Impugte	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Impugdo	Galp Energia España S.a.u. Advogada:  GLAUCIA CALLEGARI   Advogado:  PEDRO SOARES MACIEL   Advogada:  Naiara Insauriaga
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
16/02/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE No. 901/2011
11/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0078/2009 Data da Disponibilização: 11/11/2009 Data da Publicação: 12/11/2009 Número do Diário: Página:
10/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0078/2009 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de GALP ENERGIA ESPAA S.A.U seria de US$ 334.338,29 e não US$ 443.871,98 como constou na lista de credores. Juntou documentos nas fls. 05/10. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 28/30, alegando que todas as notas apresentadas são válidas e emitidas de acordo com a legislação espanhola, ao passo que a recuperanda deixou de incluir nota emitida e não paga no valor de US$ 99.533,69. Juntou documentos nas fls. 31/53. Resposta pela recuperanda, reiterando sua inicial (fls. 55/57). Manifestação do administrador judicial na fl. 58, acompanhado de parecer contábil nas fls. 59/62. Manifestação do Ministério Público nas fls. 68/69. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Galp Energia de Espaa S.A.U., no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, senão as faturas das fls. 05/10. Do mesmo modo, à vista dos argumentos e documentos trazidos pela credora nas fls. 28/53, cingiu-se em reiterar os termos de sua inicial, sem qualquer impugnação em relação à nota emitida e não paga no valor de US$ 99.533,69. Ademais, incongruente questione as faturas "sem assinatura", quando aquelas que aparelham o crédito que reconhece como devido foram emitidas nos mesmos termos. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de US$ 443.871,98. Por tudo que foi dito, REJEITO a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP)
15/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
16/02/2011		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE No. 901/2011
11/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0078/2009 Data da Disponibilização: 11/11/2009 Data da Publicação: 12/11/2009 Número do Diário: Página:
10/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0078/2009 Teor do ato: Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de GALP ENERGIA ESPAA S.A.U seria de US$ 334.338,29 e não US$ 443.871,98 como constou na lista de credores. Juntou documentos nas fls. 05/10. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 28/30, alegando que todas as notas apresentadas são válidas e emitidas de acordo com a legislação espanhola, ao passo que a recuperanda deixou de incluir nota emitida e não paga no valor de US$ 99.533,69. Juntou documentos nas fls. 31/53. Resposta pela recuperanda, reiterando sua inicial (fls. 55/57). Manifestação do administrador judicial na fl. 58, acompanhado de parecer contábil nas fls. 59/62. Manifestação do Ministério Público nas fls. 68/69. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Galp Energia de Espaa S.A.U., no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, senão as faturas das fls. 05/10. Do mesmo modo, à vista dos argumentos e documentos trazidos pela credora nas fls. 28/53, cingiu-se em reiterar os termos de sua inicial, sem qualquer impugnação em relação à nota emitida e não paga no valor de US$ 99.533,69. Ademais, incongruente questione as faturas "sem assinatura", quando aquelas que aparelham o crédito que reconhece como devido foram emitidas nos mesmos termos. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de US$ 443.871,98. Por tudo que foi dito, REJEITO a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP)
10/11/2009		Despacho Proferido Impugnação formulada pela recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A ao quadro geral de credores apresentado pelo administrador judicial, alegando que o crédito de GALP ENERGIA ESPAA S.A.U seria de US$ 334.338,29 e não US$ 443.871,98 como constou na lista de credores. Juntou documentos nas fls. 05/10. Intimada, a credora se manifestou nas fls. 28/30, alegando que todas as notas apresentadas são válidas e emitidas de acordo com a legislação espanhola, ao passo que a recuperanda deixou de incluir nota emitida e não paga no valor de US$ 99.533,69. Juntou documentos nas fls. 31/53. Resposta pela recuperanda, reiterando sua inicial (fls. 55/57). Manifestação do administrador judicial na fl. 58, acompanhado de parecer contábil nas fls. 59/62. Manifestação do Ministério Público nas fls. 68/69. É o breve relatório. DECIDO. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante questiona o crédito arrolado em favor de Galp Energia de Espaa S.A.U., no entanto, não aparelha sua irresignação com qualquer documento, senão as faturas das fls. 05/10. Do mesmo modo, à vista dos argumentos e documentos trazidos pela credora nas fls. 28/53, cingiu-se em reiterar os termos de sua inicial, sem qualquer impugnação em relação à nota emitida e não paga no valor de US$ 99.533,69. Ademais, incongruente questione as faturas "sem assinatura", quando aquelas que aparelham o crédito que reconhece como devido foram emitidas nos mesmos termos. Some-se a isso o parecer contábil, extraído da escrituração contábil da recuperanda e que demonstra a existência do crédito no valor de US$ 443.871,98. Por tudo que foi dito, REJEITO a presente impugnação, mantendo o quadro de credores apresentado em seus termos em relação ao crédito discutido neste incidente. Instaurado o litígio, diante da defesa apresentada pela credora, condeno a recuperanda, ora impugnante, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, observado o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/11/2009		Retorno do Ministério Público
04/11/2009		Remessa ao Ministério Público
04/11/2009		Retorno do Ministério Público
26/08/2009		Remessa ao Ministério Público
05/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0009/2009 Data da Disponibilização: 03/08/2009 Data da Publicação: 04/08/2009 Número do Diário: 525 Página: 887/895
31/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0009/2009 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do administrador judicial. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP)
31/07/2009		Ato Ordinatório - Intimação Ciência aos interessados do parecer do administrador judicial.
06/03/2009		Despacho Proferido Fls. 11 - Vistos. Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (GALP ENERGIA ESPAÑA S.A.U.), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
29/12/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/12/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2007.255180-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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