Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Transportes Aéreos Portugueses S/A Advogado:  MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA   Advogado:  João Roberto Leitão de Albuquerque Melo   Advogada:  Naiara Insauriaga
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/10/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote n. 2194/2014
18/07/2014		Baixa Definitiva
20/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1653 Página: 770/783
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0128/2014 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/10/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote n. 2194/2014
18/07/2014		Baixa Definitiva
20/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1653 Página: 770/783
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0128/2014 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP)
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
07/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
01/04/2014		Conclusos para Despacho
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página: 661/674
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: Cumpra-se o v.Acórdão. Advogados(s): João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP)
16/10/2013		Decisão Cumpra-se o v.Acórdão.
15/10/2013		Conclusos para Despacho
23/09/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2010 Data da Disponibilização: 06/07/2010 Data da Publicação: 07/07/2010 Número do Diário: 748 Página: 746 a 756
05/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0113/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/112: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Anote-se. 3- Aguarde-se o julgamento do agravo. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP)
02/07/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 05/07
02/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 97/112: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Anote-se. 3- Aguarde-se o julgamento do agravo.
01/07/2010		Conclusos para Despacho
26/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado
20/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Recuperanda (Fernanda Malaquini Mattos - OAB/SP 180172-E - fone 3141-9100
14/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2010 Data da Disponibilização: 14/04/2010 Data da Publicação: 15/04/2010 Número do Diário: 692 Página: 646/654
13/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0060/2010 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES TAP seria de US$ 317.151,24 e não US$ 2.598.920,75 como constou na lista de credores. Não juntou documentos. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 10/19, alegando a não localização das faturas nos registros contábeis da recuperanda não significa que não são devidas. Descreve os serviços prestados que geraram cada fatura, quais sejam, nº 81063878, nº 81061865, nº 81061690 e nº 81061602. Juntou documentos nas fls. 20/77, inclusive cópia das faturas. Resposta pela recuperanda, reiterando sua inicial (fls. 83/85). Manifestação do administrador judicial na fl. 87, acompanhado de parecer contábil nas fls. 88/90. Manifestação do Ministério Público na fl. 92, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Transportes Aéreos Portugueses S/A - TAP, no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, alegando apenas sua inexistência no registro contábil. Do mesmo modo, à vista dos argumentos e documentos trazidos pela credora nas fls. 10/77, cingiu-se em reiterar os termos de sua inicial, sem qualquer impugnação em relação às faturas emitidas e não pagas. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de R$ 4.771.618,50. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP)
13/04/2010		Proferido Despacho Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES TAP seria de US$ 317.151,24 e não US$ 2.598.920,75 como constou na lista de credores. Não juntou documentos. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 10/19, alegando a não localização das faturas nos registros contábeis da recuperanda não significa que não são devidas. Descreve os serviços prestados que geraram cada fatura, quais sejam, nº 81063878, nº 81061865, nº 81061690 e nº 81061602. Juntou documentos nas fls. 20/77, inclusive cópia das faturas. Resposta pela recuperanda, reiterando sua inicial (fls. 83/85). Manifestação do administrador judicial na fl. 87, acompanhado de parecer contábil nas fls. 88/90. Manifestação do Ministério Público na fl. 92, verso. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Transportes Aéreos Portugueses S/A - TAP, no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, alegando apenas sua inexistência no registro contábil. Do mesmo modo, à vista dos argumentos e documentos trazidos pela credora nas fls. 10/77, cingiu-se em reiterar os termos de sua inicial, sem qualquer impugnação em relação às faturas emitidas e não pagas. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de R$ 4.771.618,50. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2009		Retorno do Ministério Público
03/12/2009		Remessa ao Ministério Público
03/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0073/2009 Data da Disponibilização: 03/11/2009 Data da Publicação: 04/11/2009 Número do Diário: 587 Página: 879/894
30/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0073/2009 Teor do ato: Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
30/10/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência aos interessados da apresentação de extrato contábil
24/03/2009		Despacho Proferido Fls. 81 - Vistos. Fls. 79/80: Defiro o prazo solicitado pela recuperanda. Int.
13/03/2009		Juntada de Contestação Manifeste-se a recuperanda sobre a contestação
04/03/2009		Despacho Proferido Fls. 5 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI