Impugte	José Bonazza Advogado:  MARIO LUIZ DA SALETE PAES
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Impugte	José Bonazza Advogado:  MARIO LUIZ DA SALETE PAES
Impugte	Angela Maria Ferreira de Mesquita Advogado:  MARIO LUIZ DA SALETE PAES
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
25/03/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 921/2011
22/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2010 Data da Disponibilização: 22/01/2010 Data da Publicação: 26/01/2010 Número do Diário: 639 Página: 784/793
21/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0006/2010 Teor do ato: Impugnação formulada por JOSÉ BONAZZA e ANGELA MARIA FERREIRA DE MESQUITA, quanto ao seu crédito na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando, em síntese, que possui crédito no valor de R$ 8.467,97, decorrentes de acordo judicial em relação aos serviços de transporte aéreo. Juntou documentos nas fls. 05/39. A recuperanda se manifestou pela parcial procedência da impugnação, que deverá respeitar a data do pedido de recuperação judicial (fls. 43/45). Extrato contábil acompanhando manifestação do administrador judicial, também concordando com o pedido da impugnante, porém com ressalva quanto ao valor (fls. 47/48). Manifestação do impugnante nas fls. 52/53. Parecer do Ministério Público na fl. 54. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O impugnante apresenta cálculo do valor devido, sem considerar o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05, desde que atualizou o débito até a data do pedido de inclusão de seu crédito. Por outro lado, o extrato contábil da fl. 48 apresentou atualização do crédito reconhecido em acordo judicial, até a data do pedido de recuperação judicial, ou seja, 27/11/2007, de modo que o valor a ser incluído é de R$ 6.059,27. Ressalto que raciocínio em contrário importaria em tratamento diferenciado de credores. Assim, com razão a impugnante quanto a existência de crédito a seu favor, porém no valor de R$ 6.059,27. Ante o exposto, acolho em parte a presente impugnação para incluir o valor de R$ 6.059,27 em favor de JOSÉ BONAZZA e ANGELA MARIA FERREIRA DE MESQUITA, na classe III, conforme quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MARIO LUIZ DA SALETE PAES (OAB 62020/SP)
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
25/03/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 921/2011
22/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2010 Data da Disponibilização: 22/01/2010 Data da Publicação: 26/01/2010 Número do Diário: 639 Página: 784/793
21/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0006/2010 Teor do ato: Impugnação formulada por JOSÉ BONAZZA e ANGELA MARIA FERREIRA DE MESQUITA, quanto ao seu crédito na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando, em síntese, que possui crédito no valor de R$ 8.467,97, decorrentes de acordo judicial em relação aos serviços de transporte aéreo. Juntou documentos nas fls. 05/39. A recuperanda se manifestou pela parcial procedência da impugnação, que deverá respeitar a data do pedido de recuperação judicial (fls. 43/45). Extrato contábil acompanhando manifestação do administrador judicial, também concordando com o pedido da impugnante, porém com ressalva quanto ao valor (fls. 47/48). Manifestação do impugnante nas fls. 52/53. Parecer do Ministério Público na fl. 54. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O impugnante apresenta cálculo do valor devido, sem considerar o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05, desde que atualizou o débito até a data do pedido de inclusão de seu crédito. Por outro lado, o extrato contábil da fl. 48 apresentou atualização do crédito reconhecido em acordo judicial, até a data do pedido de recuperação judicial, ou seja, 27/11/2007, de modo que o valor a ser incluído é de R$ 6.059,27. Ressalto que raciocínio em contrário importaria em tratamento diferenciado de credores. Assim, com razão a impugnante quanto a existência de crédito a seu favor, porém no valor de R$ 6.059,27. Ante o exposto, acolho em parte a presente impugnação para incluir o valor de R$ 6.059,27 em favor de JOSÉ BONAZZA e ANGELA MARIA FERREIRA DE MESQUITA, na classe III, conforme quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MARIO LUIZ DA SALETE PAES (OAB 62020/SP)
12/01/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
07/01/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/01/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
29/12/2009		Decisão Impugnação formulada por JOSÉ BONAZZA e ANGELA MARIA FERREIRA DE MESQUITA, quanto ao seu crédito na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando, em síntese, que possui crédito no valor de R$ 8.467,97, decorrentes de acordo judicial em relação aos serviços de transporte aéreo. Juntou documentos nas fls. 05/39. A recuperanda se manifestou pela parcial procedência da impugnação, que deverá respeitar a data do pedido de recuperação judicial (fls. 43/45). Extrato contábil acompanhando manifestação do administrador judicial, também concordando com o pedido da impugnante, porém com ressalva quanto ao valor (fls. 47/48). Manifestação do impugnante nas fls. 52/53. Parecer do Ministério Público na fl. 54. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. O impugnante apresenta cálculo do valor devido, sem considerar o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05, desde que atualizou o débito até a data do pedido de inclusão de seu crédito. Por outro lado, o extrato contábil da fl. 48 apresentou atualização do crédito reconhecido em acordo judicial, até a data do pedido de recuperação judicial, ou seja, 27/11/2007, de modo que o valor a ser incluído é de R$ 6.059,27. Ressalto que raciocínio em contrário importaria em tratamento diferenciado de credores. Assim, com razão a impugnante quanto a existência de crédito a seu favor, porém no valor de R$ 6.059,27. Ante o exposto, acolho em parte a presente impugnação para incluir o valor de R$ 6.059,27 em favor de JOSÉ BONAZZA e ANGELA MARIA FERREIRA DE MESQUITA, na classe III, conforme quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/11/2009		Retorno do Ministério Público
04/11/2009		Remessa ao Ministério Público
25/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0048/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: 562 Página: 916/931
23/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0048/2009 Teor do ato: Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil pelo administrador judicial Advogados(s): MARIO LUIZ DA SALETE PAES (OAB 62020/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
23/09/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil pelo administrador judicial
09/03/2009		Despacho Proferido Fls. 46 - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, se for o caso, o extrato contábil, cumprindo assim o disposto no § único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao MP. Int.
25/02/2009		Despacho Proferido Fls. 42 - Vistos. À Recuperanda para: a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
08/01/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 08/01/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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