Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Ocean Air Linhas Aéreas Advogada:  CELIA ALVES GUEDES
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
13/05/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE 1653/2013
20/02/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 855-870
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
13/05/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE 1653/2013
20/02/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 855-870
18/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0184/2012 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP)
15/10/2012		Decisão Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações.
01/10/2012		Conclusos para Despacho
01/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: 745 Página: 714/726
30/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0110/2010 Teor do ato: Fls. 61/76: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP)
29/06/2010		Proferido Despacho Fls. 61/76: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.
25/06/2010		Conclusos para Despacho
26/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado
20/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Recuperanda (Fernanda Malaquini Mattos - OAB/SP 180172-E - fone 3141-9100
14/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2010 Data da Disponibilização: 14/04/2010 Data da Publicação: 15/04/2010 Número do Diário: 692 Página: 646/654
13/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0060/2010 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de OCEAN AIR LINHAS AÉREAS, que constou na lista de credores no valor de R$ 3.369.294,80, é inexistente em razão de termo de quitação assinado entre as partes, requerendo a exclusão da credora do referido quadro. Não juntou documentos. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 10/11, alegando a impossibilidade de manifestação acerca do termo de quitação, pois o mesmo não foi acostado aos autos. Ademais, afirma que os documentos comprovantes de seu credito foram apresentados quando da habilitação de seu crédito que resultou na inclusão no quadro de credores ora impugnado. Juntou documentos nas fls. 12/46. Não houve réplica pela recuperanda. Manifestação do administrador judicial na fl. 53, verso, acompanhado de parecer contábil nas fls. 54/55. Manifestação do Ministério Público na fl. 56. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Ocean Air Linhas Aéreas, no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, alegando apenas a assinatura de um termo de quitação. Do mesmo modo, à vista dos argumentos trazidos pela credora nas fls. 10/11, a recuperanda quedou-se silente. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de R$ 3.369.294,80. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP)
13/04/2010		Proferido Despacho Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de OCEAN AIR LINHAS AÉREAS, que constou na lista de credores no valor de R$ 3.369.294,80, é inexistente em razão de termo de quitação assinado entre as partes, requerendo a exclusão da credora do referido quadro. Não juntou documentos. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 10/11, alegando a impossibilidade de manifestação acerca do termo de quitação, pois o mesmo não foi acostado aos autos. Ademais, afirma que os documentos comprovantes de seu credito foram apresentados quando da habilitação de seu crédito que resultou na inclusão no quadro de credores ora impugnado. Juntou documentos nas fls. 12/46. Não houve réplica pela recuperanda. Manifestação do administrador judicial na fl. 53, verso, acompanhado de parecer contábil nas fls. 54/55. Manifestação do Ministério Público na fl. 56. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Ocean Air Linhas Aéreas, no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, alegando apenas a assinatura de um termo de quitação. Do mesmo modo, à vista dos argumentos trazidos pela credora nas fls. 10/11, a recuperanda quedou-se silente. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de R$ 3.369.294,80. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/03/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2009		Remessa ao Ministério Público
11/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0015/2009 Data da Disponibilização: 11/08/2009 Data da Publicação: 12/08/2009 Número do Diário: 531 Página: 900/907
10/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0015/2009 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão da serventia, manifeste-se o administrador judicial, apresentando o extrato contábil, conforme determinado no despacho de fls. 8. Int. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP)
06/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante da certidão da serventia, manifeste-se o administrador judicial, apresentando o extrato contábil, conforme determinado no despacho de fls. 8. Int.
14/05/2009		Despacho Proferido Fls. 49 - Vistos. Fls. 47/48: Defiro o prazo solicitado. Int.
06/04/2009		Despacho Proferido Fls. 8 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado, para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
04/03/2009		Despacho Proferido Fls. 5 - Vistos. No prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, forneça a recuperanda o endereço da impugnada e providencie o recolhimento da taxa para emissão da carta de citação. Após, voltem conclusos. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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