Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Alzira Turismo Ltda - Me
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
01/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2129/2014
01/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 30/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 1641 Página: 861/874
29/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
01/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2129/2014
01/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 30/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 1641 Página: 861/874
29/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2014		Decisão Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se.
06/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
06/04/2014		Decurso de Prazo
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 684/697
27/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0013/2014 Teor do ato: Fls. 87/88: informe o autor os dados bancários completos (Banco, Agência, Conta Corrente, Nome do Titular e CPF/MF), para programação do pagamento dos créditos, nos termos do plano de recuperação judicial. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
15/01/2014		Decisão Fls. 87/88: informe o autor os dados bancários completos (Banco, Agência, Conta Corrente, Nome do Titular e CPF/MF), para programação do pagamento dos créditos, nos termos do plano de recuperação judicial.
14/01/2014		Conclusos para Despacho
10/12/2013		Petição Juntada
27/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 757/777
26/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Fls.80/84: cumpra-se o v.Acórdão. Providencie a Serventia a juntada da decisão e do acórdão no incidente respectivo. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
11/11/2013		Decisão Fls.80/84: cumpra-se o v.Acórdão. Providencie a Serventia a juntada da decisão e do acórdão no incidente respectivo. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.
08/11/2013		Conclusos para Despacho
10/10/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2010 Data da Disponibilização: 08/06/2010 Data da Publicação: 09/06/2010 Número do Diário: 728 Página: 710/717
07/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0098/2010 Teor do ato: 1 Fls.25/40: anote-se. 2 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 3- Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
02/06/2010		Proferido Despacho 1 Fls.25/40: anote-se. 2 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 3- Intimem-se.
01/06/2010		Conclusos para Despacho
24/05/2010		Petição Juntada Agravo de Instrumento
26/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado
20/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Recuperanda (Fernanda Malaquini Mattos - OAB/SP 180172-E - fone 3141-9100
14/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2010 Data da Disponibilização: 14/04/2010 Data da Publicação: 15/04/2010 Número do Diário: 692 Página: 646/654
13/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0060/2010 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de ALZIRA TURISMO LTDA - ME, que constou na lista de credores no valor de R$ 59.024,70, é inexistente, requerendo a exclusão do referido quadro. Não juntou documentos. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 11/13, alegando que o prejuízo foi causado pela aquisição de passagens aéreas e não utilização das mesmas em decorrência de problemas financeiros da recuperanda (cancelamento de vôos). Não juntou documentos. Não houve réplica pela recuperanda. Manifestação do administrador judicial na fl. 18, acompanhado de parecer contábil nas fls.19/20. Manifestação do Ministério Público na fl. 21. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelo único documento juntado, qual seja, oo extrato contábil, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Alzira Turismo Ltda - ME, no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, alegando apenas a inexistência do pedido de reembolso das passagens não utilizadas nos seus "registros". Do mesmo modo, à vista dos argumentos trazidos pela credora nas fls. 11/13, quedou-se silente. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de R$ 59.024,70. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS , JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
13/04/2010		Proferido Despacho Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de ALZIRA TURISMO LTDA - ME, que constou na lista de credores no valor de R$ 59.024,70, é inexistente, requerendo a exclusão do referido quadro. Não juntou documentos. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 11/13, alegando que o prejuízo foi causado pela aquisição de passagens aéreas e não utilização das mesmas em decorrência de problemas financeiros da recuperanda (cancelamento de vôos). Não juntou documentos. Não houve réplica pela recuperanda. Manifestação do administrador judicial na fl. 18, acompanhado de parecer contábil nas fls.19/20. Manifestação do Ministério Público na fl. 21. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelo único documento juntado, qual seja, oo extrato contábil, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Alzira Turismo Ltda - ME, no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, alegando apenas a inexistência do pedido de reembolso das passagens não utilizadas nos seus "registros". Do mesmo modo, à vista dos argumentos trazidos pela credora nas fls. 11/13, quedou-se silente. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de R$ 59.024,70. Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/03/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2009		Remessa ao Ministério Público
25/06/2009		Despacho Proferido Fls. 17 - Vistos. Fls. 15/16: Defiro o prazo solicitado. Int.
06/04/2009		Despacho Proferido Fls. 8 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado, para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
04/03/2009		Despacho Proferido Fls. 5 - Vistos. No prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, forneça a recuperanda o endereço da impugnada e providencie o recolhimento da taxa para emissão da carta de citação. Após, voltem conclusos. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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