Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Swissport Brasil Ltda Advogado:  OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR   Advogado:  Gutemberg de Siqueira Rocha
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
22/04/2010		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 827/2010
30/11/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
24/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0047/2009 Data da Disponibilização: 23/09/2009 Data da Publicação: 24/09/2009 Número do Diário: 561 Página: 941/947
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
22/04/2010		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 827/2010
30/11/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
24/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0047/2009 Data da Disponibilização: 23/09/2009 Data da Publicação: 24/09/2009 Número do Diário: 561 Página: 941/947
22/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0047/2009 Teor do ato: Fls. 113/114: Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para corrigir o erro material constante na fundamentação da decisão das fls. 111/112, desde que onde se lê "Gol Transportes Aéreos S/A" (2º parágrafo da fl. 112), leia-se SWISSPORT BRASIL LTDA, mantendo-se íntegra a decisão em seus demais termos. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP)
21/09/2009		Despacho Proferido Fls. 113/114: Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para corrigir o erro material constante na fundamentação da decisão das fls. 111/112, desde que onde se lê "Gol Transportes Aéreos S/A" (2º parágrafo da fl. 112), leia-se SWISSPORT BRASIL LTDA, mantendo-se íntegra a decisão em seus demais termos.
26/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0026/2009 Data da Disponibilização: 26/08/2009 Data da Publicação: 27/08/2009 Número do Diário: 542 Página: 1032/1051
25/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0026/2009 Teor do ato: A recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A impugnou a relação de credores do administrador judicial em relação ao crédito de SWISSPORT BRASIL LTDA., eis que nele constou o crédito de R$ 215.975,70, quando o correto seria apenas o valor de R$ 85.358,13, segundo as faturas que junta e com base em seus registros contábeis. Pede, pois, a retificação desse crédito. Documentos juntados nas fls. 05/45. Contestação pela credora, nas fls. 50/51 e documentos nas fls. 52/94, discordando da impugnação e requerendo sua rejeição. Manifestação da recuperanda nas fls. 96/98. Manifestação do administrador judicial, discordando da retificação na fl. 99. Parecer contábil nas fls. 100/106. O Ministério Público discordou da retificação (fl. 108). É o breve relatório. DECIDO. A impugnação está suficientemente aparelhada de esclarecimentos e provas relacionadas ao crédito em questão, de modo que pronta para decisão. Com razão a credora, acompanhada do Administrador e do Ministério Público ao divergir da impugnação da recuperanda. Como se vê pelos documentos juntados e, sobretudo, pelo parecer contábil acostado nas fls. 100/106, nenhum reparo merece o crédito em favor de GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A apontado pelo administrador em sua lista, desde que embasado dos documentos contábeis da recuperanda. Ademais, os documentos trazidos pela recuperanda com a inicial não servem para desconstituir o que consta da escrituração contábil. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao quadro de credores formulada pela recuperanda, mantendo o crédito de SWISSPORT BRASIL LTDA, tal qual naquele indicado. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP)
19/08/2009		Decisão Interlocutória Proferida A recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A impugnou a relação de credores do administrador judicial em relação ao crédito de SWISSPORT BRASIL LTDA., eis que nele constou o crédito de R$ 215.975,70, quando o correto seria apenas o valor de R$ 85.358,13, segundo as faturas que junta e com base em seus registros contábeis. Pede, pois, a retificação desse crédito. Documentos juntados nas fls. 05/45. Contestação pela credora, nas fls. 50/51 e documentos nas fls. 52/94, discordando da impugnação e requerendo sua rejeição. Manifestação da recuperanda nas fls. 96/98. Manifestação do administrador judicial, discordando da retificação na fl. 99. Parecer contábil nas fls. 100/106. O Ministério Público discordou da retificação (fl. 108). É o breve relatório. DECIDO. A impugnação está suficientemente aparelhada de esclarecimentos e provas relacionadas ao crédito em questão, de modo que pronta para decisão. Com razão a credora, acompanhada do Administrador e do Ministério Público ao divergir da impugnação da recuperanda. Como se vê pelos documentos juntados e, sobretudo, pelo parecer contábil acostado nas fls. 100/106, nenhum reparo merece o crédito em favor de GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A apontado pelo administrador em sua lista, desde que embasado dos documentos contábeis da recuperanda. Ademais, os documentos trazidos pela recuperanda com a inicial não servem para desconstituir o que consta da escrituração contábil. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao quadro de credores formulada pela recuperanda, mantendo o crédito de SWISSPORT BRASIL LTDA, tal qual naquele indicado.
19/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
18/06/2009		Aguardando Prazo Ciêncvia aos interessados do parecer do administrador judicial e extratyo contábil
06/03/2009		Despacho Proferido Fls. 46 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (SWISSPORT BRASIL LTDA), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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