesse sentido, assiste razão à recuperanda quando alega que o crédito já foi incluído e que a BRA já efetivou o pagamento total do crédito por meio de depósito judicial, pois não possuía os dados bancários da Impugnante para o pagamento direto. Não é o caso de se acolher a manifestação do administrador judicial, vez que já tendo sido apresentados os dados bancários da credora, o sistema de pagamento que será implementado nos autos da recuperação será o de expedição de ofício único para transferência bancária, conforme já exaustivamente explicado nos autos principais. Assim, intime-se a Impugnante para que seja cientificada de que seu crédito já foi quitado por meio de depósito judicial, determinando que aguarde a transferência do valor devido para a conta bancária já informada por ela nos autos principais, em razão de ofício a ser expedido pelo juízo. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/05/2014		Conclusos para Decisão
30/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 25/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
20/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1597 Página: 747 a 763
19/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0042/2014 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
07/02/2014		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
06/02/2014		Conclusos para Despacho
22/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 24/09/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
19/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1502 Página: 698/707
18/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Fls.30/32: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
06/09/2013		Decisão Fls.30/32: manifeste-se o administrador judicial.
05/09/2013		Conclusos para Despacho
08/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 584/600
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: Fls.25/26: manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
10/07/2013		Proferido Despacho Fls.25/26: manifeste-se a recuperanda.
05/07/2013		Conclusos para Despacho
28/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
22/06/2009		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 722/2009
30/03/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
09/02/2009		Despacho Proferido Fls. 22 - Vistos. Impugnação de crédito requerida por MARIA PEDRO DA SILVA em face da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, de crédito proveniente de sentença proferida na 2ª Vara do Juizado Especial Cível ? Vergueiro, processo nº 100.08.612385-7, no valor de R$ 407,24. Juntou documentos. A recuperanda (fls. 13/14), não se opôs a inclusão do crédito e o administrador judicial (fls. 16), opinou pela inclusão do crédito pelo valor apurado pelo perito contador (fls. 17), no total de R$ 407,24, como crédito quirografário. O impugnante concordou com o parecer contábil, assim como o Ministério Público (fls. 21). Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 407,24, como crédito quirografário, em favor de MARIA PEDRO DA SILVA no quadro de credores da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Int.
23/12/2008		Despacho Proferido Fls. 18 - ?Ciência aos interessados da juntada aos autos do extrato contábil. Decorrido o prazo, ao MP. Int. ?
05/11/2008		Despacho Proferido Fls. 15 - Vistos. Diga: o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int.
23/10/2008		Despacho Proferido Fls. 12 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
20/10/2008		Despacho Proferido Fls. 7 - Vistos. Defiro os benefícios da prioridade processual requerida, nos termos da Lei 10.741/03. Anote-se. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, providencie a impugnante Maria Pedro da Silva o recolhimento das custas processuais iniciais (1% sobre o valor do crédito), observado o valor mínimo. Int.
17/10/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 17/10/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Data	Tipo
04/08/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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